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17 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4005664-92.2019.8.04.0000 AM 4005664-92.2019.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 27 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
20/04/2021
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
Yedo Simões de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40056649220198040000_f20af.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Agravo de Instrumento: 4005664-92.2019.8.04.0000

Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Agravado: Rita Ribeiro da Silva

Relator: Des. Yedo Simões de Oliveira

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S/A , em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho , nos autos de n.º 0624384-26.2019.8.04.0001 .

Despacho, à fl. 44, determinando a intimação do agravante para se manifestar sobre a eventual perda do objeto.

Sem manifestação, conforme Certidão de fl. 47.

É o relato do necessário. Decido .

Da análise dos autos e de tudo o que deles consta, entendo que o recurso não pode ser conhecido. Explico.

Primeiramente, impende destacar que, conforme dicção do art. 932, inciso III do Código de Processo Civil de 2015, o relator não conhecerá de recurso prejudicado:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, no presente caso, a superveniência da sentença, quando do julgamento da ação originária, acarreta a perda do objeto do recurso.

Ante a patente a perda do objeto recursal, fica obstado o conhecimento do recurso ora em análise.

Do exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, diante da perda superveniente do objeto recursal, nos termos aqui alinhavados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Decorrido o prazo recursal sem irresignação, certifique-se o trânsito em

julgado; após isso, dê-se baixa e arquive-se o presente caderno processual,

observando as formalidades legais e as cautelas de praxe.

À Secretaria para providências.

Manaus, 19 de abril de 2021.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Relator

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