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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0631552-21.2015.8.04.0001 AM 0631552-21.2015.8.04.0001 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
15/09/2021
Julgamento
15 de Setembro de 2021
Relator
Airton Luís Corrêa Gentil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AC_06315522120158040001_fdb81.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Gabinete do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Apelação Cível 0631552-21.2015.8.04.0001

Apelante : Leonardo de Sousa Moreira

: Cynthia Carneiro Guimaraes Moreira

: Santo Anatolio Empreendimentos Imobiliarios Ltda

: Santa Cordélia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

: Construtora Capital S/A,

:Rossi Residencial S/A - Capital Rossi

Advogados : Waleska dos Paula e Souza

: Humberto Rossetti Portela

: Julio de Carvalho Paula Lima,

Apelado : Cynthia Carneiro Guimaraes Moreira

: Leonardo de Sousa Moreira

: Santo Anatolio Empreendimentos Imobiliarios Ltda

: Santa Cordélia Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

: Construtora Capital S/A

: Rossi Residencial S/A - Capital Rossi

Advogados : Waleska dos Paula e Souza

: Humberto Rossetti Portela

: Julio de Carvalho Paula Lima

Juiz Prolator:Rogério José da Costa Vieira

Relator : Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de recurso de apelação adesiva interposta por Leonardo de Sousa Moreira e Cynthia Carneiro Guimarães Moreira inconformados com

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Gabinete do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil

sentença proferida pelo Juízo de Direito da 19 Vara Cível da Comarca da Capital nos autos do processo 0631552-21.2015.8.04.0001 (ação de resolução contratual cumulada com danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada) que julgou parcialmente procedentes dos pedidos formulados na inicial.

Em primeira manifestação nos autos, em decorrência da ausência de pressuposto de admissibilidade recursal (preparo) determinei a regularização no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de não conhecimento (fls. 549).

Intimados, os apelantes compareceram aos autos apresentando o comprovante de preparo de forma simples (fls. 553/554), em violação à regra do art. 1007 § 4 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, em face de ser vedada a complementação do preparo nesta hipótese (art. 1007 § 5 do Código de Processo Civil), não conheço do recurso.

À Secretaria para as providências legais subsequentes.

Manaus, 14 de setembro de 2021.

Assinado digitalmente

Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil

Relator

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