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2 de Março de 2021
1º Grau
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TJAM • Procedimento Comum Cível • Revisão do Saldo Devedor • 0200289-65.2017.8.04.0001 • 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Assuntos
Revisão do Saldo Devedor
Juiz
Rosselberto Himenes
Partes
Requerente: Prince Bike Norte LTDA, Requerido: Banco Safra S/A, Perita: Kerolayne Mafra de Morais
Documentos anexos
Inteiro Teordoc_46492180.pdf
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Valor R$: 257.000,00 Nº: 001142575 Pagarei (emos) por esta CÊDULA DE CREDITO BANCÁRIO, em moeda corrente nacional, ao BANCO SAFRA S/A, ou à sua ordem. a quantia

certa, líquida e exigível mencionada acima, acrescida dos encargos, na forma, praça de pagamento e vencimento previstos no Quadro -li"abaixo, tudo nos termos das cláusulas e condições previstas nesta Cédula.

I. Partes

BANCO SAFRA SA, com sede social na Avenida Paulista, 2100 - CEP 01310-930, cidade de São Paulo - SP. inscrito no CNPJ sob o Credor

nOse 160789/0001-28 doravante denominado sim lesmente SAFRA. Nome CPF/CNPJ PRINCE BIKE NORTE LTDA 04.395.968/0001-15

Bairro Endereço PARQUE RIZZO EST DA ROSELANDIA N.: 2500

Emitente

Estado CEP Cidade

06702-300 SÃO PAULO SP Conta corrente Agência 0208980 04400 Nome/Razão social (01) CPF/CNPJ

Bairro Endereço

Estado CEP Cidade

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CPF/CNPJ

Avalista (s) NomelRazão social (03) CPF/CNPJ

Endereço Bairro

CPF/CNPJ NomelRazão social (01)

Endereço Bairro

Estado CEP Cidade Terceiro (s)

Garantidor (es) Nome/Razão social (02) CPF/CNPJ

Bairro Endereço

Cidade Estado CEP

11Características da Operação

01-Valor do Empréstimo: R$ 257.000,00 02-Comissão: 0.000000 %

03~Taxa de juros: 0,944007 % ao mês

04~ Taxa de juros efetiva: 0,944007 % ao mês 11,935149 % ao mo

05--Vencimento final: 11/10/2010 06- Encargos: FLUTUANTE

Características

da Operação 07-lndexadorlTaxa ReferenciaIlCDI-Cetip: 100,00% DA TAXA MEDIA OlARIA DO CDI- BASE OVER, DIVULGADA PELA CETIP

08- Incidência dos encargos:

08.1~ Se encargos pré-fixados: juros à taxa fixada no campo" 03 "deste quadro. 08.2- Se encargos pós.fixados: correção monetária com base no Indice de variação do indexador ou TR indicado no campo" 07 "e juros à taxa fixada no campo .03", todos deste quadro. 08.3- Se encargos flutuantes: fUtuação com base no CDI-Cetip - campo "ar. e juros -camp:l" 03 ". todos deste quadro.

02 1110612010 22.335.93 35 68 03 1210712010 22.119,52 36 69 04 1010812010 21.918.96 37 70 05 09109/2010 21.713,40 38 71

06 11/1012010 146.364,81 39 72 07 40 73 08 41 74 09 42

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75 10 43 76 11 44 77

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112. Dos encargos: (i) se operação pós-fixada: Juros + correção monetária ou TR; ou (11) se operação flutuante: percentual da flutuação

do COI e juros. nas seguintes datas: Nos vencimentos das parcelas do valor principal pre'/lstos no campo -11,1" deste Quadro.

12. Local de liberação de recJrsos ClxIigo Banco Código Agência Conta corrente NO

, 13. Demais encargos e despesas , 13.1. Tributos econtribulçôes

13.1.1. IOF - al!Quota da:

0,004100 % ao dia b) 0,38ססOO % calculada sobre o valor do Crédito -Valor RS 976,60 a) - Valor RS 1.498,76 13.1.2. Outros:

Allquotas em vigor na data \Ia contratação da operação, aplicadas conforme leglstação especifica.

13.2.Tarifas e demais despesas Tarifa de emlssAo de contrato: RS 114,36 Oulras -RS

Tartfas vigentes - oonfonne labelas de tartfas de serviços afixadas nas dependências das Agências do SAFRA.

14. Garantias Conforme Instrumento (s) Particular (es) de Constituição de Garantia em anexo.

I X I Cassão fiduciária I I Hipotaca I X I I IAllenaçêo FiducIária IPanhor IFiança 10utras INão há I I

-DO OBJETO

1 8 O SAFRA concede à EMITENTE. e esta aceita, o empréstimo no valor indicado no campo "01- do Quadro"11"do preâmbulo, sendo o respectivo produto

liquido, já deduzido o valor dos encargos estiÇjulados para pagamento imediato, recebido neste ato pela EMITENTE mediante crédito na conta corrente

mencionada no campo" 12 "' do mesmo Quadro" li ", de sua titularidade, - DO VENCIMENTO FINAL DO CRÉDITO 2' A presente Cédula vencer.se-á na data fixada no campo" 05 "do Quadro" 11 ", de fonna que, naquela data, independentemente das condições

contratuais aqui constantes, o valor do crédito concedido deverá estar integralmente liquidado, juntamente com os encargos devidos. - DOS ENCARGOS E PAGAMENTOS

Os encargos serão apurados de acordo com as opções relativas à pré-fixação, pós-fixação, flutuação, abrangência e incidência constantes dos campos 3l!1

" OS "," 07 "e" 08 "do Quadro" 11 ",observado ainda Odisposto nos incisos seguintes: I) quando se tratar de operação com encargos" pré-fixados ", aplicar. se-ão os encargos calculados à taxa fixada nD campo" 03 "do Quadro" 11 ";11) quando se tratar de operações com encargos" pós-fixados ", aplicar-se-ão:

