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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4005480-68.2021.8.04.0000 AM 4005480-68.2021.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
13/10/2021
Julgamento
13 de Outubro de 2021
Relator
Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_HC_40054806820218040000_f246c.pdf
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Ementa

habeas corpusALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE CUSTÓDIANÃO HOUVE PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PERANTE O JUÍZO A QUO – INVIABILIDADE DE CONCESSÃO POR ESTA CORTE SOB PENA DE supressão de instância – ORDEM NÃO CONHECIDA - Com as informações prestadas pela autoridade indigitada coatora, atualmente, o juízo da Central de Inquéritos Policiais, não houve pedido de revogação da prisão formulada perante aquele juízo - Não pode ser afastada a competência do Juízo natural, o qual é o melhor e mais apto a apreciar acerca da necessidade de manter ou não a prisão preventiva; - Não se conhece dos mencionados argumentos suscitados pelo Impetrante, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância - Habeas corpus não conhecido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1296925265/habeas-corpus-criminal-hc-40054806820218040000-am-4005480-6820218040000

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