Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC 4003202-94.2021.8.04.0000 AM 4003202-94.2021.8.04.0000

1. A prisão preventiva imposta ao Paciente se encontra devidamente justificada, tanto em razão da gravidade concreta do suposto delito, quanto na existência de ações penais anteriores em seu desfavor. Tais circunstâncias indicam o risco de reiteração delitiva, bem como a periculosidade do agente, tornando necessária a custódia cautelar como forma de garantia da ordem pública. 3.Quanto ao argumento referente ao risco de contaminação pelo Covid-19, trata-se de alegação genérica, pois não houve demonstração, por parte do impetrante, de que o paciente integre grupo de risco para complicações decorrentes da doença ou, ainda, de que o estabelecimento prisional no qual se encontra não esteja assistido por equipe médica. 4. Ordem denegada, em consonância com o parecer do Ministério Público.