(a) juros à taxa indicada no campo" 03 "do Quadro" li "; e (b) correção monetária ou TR; 11I) quando se tra:ar de operações com encargos" flutuantes ", aplicar-se.ão (a) juros à taxa indicada no campo" 03 "do Quadro" li ", juntamente com (b) a porcentagem sobre a taxa COI-Cetip, conforme indicado no campo" 07 "do Quadro -11". PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese de aplicação de encargos "flutuantes" com base no COI-Cetip, incidirão sobre o saldo devedor do principal os juros do campo "03" do Quadro "lI", e a base de remuneração, pela taxa COI-Cetip, confonne o campo "07" do Quadro "11",a qual terá, para os efeitos • do presente instru flutua • base de remuneração etro utua - a taxa anualizada praticada para os depósitos

interbancários com d ra da di ' ente pela CET P (Câ dação), relação aos depósitos realizados no dia útil bancário imedi tam e ta . Iga -o (deno inad ta

n~ qu na hip6te e d PARÁGRAFO SEGUN O:

deli'?"de predomin nte s passivas e/ou ativas das i 5; utoridade etária ie indl e, sob qualquer fonna, inclusive mas não se limitando, pela emissão ou alteração de normas de caráter tributário, monetário ou financeiro, na fixação da atualização elou formação dos custos de captação e aplicação de recursos 1as institujções financeiras elou respectiva lucratividade durante o curso da presente operação de crédito, poderá o SAFRA aplicar, a partir do evento, no lugar dos encargos então em vigor de acordo com esta Cédula, a base de remuneração, inde~dor,

finan pré-.ixado ou pós-fixado elOl taxas de juros utilizados no mercado p.na.qe::eiropa~aliza (/remunerar depósitos a prazo m maior . nca ra o d negócios e liquidez em tal mercado. Em conseqüência de tais~caçõ~resente operação poderá, confor 50, ser

lo A~um alidad paro ra, entre da, 's- dou t am m S nt ~t roceder quer aI! -es~ten a a~ção e4 e nte . ue ipót ma ue ção de

à EdNT o e/ou d ra~. o S A JmJnic des , ente (a) p aplic com, um

indexador de reajuste ou com uma neração básica e (b)" taxa pré-fixada ", a taxa de juros apHcada isoladamente,_ sem qualquer inde~dor ou taxa de remuneração. As partes desde já convencionam que, havendo mudança de padrão monetário, as obrigações da EMITENTE, quer nos respectivos vencimentos, quer na hipótese de vencimento antecipado, deverão ser pagas na moeda que for apta a liquidar todo tipo de obrigação, já

constitu fda ou que venha a ser constituída fu:uramente, e não apenas apta a liquidar obrigações já existentes. PARÁGRAFO QUARTO: A comissão correspondente à taxa indicada no campo" 02 "do Quadro" 11 ",calculada sobre o valor do empréstimo indicado no campo" 01 "do Quadro" JI ", é pagável, de uma só vez, neste ato, ficando o SAFRA, desde logo, autorizado a deduzir o valor da comissão dos valores do (s) desembolso (s) objeto desta Cédula ou debitar o referido valor em conta corrente de movimento da EMITENTE no SAFRA. • PARÁGRAFO QUINTO: Para fins de cálculo da taxa de juros efetiva mencionada no campo -04" do Quadro "li" do preâmbulo foram considerad?s os seguintes itens e critérios:

1. Comissão (campo "02") e Taxa de Juros (campo "03'1 do Quadro"11"- se existentes;

2. A essas taxas deverão ser incorporados ainda os encargos representados pelo IndexadorlTaxa ReferenciaVParâmetro de Flutuação CDI.Cetip. confonne indicado no campo" 07 "do Quadro" 11 "- se existentes;

3. Existindo na composição da taxa efetiva, parâmetro resultante de percentual superior a 100%, aplicado sobre o Parâmetro de Flutuação COI.Cetip. este diferencial será incluído no cômputo da taxa efetiva, levando-se em consideração a taxa média do COI-Cetip divulgada na data da assin~u~ da presente Cédula, estimada até o vencimento (campo" 05 "do Quadro" 11 ");

4. Será considerada a utilização plena dos recursos colocados à disposição da EMITENTE, durante a totalidade do prazo existente, até o vencimento final desta Cédula (campo" 05 "do Quadro" li ").

PARÁGRAFO SEXTO: O valor a ser pago a tftulo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Tftulos e Valores Mobiliários (IOF) será apurado considerandcrse (i) a alfquota indtcada no campo -13.1.1(a)" do Quadro -li", col"fonne o sistema de amortização exponencial decrescente, e (ii) a alíquota indicada no campo "13.1.1(b)" do Quadro "li", incidente uma úrica vez sobre o valor do crédito. O IOF. será

suportado exclusivamente pela EMITENTE.

PARÁGRAFO St:TlMO: Serão devidas pela EMITENTE as tanfas e demais despesas previstas no campo "132" do Quadro -li"do preâmbulo, ficando o SAFRA, desde logo, expressamente autorizado, em caráter irrevogável e irretratável, a debitar os respecttvos valores da conta corrente de titulari.dade da EMITENTE, manlida junto ao Banco Safra S/A, ou, ainda, deduzir tais valores do (s) desembolso (s) objeto desta Cédula.

\

encargos" pré-fixados "como nas operações com encargos" pós-fixados "e"flutuantes., o pagamento do principal e dos encargos dar.se-é nas condições espectficadas no campo ~11.do Quadro '1-,

~ . <="">

- DAS GARANTIAS 5' Para garantia do bom. fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias. decorrentes desta Cédula. é(são) dada (s) ao SAFRA.

por Instrumento (s) à parte que integraril (ão) esta Cédula para todos os fins e efeitos de direito, 8 (S) gnntias mencionada (s) no campo -14- do Quadro "li" desla Cédula,

6"O SAFRA poderá. a qualquer lampa, erigir a constituição de garantias destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações contrardas em razão da

presente Cédula, ou exigir o refon;o das garantias já constituidas, neste úl:lmo caso desde que falos supervententes venham, sob qualquer forma. abalar ou diminuir o valor alou IIquldez dessas garantias. se o pedido deixar de ser atendido pela EMITENTE dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento da sollcitaçâo escnta do SAfRA enviada sob registro postal. mediante protocolo, ou através de cartório de titulas e documentos, conslderar.se-il a divida vencida por antecipação, com todos as acessórios, independentemente de qualquer outra Interpelação ou notificação.

