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17 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0625150-79.2019.8.04.0001 AM 0625150-79.2019.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 28 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
19/04/2021
Julgamento
19 de Abril de 2021
Relator
João de Jesus Abdala Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AC_06251507920198040001_c3928.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. SEGURADORA. ROMPIMENTO DE CABO DE ALTA TENSÃO. AVARIAS. DOCUMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

I – Ainda que se trate de responsabilidade objetiva, faz-se imprescindível, para a configuração do dever de indenizar, a demonstração da existência de nexo de causalidade entre o dano sofrido e o comportamento do agente causador, o que não se verifica nos autos.
II – Do mesmo modo, o pleito pela redução do percentual de honorários advocatícios não merece prosperar, pois foi arbitrado com moderação pela ilustre magistrada de primeiro grau (15% sobre o valor da causa).
III – Apelação conhecida e não provida.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195388731/apelacao-civel-ac-6251507920198040001-am-0625150-7920198040001