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17 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4005796-18.2020.8.04.0000 AM 4005796-18.2020.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 27 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
20/04/2021
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
Ari Jorge Moutinho da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40057961820208040000_968b8.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DO DESEMBARGADOR ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO MANAUS/AM

PROCESSO N.º 4005796-18.2020.8.04.0000

AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS

Procurador: Marcelo Augusto Albuquerque da Cunha (2538/AM)

AGRAVADO: WILLIAM ADOLFO GIRALDO POLO

Advogado: José da Rocha Freire (3768/AM)

DECISÃO

Fixei prazo, para que as partes se manifestassem a respeito da perda de objeto/superveniente falta de interesse, tendo em vista que “[...] a cirurgia determinada pela r. decisão impugnada fora realizada em 10.02.2020 (vide Procedimento Comum 0669038-98.2019.8.04.0001, petição e documentos às fls. 49/51), ou seja, antes mesmo de o recurso ora examinado ter sido interposto” (despacho à fl. 27). O agravado requereu o não conhecimento do recurso ou o seu improvimento (petição e documentos às fls. 32/43). O Estado do Amazonas reconheceu ter ocorrido a perda de objeto (petição à fl. 45).

Encerrada a brevíssima resenha, passo a decidir. Ora, uma vez que a r. decisão impugnada determinou fosse realizado um procedimento cirúrgico, e que a referida cirurgia fora feita, inevitável reconhecer a irreversibilidade da situação fática e, por

1

???/AJMC Av. André Araújo, s/n.º - Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus/AM

Fone/Fax: (92) 2129-6766

e-mail:ari.moutinho@tjam.jus.br

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DO DESEMBARGADOR ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA

conseguinte, a superveniente falta de interesse/perda de

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objeto .

Sob o pálio dos princípios da economia e

celeridade, não conheço do agravo de instrumento

(CPC/2015, art. 932, III; RITJAM, art. 61, X). Comuniquese ao juízo a quo. Intimem-se.

Manaus, 19 de abril de 2021

Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA

Relator

(Assinatura digital)

1 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LENTE INTRAOCULAR -PROCEDIMENTO JÁ REALIZADO - IRREVERSIBILIDADE - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Já tendo sido realizado o procedimento cirúrgico deferido em sede de antecipação de tutela, tem-se que é totalmente inócuo o julgamento do presente recurso, uma vez que referido procedimento é irreversível, não sendo mais possível a revogação da medida por este Tribunal, o que ocasiona a perda de objeto do recurso.” (TJMG-13.ª Câmara Cível, AI 0143072-57.2013.8.13.0000, rel. Des. José de Carvalho Barbosa, j. 22.10.2015)

“2. Cumprida integralmente a antecipação dos efeitos da tutela, de natureza irreversível, e não tendo o réu apresentado reconvenção, a tempo e modo, para eventual cobrança dos períodos recebidos supostamente de forma indevida, verifica-se a superveniente perda do interesse processual.” (TJDFT-1.ª Turma Cível, AC 20090111370810, rel. Des. Simone Lucindo, DJE 23.01.2013, p. 202)

Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195403572/agravo-de-instrumento-ai-40057961820208040000-am-4005796-1820208040000/inteiro-teor-1195403978