7' Rca ajustado que todas as garantias vlrculadas à presente Cédula, ou que vierem a ser à mesma InCXlrPOf'Bdas,serão consideradas comuns a todas as

operaQÕes celebradas entre o SAFRA, ou quaisquer empresas integrantes das .Organlzações Safra". e a EMITENTE ou outras sociedades que,

de e, à mesma relativamente EMITENTE, sejam coligadas, controladoras, inter1igadas ou controladas, assim consideradas de acordo com a definição

pfevlsta no artigo 243 e parágrafos da lei nO 6.404, de 15.12.1976, e na legislação fiscal, doravante simplesmente denominadas SOCIEDADES. Assim sendo, a EMITENTE autoriza em caráter Irrevogável e irretratável o SAFRA e/ou quaisquer empresas das .Organlzações Safra. a exercerem quanto

. Im...e1iLS reais ou pessoais, eJou aos prestadores de aranti o ao das sm, todos os direitos conferidos pelos Instrumentos que as formalizarem di poso ~Iei cMI e comercial, esp • Im te e "ade fiduciária, penhor, hipoteca. fiança e, em

particular. mas não s IIml , a ven r ali ar ou trans efir, os tos dos ranlia, sgatá-Ios ou de receber O seu • produto. Em razão do qui , o SAF as em Safr rrIl':.rtes ente autorizados a utilizar o produto da reaUzaç(lo da garan exJent a li~çãO 1l~lIan s ~9 celebradas com a EMITENTE eJou com as SOCIEOAO

- DO INADIMPLEMENTO. DO VENCIMENTO ANTECIPADO E DA COMPENSAÇÃO 8' Operar.s&-á, de pteno direito, Indepenmntemente de interpetação judicial ou extrajudicial, para efel:os do artigo 397 do Códtgo Civil, o vencimento

antecipado da totalidade da dívida da EMITENTE, além das demais hipóteses previstas neste instrumento, nos seguintes casos ocolTidos com relação à EMITENTE. eJou às SOCIEDADES. elou ao (s) AVALISTA{S) e/ou 80 (S) fiado~Oa (S urttica (s): a) se ocorrer qualquer uma das causas

lta os a 1905 333 e 1.425 do Código Civil; b) se for apurada a fatsldade Iquer çêo. Informação ou documento ho ver sido, s q

specf ant fi lO~re da u B'lt ue IMITE : c e for pro o q er tllula il co Ira ENT, a E ITENTE c s

ou IE E~em ua Acia, oJ.v~ cM S u . Ia udiAue:id • d erida ou : e) s em coUüm doY t IS (s) ador (es) lrol rqu d; ,semo expresso consentimento do SAF EMIT , e/ou as SOCIEDADES, eJou o (s) AVALISTA (S) elou o (s) fiador (es) pessoa (s) jurldica (s) sofrer (em).

durante a vigência desta Cédula, qualquer operação de transformação, incorporação, fusão ou cisão: g) se a EMITENTE, eJou as SOCIEDADES, elou

o (s) AVALISTA (S) eloo oIs) fiador (es) pessoaIs) jurldica (s) inadimplir (em) suas obrigações e/ou não ,lquidar (em), no",spectivo venclmenlo, débito de

sua responsabnidade decorrente de outros contratos. empréstimos ou descontos celebrados com O próprio SAFRA e/ou quaisquer das empresas

Integrantes das .OrganlzaçOes Safra-; h) se for declarado, por qualquer motivo, por qualquer terceiro credor, o vencimento de dividas de

",sponsebiided9 da EMITENTE, elou das SOCIEDADES, elou doIs) AVALISTA (S) elou do (s) fie<="">

Informações de Crédito do Banco Central de que tratam os nonnativos editados pela Conselho Mone:.ário Nacional elou Banco Central do Brasil, e10u

outro sistema que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, e/ou qualquer outro sistema ou serviço, privado ou estatal. de informações

de crédito apontar Inadimplemento de obrigações da EMITENTE, elou das SOCIEDADES, elou dOI.S) AVAlISTA (S) elou does) fiador (es) pessoa (s}

jurldica (s); j) se a EMITENTE sofrer mudança adversa em sua situação patrimonial elou financel",: el) se a EMITENTE, elou as SOCiEDADES, elou

o (s) AVALISTA (S) elou o (s) fiador (es) pessoaIs) jurldica (s) ingressar (em) em juízo cont", o SAFRA 00 quaisquer das empresas integrantes das

"Organizações Safra~ com qualquer meeida judicial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de qualquer inadimplemenlo, total ou parcial. eJou de vencimento antecfpado de obrigações da EMITENTE.

decorrentes de qualquer Instrumento 0:1 trtulo, Inclusive, sem timitação, da presente Cédula, serão consideradas extintas. de pleno de direito, as

obrigações liquidas e venddas (antecipadamente ou não) do SAFRA para com a EMITENTE, até o montante em que se compensarem com obrigações

liquidas e vencidas (antecipadamente cu não) da EMITENTE pare com o SAFRA a decorrentes dos mesmos Ir.strumentos ou trtulas, indusive sem limitação, da presente Cédula, tudo Independentemente de aviso prévio ou notificação de quak;uer natureza. Rca desde já esdarecido que a

compensação parcial nao exonerará a EMITENTE alou o (s) garantldor (es) real (ls) ou pessoal (ais), inclusive sem limitação. fiadores, pessoas físicas ou Jurfdicas, os quais continuarão responsáveis pelo saldo remanescente de suas obrigações e respectivos acréscimos, até a quitação total junto ao

SAFRA, PARÁGRAFO SEGUNDO: Para a liquklaçAo da totalidade das obrigações da EMITENTE. caso não ocorra a compensação de que trata o parágrafo anterior, ou do saklo remanescente referido na parte final do mesmo parágrafo, se parcial a compens3çtio. poderão ser utilizados pelo SAFRA, após a

realiZaçAo, se houver, das garantias reas representadas por cessão fidudárta alou penhor de trtutos elou valores mobiliários eJou quaisquer apllcaçOes financeiras. sem preJulzo da excussão das demais garantias constltufdas na presente Cédula, todos os crédilOS, valores existentes em contas

