jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-63.2020.8.04.0000 AM XXXXX-63.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Délcio Luís Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_AI_40011376320208040000_c7451.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA O FINAL DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Para deferimento da gratuidade da justiça deve a parte preencher os requisitos legais para fruição da isenção legal;
2. Vulnerabilidade econômica não comprovada uma vez que o valor objeto do alvará judicial é suficiente para pagar as custas processuais;
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1176168083/agravo-de-instrumento-ai-40011376320208040000-am-4001137-6320208040000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-58.2019.8.04.0000 AM XXXXX-58.2019.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-03.2017.8.16.0038 PR XXXXX-03.2017.8.16.0038 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-72.2018.8.26.0053 SP XXXXX-72.2018.8.26.0053

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-50.2019.8.21.7000 RS