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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-36.2021.8.04.0000 AM XXXXX-36.2021.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Manoel Lopes Lins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_HC_40042473620218040000_80e18.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -- SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO NA ORIGEM QUE CONCEDEU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR – PERDA DO OBJETOHABEAS CORPUS PREJUDICADO.

1.Em consulta ao PROJUDI, verifica-se que foi concedido aos Pacientes o benefício da liberdade provisória pelo Juízo a quo (processo n.º XXXXX-40.2021.8.04.6500, mov. 74). Desta forma, há de se reconhecer como prejudicado o presente mandamus, como indica o artigo 659 do Código de Processo Penal.
2.Portanto, considerando que a pretensão buscada na impetração do presente mandamus perdeu o objeto, forçoso reconhecer sua prejudicialidade, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Penal.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286184069/habeas-corpus-criminal-hc-40042473620218040000-am-4004247-3620218040000

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