Recursos S/A, Safra Seguros Gerais SIA, Safra Vida e Previdência S/A, Safra Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Safra Distribuidora de Titulas e Valores Mobiliários Ltda., ou Safra Leasing SIA • Arrendamento Mercantil e, bem assim junto a quaisquer outras empresas integrantes das "Organizações Safra". Para tanto, as empresas das "Organizações Safra" acima aludidas ficam desde já e de forma irretratável e irrevogável,

autorizadas a, conforme o caso e nos termos e condições que entenderem convenientes: a) levantar custódia, resgatar, alienar a terceiros, ceder e transferir créditos, direitos e obrigações, compensar, ou de qualquer outra forma dispor ou receber o produto de tais títulos, aplicações e ativos,

transferindo os respectivos recursos ao SAFRA, tão logo venha a ocorrer a inadimplência ou o vencimento ordinário ou antecipado do débito da EMITENTE; e b) assinar termos de transferência, notas de negociação, recibos, transferências de custódia, e todos os demais documentos que necessários forem ao cumprimento do disposto neste parágrafo. Todos os tributos, despesas ou encargos de qualquer natureza incidentes sobre talOs) operação (ões) correrão por conta da EMITEI\'TE.

- DA MORA E DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA 9 8 O não pagamento, no respectivo vencimento, de qualquer das prestações de seu débito ou o inadimplemento de qualquer obrigação assumida pela

EMITENTE, na presente Cédula, determinará o imediato encerramento do crédilo concedido, tomando-se, desde logo, vencido e exigível o total do débito em aberto, acrescido da comissão de permanência, dos juros moratórios, da multa contratual, dos honorários advocatícios e outras eventuais despesas decorrentes do atraso. Em tal hipétese, será facultado ao SAFRA o direito de proceder à imediata excussão de qualquer uma das garantias constituídas, sem renúncia às demais vinculadas a esta Cédula ou que vierem a sê-Io, podendo tais garanti3s ser, a qualquer tempo, excutidas, até final e integral liquidação do débito.

10 8 Em caso de mora

rtir da data do vencimento até

do de cobrança judicial, será

o total do débito atuall~~~ de

-D

o referida conta corrente, em tempo Cláusula 14 8 abaixo.

12 8 A EMITENTE e o (s) AVALlSTA (S) autorizam. em caráter irrevogável e irretratável, que sejam levadas a débito de suas respectivas contas correntes no

Banco Safra SIA, quaisquer importâncias devidas ou que venham a se tomar devidas, a título de principal e acessórios, quaisquer encargos e acréscimos, comissão de permanência, juros moratórios, multas, honorários advocatícios, tributos, despesas e demais cominações expres~,,~sta

Cédula ou em qualquer outro instrumento celebrado com o SAFRA eJou com quaisquer outras empresas integrantes das "Organizações Safra", cujo pagamento não se tenha efetuado. integralmente, nos termos da Cláusula 11' acima, no correspondente vencimento, contratualmente eslipulado,

ficando consequentemente autorizado o crédrto elou repasse das ditas importâncias ao SAFRA elou às empresas acima referidas para amortização ou

liquidação do débito em aberto, incluindo principal e demais valores conceituados nesta cláusula. Todas e quaisquer despesas, inclusive encargos fiscais de qualquer natureza, incidentes elou decorrentes do cumprimento da estipulação constante da presente cláusula, correrão por conta e sob a exclusiva responsabilidade da EMITENTE, devendo o respectivo importe, uma vez apurado, ser acrescido ao débito total desta última.

13'"A EMITENTE autoriza, também, o SAFRA, a levar a débito de sua conta corrente de movimento, quaisquer valores devidos por ela EMITENTE e/ou

pelas SOCIEDADES ao mesmo SAFRA, decorrentes de duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio equaisquer outros títulos de crédito, vencidos

• e não pagos, de responsabilidade da EMITENTE alou das SOCIEDADES, que tenham sido descontados ou entregues em garantia ao SAFRA ou, ainda, cuja cobrança tenha sido a este confiada pelos respectivos credores. Sem prejuízo da autorização concedida nesta cláusula, que poderá ser exercida pelo SAFRA a qualquer tempo, e cCflstatada a inexistência de saldo na conta corrente da EMITE.I,JTEque impossibilite a efetivação do débito permitido, fica, ainda, o SAFRA, desde já, e) J) ressa e irrevogavelmente autorizado a utilizar os valores, créditos, aplicações e ativos de que tratam os Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula 8 a , na amortização ou liquidação dos débitos objeto desta cláusula.

14 8 As expressões" cobertura de saldo devedor "," iquidação de saldo devedOl''', Pliquidação "," pagamento "e" amortização "constantes do presente

instrumento, seus anexos e aditivos, significarão sempre o cumprimento de tais obrigações pela EMITENTE mediante a entrega de recursos em conta corrente de sua titularidade mantida junto ao Banco Safra S/A, livres, desbloqueados, transferíveis e disponíveis em reservas bancárias, para comportar o débito, nas datas dos venamentos (originais ou antecipados, estes conforme vierem a ser autorizados pelo SAFRA, ou exigidos pelo mesmo, em

caso de ocorrência de uma das hipóteses previstas em lei ou neste instrumento) das parcelas de amortização ou na data de vencimento final, do

principal e juros, conforme o caso, da presente operação de crédito, dos respectivos encargos, inclusive noratórios, sem prejuízo do pagamento, das

mantida junto ao SAFRA dos recursos necessários à liquidação da obrigação, bem oomo dos encargos devidos pelo saque sobre a reserva bancária ihdi!ponfvel e eventuais tributos e outros custos ou despesas decorrentes do referido saque. O disposto neste Parágrafo Único em nada prejudica o

direito do SAFRA debitar ou resgatar outros atlvos da EMITENTE para satisfazer os citados encargos. custos e despesas, confonne permitido na lei ou neste instrumento. ou de cobrá-los de wtra fonna pennilida ou não defesa em leI.

- DOS AVALISTAS

15' O (s) AVALISTA (S) desla Cédula comparece (m), também neste ato, na condição de devedor (es) solidário (s), anuindo. expressamente, ao ora

convencionado, responsabilizando-se solidária e incondiclonamente com a EMITENTE, de manera irrevogável e Irretratável, pela total e Integral liquidação do débito, compreendendo principal e acessórios, quaisquer encargos e acréscimos. comissão de permanência, juros moratórios, multas,

'll.onêrtlrios advocatlcios, despesas e demais cominações expressas nesta Cédula, confirmando e reconhecendo tudo como líquido, certo e exiglvel.

