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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-65.2019.8.04.0001 AM XXXXX-65.2019.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Joana dos Santos Meirelles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_AC_06389126520198040001_da6d3.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE, MAS NÃO A HABITUAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARQUET.

1. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
2. A r. sentença merece reforma para conceder auxílio-doença até efetiva reabilitação e, após, auxílio-acidente a começar no dia seguinte a cessação do auxílio-doença até o início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito.
3. Recurso conhecido e provido, em consonância com o parecer ministerial.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280969076/apelacao-civel-ac-6389126520198040001-am-0638912-6520198040001

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