Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso Inominado / DIREITO DO CONSUMIDOR: RI 0000019-33.2013.8.04.9000 AM 0000019-33.2013.8.04.9000

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INSCRIÇÃOINDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO -PRECEDENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSOIMPROVIDO.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DONOME DA DEVEDORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORALPRESUMIDO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE REFERENTE ÀCULPA CONCORRENTE DA DEVEDORA. 1.- Esta Corte já firmou entendimento que …