Ademais, esclarecem as partes que as referências a EMITENTE e AVALISTAS serão entendidas como feitas à EMITENTE ou AVALISTAS em conjunto ou a cada um deles individualmente.

- DOS TRIBUTOS E OUTROS ONus

16' Serão de exclusiva responsabilidade da EMITENTE e por ela integralmente suportados, os ônus decorrentes de todos e quaisquer tributos, Impostos,

taxas, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, ou outras, bem como das respectivas majorações, mudanças de base de cálculo ou do periodo de apuração, reajustes e encargos moratórios, tributos e contribuições esles já existentes ou que venham a ser criados no futuro e que sejam ou venham peki"SAFRA a ser suportados, em decorrência desta Cédula, indusive, entre outros (tributos e oontribuiÇÕ8Sl, aqueles calculados com base em

13

qualquer receita, bruta ou liquida, reslringindo-se proporcionalmente, nesta úllima hipótese, a responsabilidade da EMITENTE ao ônus tributário decorrente da f8C8. .unda d Cédula. que vier, ou não, egrar lta rula ou Hquida) do SAFRA. Constitui, também, res~nsab[lidade da MI tod quer ônus que venham a er so - os pelo nles da criação, aumento de aliquota, mUdança.

da base de cálculo o en Ixes recolhi entos uls tes, dlr a o~ indl tamente sobre a captação de

recursos necessários prata ., ~a. q isquer On s q ivosCàAF PARÁGRAFO PRIMEIR : O p ent do s s~será etuado la -~ m antes que forem devidos com

ba~ nesta Cédula, seja de p I, lilação o s, t tras verbas, sendo que o não

pagamento constituirá inadimplemento do presente, com as conseqüências e cominações para tanto nele previstas, inclusive, mas não se limitando, ao vencimento antecipado. caso, após a liquidação dos montantes acima mencionados, venha a se verificar qualquer diferença devida pela EMITENTE

por conta da EMITENTE, lodas e QUi3 despesas decorrenles desta Cédula, ta,s como, mas não se

mi>. 'ir' ~rB"UQ@,},

em virtude da presente cláusula, será a EMITENTE notificada de tal diferença, que deverá ser prontamente por ela liquidada. PARÁGRAFO SEGUNDO: Correrão, aima,

Imita o, em mentos de registro.

;~~' •.:

rcional

tep ~, __ to ne~~r dalaem que se efetivar a referida liquidaçã -o calculada na forma estabelecIda nos incisos abaixo, respeitado o valor máximo previsto no campo a15 a do Quadro .W do prear.1bulo:

(i) Para o cálculo da oomissão de que trata este parágrafo, deve-se, primeiramente. multiplIcara somatório dos valores das parcelas 8 serem liquidadas an\ecipadamente, já trazido a valor presente mediante a redução proporcional dos juros, pelo coeficiente indIcado no campo -15 a do Quadro -W do Preâmbulo;

(11) O valor obtido nos tennos do incioo (i) anterior deverá ser multiplicado pelo prazo médio ponderado, em dias corridos, das parcelas a serem. liquidadas antecipadamente, levando-se em conta a data da efetiva liquidação e a data de vencimento originaI de cada parcela;

(11I) O resultado obtido nos termos do Inciso (ii) acima corresponderá ao valor da comissão devida pela EMITENTE ao SAFRA, o qual a EMITENTE desde já autoriza, em caráter lrrevogával e irretratável, que seja levado a débito de sua oonte corrente, nos mesmos termos das Cláusulas 11' e 14' supra.

PARÁGRAFO SEGUNDO: FICa expressamente estabelecido que, para liquidar antecipadamente a sua dfvida nos 'tennos da presente cláusula, deverá 8 EMITENTE, necessariamente, efetuS" o pagamento integral das eventuais importâncias que se encontrem em atraso, compreendendo principal e encargos, Indusive moratórios. Nesta hipótese, o valor em atraso, com os respectivos encargos, será acrescido ao somatório das parcelas a serem

liquidadas antecipadamente, para fins d:l cálculo da comissão prevista no Parágrafo Primeiro anterior. - DAS OrSPOSlçOES COMPLEMENTARES 18' O SAFRA poderá, a qualquer tempo, ceder, transferir, ou empenhar, total ou parcialmente, os direitos e obrigações, tllulos de crédito, ações e garantias

oriundos desta Cédula, Independentemente de aviso ou autorização de qualquer espécie. 19' O SAFRA poderá emitir Certificado de Cédula de Crédito Bancário com lastro no presente titulo, podendo negociá.lo livremente no mercado, tudo de

confonnidade com os artigos 43 e 44 da Lei nO 10.931, de 02.08.2004, e com as normas emanadas do Conselho MonetárIo Nacional e do Banco

Central do Brasil. 20' Obriga-se a EMITENTE, durante a vigência da presente Cédula e até o final cumprimento das obrigações ora assumidas, a encaminhar ao SAFRA,

_':~""""'__._ ..__ :=_:=oo,_.__ .._ ..~_~.

devidamente acompanhada do demonsTativo da conta de lucros e perdas, cópia do seu balancete semestral e do balanço anual. 21' A EMiTENTE, o (s} AVALISTA (S) e o (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES), por este Instrumento, autorizam expressamente o SAFRA eJou qualquer

sociedade financeira integrante das .Organizações Safra"a inserir informações obtidas junto à EMITENTE, 80 (S) AVALlSTA (S) e ao (s) TERCEIRO (S)

enquanto subsistir em aberto e não liquidadas as obrigações decorrentes do presente instrumento. 22 s Fica estabelecido que, se qualquer das partes se abstiver de exercer direitos ou faculdades que pela presente Cédula lhe assistem ou se concordar

com atrasos no cumprimento das obrigações a cargo da outra parte, não serão afetados aqueles direitos ou faculdades que poderão ser, pela parte

inocente, exercidos em qualquer tempo a seu exclusivo critério, não implicando, aqueles atos de tolerância, em qualquer renúncia ou alteração das condições estatufdas nesta Cédula, nem obrigarão a parte inocente quanto a vencimentos e inadimplementos futuros.

