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17 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0609088-95.2018.8.04.0001 AM 0609088-95.2018.8.04.0001 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 14 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
03/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
Wellington José de Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AC_06090889520188040001_6a806.pdf
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Inteiro Teor

Estado do Amazonas

Poder Judiciário

Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo

Segunda Câmara Cível

Autos nº 0609088-95.2018.8.04.0001 .

Classe: Apelação Cível.

Relator: Desembargador Wellington José de Araújo.

Apelante: Jodelina de Oliveira Araújo e outros.

Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

Decisão Monocrática n.º 084/2021.

1.1. Autos de Apelação Cível interposta por Jodelina de Oliveira Araújo e outros, em

face da sentença de fls. 89/91, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito sem resolução do mérito, em Ação Indenizatória, ajuizada contra Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

1.2. Às fls. 201/202 dos autos, petição da patrona dos requerentes pugnando pela

desistência do recurso sob a justificativa de que houve revogação dos poderes outorgados com ajuizamento de nova ação por intermédio de advogado diverso.

1.3. Após inúmeras tentativas infrutíferas de intimação dos apelantes para se

manifestarem quanto ao pedido de desistência peticionado pela patrona dos mesmos, determinou-se a intimação do causídico constituído nos autos da Ação Indenizatória n.º 0654528-80.2019.8.04.0001.

1.4. Petição às fls. 228/229, em que o novo patrono dos apelantes entende pela perda

do objeto recursal.

1.5. Às fls. 231/232, Parecer Ministerial opinando pela perda superveniente do objeto

recursal e pela extinção do feito.

1.6. É o Relatório.

1.7. Verificada a perda superveniente do objeto recursal, torna-se desnecessário o

provimento jurisdicional reclamado, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito.

1.8. Assim leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, no Livro Código

de Processo Civil Comentado, 10ª Edição, 2007, páginas 960 e 961:

"Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado".

1.9. Destarte, devido à perda do objeto e, consequentemente, ao desaparecimento do

interesse no julgamento do recurso, dou por prejudicado o apelo.

1.10. Ante o exposto, não conheço do Recurso, conforme art. 932, III, do CPC e julgo

extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do mesmo diploma legal.

Manaus, 28 de abril de 2021.

Estado do Amazonas

Poder Judiciário

Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo

Desembargador Wellington José de Araújo

Relator

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