Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI 4008545-08.2020.8.04.0000 AM 4008545-08.2020.8.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. VERBA POSTERIORMENTE RECOLHIDA – PLEITO DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO, AINDA QUE INTEMPESTIVO, DAS CUSTAS INICIAIS. …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN. PRAZO RAZOÁVEL. ASTREINTES. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A multa, em caso de não cumprimento de obrigação imposta na decisão agravada, tem amparo no artigo 537 do CPC/2015, devendo ser …

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS INICIAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290, CPC. 1. A parte devedora distribuiu embargos à execução, requerendo os benefícios da gratuidade da Justiça. 2. O douto julgador singular determinou a juntada de …