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17 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4006285-55.2020.8.04.0000 AM 4006285-55.2020.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 14 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
03/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
Cláudio César Ramalheira Roessing
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40062855520208040000_c787b.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Gabinete do Desembargador Cláudio Roessing

______________________________________

Primeira Câmara Cível

Agravo de Instrumento 4006285-55.2020.8.04.0000 Capital - Fórum Ministro Henoch Reis 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Agravante : Anoar Abdual Samad

Advogado : Yuri Dantas Barroso

Agravado : Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado : Sérgio Roberto Bulcão Bringel Júnior

Relator : Cláudio Roessing

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Anoar Abdul Samad contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, nos autos da Ação Declaratória nº 0657426-32.2020.8.04.0001, ajuizada em face de Unimed Manaus – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., ora Agravada.

A decisão agravada indeferiu a medida antecipatória de tutela provisória, por entender que os documentos carreados a inicial, em análise sumária, não são capazes de induzir o juízo à concessão da medida pleiteada.

Em suas razões recursais de fls. 1-16 o Agravante alegou que os requisitos para a concessão da tutela de urgência foram preenchidos, na medida em que os documentos que instruem os autos apontam para a inexigibilidade da dívida e a prescrição da pretensão de cobrança, alegando que a empresa Agravada informou que iniciará em breve os procedimentos necessários à cobrança dos valores que entende devidos. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela recursal em caráter liminar no sentido de suspender a exigibilidade da dívida. Ao final, o conhecimento e provimento do recurso com a consequente reforma da decisão de primeiro grau.

Às fls. 76-77, indeferi o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, por entender que não há demonstração inconteste da incidência da prescrição da dívida, assim como inexistente o perigo da demora no caso em concreto.

É o relatório.

Compulsando os autos originários, verifica-se que foi proferida sentença à fl. 69, a qual substituiu a decisão interlocutória objeto do presente agravo de

instrumento. Desse modo, o seu conhecimento foi prejudicado, sendo possível não conhecer do recurso monocraticamente, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Pelo exposto, monocraticamente, não conheço do agravo de instrumento.

Arquive-se.

Manaus, 28 de abril de 2021.

Cláudio Roessing

Relator

Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201821342/agravo-de-instrumento-ai-40062855520208040000-am-4006285-5520208040000/inteiro-teor-1201821356