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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4000579-57.2021.8.04.0000 AM 4000579-57.2021.8.04.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 8 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
22/02/2021
Julgamento
22 de Fevereiro de 2021
Relator
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_HC_40005795720218040000_fec5b.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES

HABEAS CORPUS Nº 4000579-57.2021.8.04.0000

Paciente: Eron Rodrigues Cidade Junior

Advogada: Dra. Janaína Santos Fernandes, OAB/AM 4.475

Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Manaus/AM

Relator: Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado pela Dra.Janaína Santos Fernandes, OAB/AM 4.475, em favor do nacional Eron Rodrigues Cidade Junior , recolhido ao cárcere no dia 09.01.2021, pelo susposto descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A impetrante sustenta, em síntese, a ausência de fundamentação idônea apta a lastrear a custódia antecipada, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

No mais, afirma que o paciente não possuía conhecimento acerca das medidas protetivas de urgência e que a própria vítima já havia solicitado a revogação destas.

Assim sendo, requer a concessão de liminar e, ao final, a procedência

do pedido, a fim de que seja revogada a prisão preventiva.

Em despacho de fl. 107, acautelei-me quanto a concessão do pedido

em caráter liminar.

Uma vez notificada, a autoridade apontada como coautora

encaminhou informações a esta relatoria através do Ofício de fls. 111/113.

Instado a se manifestar, o Ministério Público exarou parecer à fl. 116,

no bojo do qual opina que o pedido seja julgado prejudicado.

Pois bem.

Ao compulsar os autos, observa-se que após a impetração do

presente writ, a finalidade do impetrante foi alcançada, um vez que, no dia

09.02.2021, o Juízo a quo revogou a prisão preventiva do suplicante, o qual foi

posto em liberdade em 10.02.2021, conforme extrai-se das fls. 143/145 e 166/167

dos autos principais.

Portanto, considerando que o juízo de Primeira Instância revogou a

prisão preventiva do paciente, resta prejudicado o exame do writ, tendo em

vista a perda superveniente de seu objeto.

Neste sentido, confiram-se os seguintes julgados:

HABEAS CORPUS DESINTERNAÇÃO DETERMINADA -PERDA DO OBJETO - PREJUDICADO. Habeas Corpus prejudicado, por se encontrar o paciente já liberado da internação provisória anteriormente decretada, conforme informação prestada pela digna Autoridade Coatora. (TJ-ES -HC: 100040010843 ES 100040010843, Relator: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Data de Julgamento: 22/11/2004, CONSELHO DA MAGISTRATURA, Data de Publicação: 22/12/2004)

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL. DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (Habeas Corpus Nº 70076298371, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 31/01/2018) (TJ-RS - HC: 70076298371 RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Data de Julgamento: 31/01/2018, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/02/2018)

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, razão

porque deixo de conhecê-lo, nos termos do art. 659 do CPP.

Intime-se. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso,

arquive-se os autos, com a respectiva baixa na Distribuição.

Manaus, 22 de fevereiro de 2021.

Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES

Relator

Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169470095/habeas-corpus-criminal-hc-40005795720218040000-am-4000579-5720218040000/inteiro-teor-1169470261