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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0059923-64.2003.8.04.0001 AM 0059923-64.2003.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
22/07/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_RSE_00599236420038040001_d6e15.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE DO DELITO EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPROCEDÊNCIA. EVENTUAL DÚVIDA QUE DEVERÁ SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JURI. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A ausência de laudo de exame pericial não tem o condão de macular a sentença de pronúncia nas hipóteses em que os demais segmentos de prova demonstram, a contento, a materialidade do delito imputado ao Réu.
2. Tratando-se de crime doloso contra a vida e presentes indícios suficientes de materialidade e autoria do delito, a sentença de pronúncia é a medida jurídica que se impõe, cabendo ao Tribunal do Júri dirimir eventuais dúvidas acerca dos fatos, mediante o exame aprofundado das provas produzidas.
3. Na hipótese, o arcabouço probatório, em especial os depoimentos testemunhais, contém elementos de convicção suficientes para subsidiar a sentença de pronúncia, não havendo que se falar em desclassificação para lesão corporal, porquanto o afastamento do crime doloso somente se justifica quando comprovada, de plano, a ausência do animus necandi, o que não se constata na espécie.
4. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251186861/recurso-em-sentido-estrito-rse-599236420038040001-am-0059923-6420038040001

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