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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4000004-36.2019.8.04.0900 AM 4000004-36.2019.8.04.0900 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 8 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
22/02/2021
Julgamento
22 de Fevereiro de 2021
Relator
Yedo Simões de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40000043620198040900_4c46a.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Agravo de Instrumento: 4000004-36.2019.8.04.0900

Agravante: Estado do Amazonas

Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas

Relator: Des. Yedo Simões de Oliveira

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Amazonas , em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Tefé , nos autos de n.º 0001613-47.2018.8.04.7500 .

Despacho, à fl. 32, determinando a intimação do agravante para se manifestar sobre a eventual perda do objeto.

Certidão, à fl. 35, atestando que decorreu o prazo legal, sem que o agravante, na pessoa de seu Procurador, tenha se manifestado nos autos.

É o relato do necessário. Decido .

Da análise dos autos e de tudo o que deles consta, entendo que o recurso não pode ser conhecido. Explico.

Primeiramente, impende destacar que, conforme dicção do art. 932, inciso III do Código de Processo Civil de 2015, o relator não conhecerá de recurso prejudicado:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, no presente caso, a superveniência da sentença, quando do julgamento da ação originária, acarreta a perda do objeto do recurso.

Ante a patente a perda do objeto recursal, fica obstado o conhecimento do recurso ora em análise.

Do exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, diante da perda superveniente do objeto recursal, nos termos aqui alinhavados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Decorrido o prazo recursal sem irresignação, certifique-se o trânsito em

julgado; após isso, dê-se baixa e arquive-se o presente caderno processual,

observando as formalidades legais e as cautelas de praxe.

À Secretaria para providências.

Manaus, 22 de fevereiro de 2021.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Relator

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