23' Se, para a defesa de seus direitos decorrentes desta Cédula, ou para haver O que lhe for devido, necessitar o SAFRA de recorrer a meios

administrativos ou judiciais, terá ele direito à multa contratual prevista acima, além das custas e despesas judiciais decorrentes e honorários advocaticios calculados à razão de 20% (virte por cento) do mesmo débito.

24' FICA ELEITO COMO COMPETENTE PARA CONHECER E DIRIMIR QUAISQUER DÚViDAS OU QUESTÕES QUE, PORVENTURA, VENHAM A

DECORRER DESTA CÉDULA, O FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP (JOÃO MENDES JÚNIOR), PODENDO, AINDA, SER O MESMO FORO DETERMINADO PELA COMARCA ONDE É FIRMADO O PRESENTE INSTRUMENTO.

Avalista (1) Cônjuge/Companheiro (a) doCa) Avalista (1)

Avalisla (4) CônjugeJCompanheiro (a) do (a) Avalista (4)

Terceiro Garantidor (1) Cõnjuge/Companheiro (a) de Terceiro Garantidor (1)

• Terceiro Garantidor (2) CônjugeJCompanheiro (a) d (JTerceiro Garantidor (2)

COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) Em virtude da edição de novas regras pelo Corselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento de informações sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN), as"Organizações Safra"vêm comunicar às partes que: a) os d6bltes e responsabilidades decorrentes de operações com características de aédito realizadas pelos clientes serão registrados no Sistema de Informações de Crédito (SCR); b) o SCR tem por finalidades (i) fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão de risco de crédito a que estão exposlas as instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbi (J entre essas instituções de informações, sobre o montante de débi:os e de responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os clientes poderão ter acesso aos dados constantes

em seus nomes no SCR por melo da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP): d) pedidos de correções, de exclusões e registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância q:Janto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas às"Organizações Safra- por meio de

requerimento escrito e fundamentado, e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre qualquer informação do SCR dependerá da prévia autorização dos clientes.

'"' ••

Central de Atendimento SaI'a: 0300 1051234 Centralde Suporte PessoaJurfdica: Atendimento pmonalizado, de 2' a 6' feiTa,das !Ih as 1!1h, excetoferiados. CapitiI e Grandesao Paulo (11) 3175-8248

DemaisI.ocaIldade 0800 015 7575

Atendimentonorsonalilado, de 2' a 6' f•••• das Bh as 19:3l1h, excetoferiados.

SAC- Serviço de Atendimento ao Consunidor: 0800 772 5755 OUvidoria (casoja tenha ,ecenide aoSACe nlo estejasatisfeito/a):

0800 no, 236, de r a 6' feira. das 9tl as '811. ezeeto feriados. Atendimento 24h no, dia, 7 dias nor semana,

---------------------------------------------------~--

-------

BANCO SAFRA S/A Avenida Paulista, 2100

São Paulo - SP

Ret.: Carta de Fiança

Pela presente, venho (vimos) declarar, para todos os efeitos de direito, o que segue: ..'

1<1 Assumo (imos) perante essa instituição, na oondição de fiador (es) e principal (is) pagador (es} em carátel Irrevogável e Irretratável e mediante as condições e termos aqui estipulados, a plena e direta responsabilidade por todas as obrigações, principal e acessórias, contraldas pelo (s) AFIANÇADO (S), no (s) contrato (sJ/tltulo (s) de crédito abaixo descrito (s) e caracterizado (s).

2" Na qualidade de garante (s) de cada uma das operações em pauta e na condição de responsável (is) solidário (s) pela liquidação total de cada débíto contraído por qualquer do (s) AFIANÇADO (S} abaixo nomeado (s}, obrigo-me{amo-nos) a efetuar a V.Sas. o pagamento do principal, juros, inclusiye ~s moratórios, quaisquer encargos, rendimentos, variação, variação cambial, reajuste, atualização ou correção monetária, oomissões, inclusive comrssao de pennanência, mul:a contratual, honorários advocatldos, despesas e quaisquer outras parcelas de cada débito referido, caso venha qualquer does) AFIANÇADO (S) a deixar de cumprir qualquer das obrigações por ele (s) contraídas no (s) referido (s) contralo (s) ltítulo (s) de crédito, especialmente no que diz respeito ao não pagamento, nos respectivos vencimentos, de quaisquer parcelas do (s) débito (s) garantido (s), representadas ou não por notas promissórias por ele (s) emitida (s), vinculadas ao (s) aludido (s) contrato (s}/título (s) de crédito.

3 8 Declaro-me (amo-nos) plenamente ciente (s) e concorde (s) com todos os termos, cláusulas e condições de cada um does) contrato (s) ltítulo (s) de crédito a que se refere a presente, Inclusive no tocante ao vencimento antecipado e imediata exigibilidade de cada débito, caso se caracterize a impontualidade de qualquer does) AFIANÇADO (S) com relarã0 a qualquer parcela vencida e não resgatada ou, ainda, pelo inadimplemento de quaisquer obrigações constantes does) mesmo (s) contrato (sl/tltulo (s} de crédito.

4 8 Tenho (mos}, ainda, como reconhecido o fa:o de que a fiança por mim (nós} prestada a V.Sas. em garantia de cada débito assumido pelo (s) AFIANÇADO (S) é absolutamente desvinculada e independente de quaisquer outras garantias, ainda que reais, outorgadas a V.Sas. no (s) contraIO (S~títuIO (S) de crédito a que se refere a presente.

se Renuncio amos), outrossim, aos benefícios previstos nos artigos 366, 827, 829, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, solidarizando-me (nos) com o (s) AFIANÇA O (S) na (s) condição (Õ8s) de principal (is) pagador (es). A garantia que l1es outorgo (amos) é, portanto, absoluta, Irretratável, irrevogável e incondicional, não comportando faculdade de exoneração em qualquer hipótese e perdurando por todo o tempo das obrigações assumidas pelo (s) AFIANÇADO (S} e até o cumprimento efetivo das mesmas obrigações.

