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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo Interno Cível : AGT 0005222-29.2021.8.04.0000 AM 0005222-29.2021.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
15/09/2021
Julgamento
15 de Setembro de 2021
Relator
Onilza Abreu Gerth
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AGT_00052222920218040000_c8a01.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH

Segunda Câmara Cível

Agravo Interno Cível n.º 0005222-29.2021.8.04.0000

Agravante : João Marcos da Silva Lima

Advogado : Dr. Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo OAB 5035/AMChristian Antony OAB 5296/AMCaio Patrick Coelho Silva Andrade OAB 13408/AMSilvia Luiza Barroso OAB 6110/AM Antonio Alves Pereira OAB 2622/AM

Agravado : Erivelto Marques Gomes

Relatora : Desª. Onilza Abreu Gerth

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo interno interposto por João Marcos da Silva Lima,

contra a decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo.

Em síntese, pugna o Agravante pela reconsideração da decisão, posto

que a sentença não confirmou ou concedeu a liminar de reintegração de posse.

Pois bem.

Da análise dos autos principais, constatei que o juízo a quo concedeu

liminar ao Requerente, porém, somente para retirar seu nome dos cadastros de

inadimplentes (fl. 38) e na sentença, confirma a referida liminar e determina sua

reintegração na posse do bem.

Assim, a referida reintegração foi objeto de análise meritória, não

havendo qualquer determinação daquele juízo no seu imediato cumprimento.

Logo, assiste razão ao Agravado quando pugna pelo recebimento do

recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Mandado de Segurança n.º 0005222-29.2021.8.04.0000

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH

Isto posto, em juízo de retratação, reconsidero o despacho de fl. 151

dos autos principais, para receber o recurso de apelação em ambos os efeitos.

Certifique-se nos autos principais o desfecho destes autos.

Realizada tais diligências, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as

cautelas de praxe.

Intimem-se as partes. Cumpra-se.

À Secretaria para providências.

Manaus, 15 de setembro de 2021.

ONILZA ABREU GERTH

Relatora

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