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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-63.2020.8.04.0000 AM XXXXX-63.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
Publicado por Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Délcio Luís Santos

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40011376320208040000_c7451.pdf
​
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA O FINAL DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Para deferimento da gratuidade da justiça deve a parte preencher os requisitos legais para fruição da isenção legal;
2. Vulnerabilidade econômica não comprovada uma vez que o valor objeto do alvará judicial é suficiente para pagar as custas processuais;
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1176168083/agravo-de-instrumento-ai-40011376320208040000-am-4001137-6320208040000

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