Assim sendo, firmo (amos) a presente em 03 (trêsl vias de igual teor e para um só efeito. CEDULA DE CREDITO BANCARIO NO Data emissão Data vencimento Valor MutuárioJCreditadoJEmitente • 001142575 12/0412010 1111012010 257.000,00 PRINCE BIKE NORTE LTDA Atenciosamente, ~\ • NomeJRazão social: Fiador (es) iiJ :=lKPXdC!' Anuência do cônjuge! companheiro (02): BERNADETE AKEMI KAKIMORI End.: R FRANCO DE SA N.: 110 CPF: 106.175.138-48 RG: 17793977 nuência do cônjugeJ companheiro (01F ,""vI? End.:

CPF/CNPJ: End.:

RG: CPF:

Testemunhas RG: Nome Nome

. . _ COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇ ES DE CR DITO (SCR) ~m vlrtu

clientes em operaçoes de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os clientes poderão ter acesso aos dados cor"!stantes em seus nomes no SCR por meio da Cenlral de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções, de exclusões e

reglst!Os de m~didas judici~ls e de ma~ifestações de discordância quarto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas às"Organizações Safra por meio de requenmento escnto e fundamentado, e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre

ual uer Informa ão do SCR de enderá da révia autoriz -o dos clientes. telItr.ll de AtendinenlOsafnl: 03001051234 central d. S••••••• Pessoa Juridic:a:Capibl.GnrldeSilo Paulo (11) 3175-8241

Atendimento personalizado, de li' a &- feira, dlls Bhàs 19h, exceto ferilIdos. Demais Locaidade 0800 015 7575 a AteI1c1mentopersonaizado, da ~ a 6 8 mini, das Ih,

as 19:3011,uceto feriados.

Emissão - Local Data

12104/2010 MANAUS

CEDULA DE CREDITO BANCARIO

Valor principal R$ 257.000,00 N' 001142575 Data de emissão 12104/2010 Encargos Comissão Taxa de Juros Taxa de juros efetiva FLUTUANTE 0,000000 %

0,944007 % ao mês 0,944007 %aomês 11,935149 % ao ano lndexador!Taxa Refererc:iaI/CDI-Cefip: I

100,00% DA TI\XA MEDIA DIARIA DO CDI- BASE OVER, DIVULGADA PELA CETIP CARACTERíSTICAS DA OPERAÇÃO

GARANTIDA Forma de pagamento

(doravante

Do valor principal denominada simplesmente Nº prestações Periodicidade Vencimento final

Operação Garantida) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OUTROS 11/10/2010

Dos encargos

DATADACEDULA

Cláusula Penal: 2% (dos por cento) sobre o débito atualizado.

Local de pagamento: Conforme previsto na Operaçio Garantida

O (S) INSTRUMENTO (5) REPRESENTATIVO (S) DA OPERAÇÃO GARANTIDA, DETALHANDO TODAS AS SUAS

CONDiÇÕES, CONSIDERA (M)-SE AQUI TRANSCRITO (S), PARA TODOS OS EFEITOS DA PRESENTE GARANTIA. 11 BANCO SAFRA SIA, com sede em São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, 2.100, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o

CREDOR FIDUCIÁRIO 58.160.789.10001-28, doravante denominado simplesmente SAFRA

INTERVENIENTE OUTORGANTE DA GARANTIA, A SEGUIR IDENTIFICADO Nome/Razão social 11I PRINCE BIKE NORTE LTOA CEDENTE CPF/CNPJ Estado civil FIDUCIANTE RG

~denominado individual 04.395.968/0001-15

e ooletivamente como Endereço/Sede Bairro

CEDENTE) EST DA ROSELANDIA N.: 2500 PARQUE RIZZO

Cidade Estado CEP SAOPAULO SP 06702-300

"Nome/Razão social

PRINCE BIKE NORTE LTOA IV DEVEDOR CPF/CNPJ RG Estado civil

(doravante 04.395.968/0001-15 denominado

Endereço/Sede Bairro simplesmente

EST DA ROSELANDIA N.: 2500 PARQUE RIZZO DEVEDOR, quando

não for o CEDENTE) Cidade Estado CEP

SAOPAULO 5P 06702-300

CARACTERíSTICAS DA (S) APLICAÇÃO (ÕES) (doravanle os" BENS "): direitos creditórios oriundos da seguinte aPlicação financeira : V

Compromisso de Recompra e Revenda firmado entre o CEDENTE e o SAFRA, tendo como lastro debêntures simples, não converslveis CARACTERíSTICAS em ações, subordinadas de emissão pública realizada pela Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com as seguintes DA (S) caracteristicas, descritas na (s) Nota (s) de Negociação (ães) emitida pelo SAFRA, a saber:

APLICAÇÃO (ÕES) (doravante os ~BENS~)

Confonne relação anexa que faz parte integrante e complementar do presente instrumento

50,00 %(cinqüenta por cento) sobre o saldo devedor atualizado VI

'1 - VALOR DA GARANTIA

da Operação Garantida, compreendendo principal e acessórios. De acordo com o disposto na Operação Garantida referida e caracterizada no Quadro I acima, é celebrada a presente cessão fiduciária em garantia, que

se regerá COf'Soante as seguintes disposições:

1. Em garar.tia do bom. fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações. principal e acessórias, assumidas na Operaçio Garantida, cujos termos

e condições são de pleno conhecimento do CEDENTE, ora expressamente ratificadas, e do qual o presente instrumento e seu (s) complemento (s) são

parte integrante, inseparável e complementar, o CEDENTE cede fiduciariameme ao SAFRA, neste alo, a propriedade e titularidade dos BENS caracterizados no Quadro 'V~ do preâmbulo, os quais, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames de qualquer espécie, são ora transferidos ao SAFRA, passando este a deter, além da propriedade fiduciária dos BENS, transferida neste ato, a respectiva posse direta e indireta, observada o disposta neste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A presente cessão fiduciária em garantia vigorará e permanecerá fntegra, desde a presente data, até a final liquidação do . saldo devedor resultante da Operação Garantida, compreendendo principal e acessórios, prazo este em que o CEDENTE não poderá a qualquer título dispor dos BENS. PARÁGRAFO SEGUNDO: Integram a presente cessão fiduciária todos os rendimentos que vierem a ser atribuídos aos BENS, bem como quaisquer novas aplicações financeiras efetuadas com o produto dos BENS, e todos e quaisquer rendimentos e bonificações deles decorrentes. Assim os rendimentos ou bonificações e tais novas aplicações, uma vez ocorridos, independentemente de qualquer formalidade. cansiderar-se-ão cedidos

fiduciariamente ao SAFRA, passando, automaticamente, a integrar esta garantia, para todos os seus efeitos, bem como a definição de B , a eles se

