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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-37.2020.8.04.0000 AM XXXXX-37.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mirza Telma de Oliveira Cunha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_EMBDECCV_00048813720208040000_ba31a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIALERRO MATERIALOCORRÊNCIAINVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS

- O erro material está relacionado a aspectos objetivos como ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome, entre outros - O ônus da sucumbência deve ser invertido, de modo a condenar o Embargado ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante o art. 85, § 2.º, do CPC/2015. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211686033/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-48813720208040000-am-0004881-3720208040000

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Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita