Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-37.2020.8.04.0000 AM XXXXX-37.2020.8.04.0000

- O erro material está relacionado a aspectos objetivos como ausência de palavras, erros de digitação, troca de nome, entre outros - O ônus da sucumbência deve ser invertido, de modo a condenar o Embargado ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante o art. 85, § 2.º, do CPC/2015. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.