jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4004765-26.2021.8.04.0000 AM 4004765-26.2021.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
23/09/2021
Julgamento
23 de Setembro de 2021
Relator
Jorge Manoel Lopes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_HC_40047652620218040000_617ac.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Paciente foi condenado à pena definitiva de 08 (anos) de reclusão e 620 (seiscentos e vinte) dias-multa, pela prática dos crimes do art. 33 da Lei de n.º 11.343/06, art. 14 da lei de n.º 10.826/03 e artigo 288 CPP, em concurso material (artigo 69 do CPB);
2. Não há como conhecer do presente habeas corpus, haja vista que fora impetrado em substituição a recurso previsto na legislação processual penal vigente;
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286182530/habeas-corpus-criminal-hc-40047652620218040000-am-4004765-2620218040000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0105912-96.2020.1.00.0000 MG 0105912-96.2020.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0032047-82.2014.3.00.0000 SP 2014/0032047-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 192913