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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC 4003202-94.2021.8.04.0000 AM 4003202-94.2021.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

23/08/2021

Julgamento

23 de Agosto de 2021

Relator

Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_HC_40032029420218040000_1feb5.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES PENAIS EM DESFAVOR DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. EXTREMA VIOLÊNCIA. FATOR INDICATIVO DE PERICULOSIDADE. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19. ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA SUBSIDIAR O PEDIDO DE SOLTURA. ORDEM DENEGADA.

1. A prisão preventiva imposta ao Paciente se encontra devidamente justificada, tanto em razão da gravidade concreta do suposto delito, quanto na existência de ações penais anteriores em seu desfavor. Tais circunstâncias indicam o risco de reiteração delitiva, bem como a periculosidade do agente, tornando necessária a custódia cautelar como forma de garantia da ordem pública. 3.Quanto ao argumento referente ao risco de contaminação pelo Covid-19, trata-se de alegação genérica, pois não houve demonstração, por parte do impetrante, de que o paciente integre grupo de risco para complicações decorrentes da doença ou, ainda, de que o estabelecimento prisional no qual se encontra não esteja assistido por equipe médica. 4. Ordem denegada, em consonância com o parecer do Ministério Público.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268687102/habeas-corpus-criminal-hc-40032029420218040000-am-4003202-9420218040000