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17 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4002677-49.2020.8.04.0000 AM 4002677-49.2020.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 14 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
03/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
Cláudio César Ramalheira Roessing
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40026774920208040000_9395d.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Gabinete do Desembargador Cláudio Roessing

______________________________________

Primeira Câmara Cível

Agravo de Instrumento 4002677-49.2020.8.04.0000 Capital - Fórum Ministro Henoch Reis 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Agravante : Deise Diogo Gomes Maciel (Oticas Diniz)

Advogado : Alexandro Magno Ferreira de Araujo, Joaab Melo Barbosa, Renato de Souza Pinto

Agravado : Banco Bradesco S/A

Advogado : Wilson Sales Belchior

Relator : Cláudio Roessing

Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto por Deise Diogo Gomes Maciel (Oticas Diniz) contra decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais nº 0622266-43.2020.8.04.0001, ajuizada em face de Banco Bradesco S.A., ora Agravado.

A referida decisão indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita e determinou que a Agravante efetuasse o pagamento das custas processuais.

Em suas razões recursais de fls. 1-15, a Agravante alegou que é empresa de pequeno porte e que atualmente atravessa grave crise financeira, não tendo como arcar com as custas iniciais do processo. Informou que atualmente está inoperante, uma vez que a cidade está em isolamento social obrigatório decorrente da pandemia ocasionada pelo coronavírus. Destacou, contudo, que ainda possui débitos com fornecedores e sua margem de lucro está regredindo de forma aritmética, razão pela qual juntou documentos que atestam tal condição e por isso defende seu direito à gratuidade. Invocou princípios e dispositivos constitucionais que favorecem sua pretensão e, ao final, requereu a antecipação dos efeitos da tutela recursal em caráter liminar e, posteriormente, o conhecimento e provimento do recurso com a consequente reforma da decisão de primeiro grau.

Às fls. 16-17, deferi a liminar requerida e concedi, portanto, à Agravante o benefício da justiça gratuita, por reconhecer cabalmente atestado seu estado de miserabilidade.

É o relatório.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Gabinete do Desembargador Cláudio Roessing

______________________________________

Compulsando os autos originários, verifica-se que foi proferida sentença à fl. 230-234, a qual substituiu a decisão interlocutória objeto do presente agravo de instrumento. Desse modo, o seu conhecimento foi prejudicado, sendo possível não conhecer do recurso monocraticamente, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Pelo exposto, monocraticamente, não conheço do agravo de instrumento.

Arquive-se.

Manaus, 30 de abril de 2021.

Cláudio Roessing

Relator

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