jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4001755-71.2021.8.04.0000 AM 4001755-71.2021.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 28 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
19/04/2021
Julgamento
19 de Abril de 2021
Relator
Paulo César Caminha e Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40017557120218040000_2a30b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador PAULO CESAR CAMINHA E LIMA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANAUS

PROCESSO N.º 4001755-71.2021.8.04.0000

AGRAVANTE: HELDER REIS DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: BEATRIZ CUNHA E SILVA

AGRAVADA: CRISTIANE DA FONSECA PEREIRA

ADVOGADOS: ALEX LÉLIS DA COSTA E OUTROS

D E C I S Ã O

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por HÉLDER REIS DA SILVA , em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 6.ª Vara de Família da Capital, pela qual deferiu o pedido de CRISTIANE DA FONSECA PEREIRA , nos autos da ação de modificação de guarda, de permanecer com o filho dos litigantes, na cidade de Natal/RN, até que a situação de calamidade na cidade Manaus, provocada pela pandemia do Covid-19, estivesse sob controle.

É incontestável a perda do objeto do presente recurso, em razão da retratação do provimento hostilizado, conforme se constata da cópia da decisão de fl. 42/44.

O Magistrado de piso retratou-se da decisão agravada, determinando o retorno do menor para esta cidade, em virtude da desaceleração da pandemia na nossa região. Compulsando os autos originários, observa-se, ainda, que a decisão foi devidamente cumprida, com o retorno do menor ao convívio paterno, consoante documentos de fls. 232/234.

Em casos como esse, impõe-se ao relator do agravo de instrumento adotar a medida prevista no artigo 1.018, § 1.º do CPC, in verbis:

Art. 1.018. (...)

§ 1.º Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Sendo assim, deve o agravo de instrumento, necessariamente, ser considerado prejudicado, estando o relator obrigado a extingui-lo sem submetê-lo ao colegiado.

Pelo exposto, nos termos dos artigos 1.018, § 1.º e 932, III, ambos do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Intimem-se. Cumpra-se.

Manaus/AM, 19 de abril de 2021.

Des. PAULO LIMA

R E L A T O R

(assinatura eletrônica)

Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195404439/agravo-de-instrumento-ai-40017557120218040000-am-4001755-7120218040000/inteiro-teor-1195404467