Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo Interno Cível: AGT 0005349-98.2020.8.04.0000 AM 0005349-98.2020.8.04.0000

I – Estando preclusa a discussão acerca da licitude das cobranças e do exercício regular do direito, deixa-se de conhecer do recurso neste ponto.

II - O desconto indevido de valores em conta bancária da parte agravada gera dano moral in re ipsa. A presumível situação de angústia e de sofrimento por não contar com a integralidade de sua remuneração gera abalo moral passível de indenização, por se tratar de dano moral puro, que dispensa a prova concreta da necessidade.

III - O valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) - está em consonância com a jurisprudência iterativa deste Tribunal e, sobretudo, com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Alem disso, a quantia fixada se mostra suficiente para minorar a extensão do dano sofrido e, ao mesmo tempo, para desencorajar a repetição da conduta ilícita do agravante.

IV – Agravo Interno parcialmente conhecido e desprovido.