-

~sumldas em virtude de outras operações (doravante, as"Outras Obrigações.). PAAAGRAFO QUARTO: Caso venham a ser cedidos fiduciariamente, ou de qualquer forma dados em garantia, outras aplicações financeiras para

assegurar o pagamento das Outras Obrigações, essas outras aplicações, uma vez desonerados ros termos dos instrumentos representativos das Outras Obrigações e das respectivas garantias, integrar-se-ão, a critério do SAFRA, automética e independentemente de manifestação de vontade do

DEVEDOR oU do CEDENTE, à definição de BENS, e também garantirão, sob a forma de cessão fiduciária, as obrigações assumidas pelo DEVEDOR para com o SAFRA nos termos da Operação Garantida e do presente, a elas então se aplicando todes as disposições deste instrumento.

PARÁGRAFO QUINTO: A fiquidação de uma ou mais obrigações de responsabilidade do DEVEDOR nos termos da Operação Garantida, não autorizam 8 liberação parcial alou total dos BENS, os Quais permanecerão garantindo as obrigações remanesamtes da Operaçlo Garantida, bem

001110, nos termos do parágrafo terceiro desta cláusula, as Outras Obrigações.

PARÁGRAFO SEXTO: Para os efeitos do disposto resta cláusula, fica desde já outorgado ao SAFRA, nos termos do artigo 683 8 seguintes do Código Civlf,"mandato Irrevogável e Irretratável para (8) vincular, às custas do DEVEDOR e do CEDENTE, sofldariamente, (i) à presente garantia, sob a forma

de cessão fiduciária, aplicações financeiras Integrantes de garantias de Outras Obrigações e/ou, conforme o caso, (ii) sob a forma de cessão fiduciária, os BENS, ou parte deles, em garantia das Outras Obrigações; e (b) podendo praticar todos os atos e assinar todos os documentos que necessários

forem, inclusive, mas não se limitando, ao registro em qualquer Instituição financeira, entidade de mercado organizado, sistema, câmara ou serviço de

liquidação e/ou custódia, inclusive, sem limitação, perante a CETI? (Câmara de Custódia e Liquidação), a BfIE (Bolsa de Mercadorias e Futuros), BOVESPA (Bolsa de VakM"esde São Paulo), CBlC (Companhia Brasileira de liquidação e Custódia) e outras lnstitutções e entidades, referidas ou não neste Instrumer.to (doravante, em conjunto, as -ENTIDADES. ou individualmente, a -ENTIDADE"), cujos emolumentos e despesas, semo suportados

exclusivamente peJoDEVEDOR e peJoCEDENTE, solidariamente.

instrumento prevista ., antecipar o vencimento do compromisso de recompra e executar a revema a qualquer tempo em nome e por conta do CEDENTE, podendo receber, resgatar, alienar, ceder ou transferir, nas condições e preço previstas na supra-referida Nota de Negociação mencionada

2. Fica o SAFRA irrevogável e expressamente autorizado a, no caso de Inadimplemento, total ou parcial da Operação Garantida, ou vencimento antecipado da Operaçlo Garantida seja em razão de inadimplemento ou em decorrência de motivo de vencimento antecipado ali ou neste -

no Quadro V ou segundo condições de mercado apicávels, caso as condições relativas ao preço não tenham sido estabelecidas na referida Nota, de parte ou da totalidade dos BENS, utilimndo o produto liquido do recebimento na amortização e/ou liquidação das obrigações do DEVEDOR, tUdO. Independentemente de autorização, aviso prévio ou notificação de qualquer natureza, e sem prejulzc das demais cominações previstas na Operaçio

Garantida. '

PARÁGRAFO ÚNICO: Nos .termos dos artigos 683 e seguintes do Código Civil, o CEDENTE neste ato nomeia o SAFRA, em caráter irrevogável e irretratável, para praticar, perante toda e qualquer ENTIDADE, todos os atos e assinar todos os documentos, necessários ou convenientes, à efetivação e proteção de seus direitos nos termos do presente, em espeàal, para a execução plena da presente earantia. .

3. Na qualidade de credor fiduciário, poderá o SAFRA exercer sobre os BENS, os direitos discriminados no artigo 66--8 da lei n 1l 4.728, de 14 de Julho de 1965, lnclukfo pela lei n ll 10.931, de 2 de agosto de 2004, no Decretcrlei ll 911, de 1 11 de outubro de 1969, e nos artigos 18 a 20 da lei n ll 9.514, de 20

n de novembro de 1997, inclusive os direitos de (i) consolidar em si a propriedade plena dos BENS no caso de execução da presente garantia; (iij conservar e recuperar a posse dos BENS, contra qualquer detentor, inclusive o próprio CEDENTE; e (m) usar das ações, recursos e execuções.

judiciais e extrajudiciais, para receber os BENS e exercer os demais direitos conferidos ao CEDENTE sobre os mesmos, podendo transigir e, se

qualquer deles não for pago, promover l3 cobrança judicial pertinente contra o CEDENTE ou outros responsáveis pelo pagamento, assim como. dispor, segundo as condições referidas na Cláusula 2 11 supra, dos BENS e de quaisquer direitos deles decorrentes, transferindo-os por endosso, cessão ou como lhe convenha, com poderes amplos e irrevogáveis para assinar quaisquer termos necessários para a efetivação dessa transferência, receber e dar quitação. Correrão por conta do DEVEDOR e do CEDENTE, solidariamente, todas as despesas incorridas pelo SAFRA no exercido desses direitos,

juntamente com todas as outras despesas aqui previstas como de responsabilidade do DEVEDOR ou do CEDENTE, 8 Quaisquer outras incorridas na

proteção e exercido dos direitos do SAFRA, as quais serão também cobertas pela presente garantia. PARÁGRAFO ÚNICO: Se as importâncias recebidas referentes aos BENS não bastarem para o pagamento integral da divida resultante da Operação

Garantida, compreendendo principal e encargos, bem como das despesas incorridas pelo SAFRA no exerclcio dos direitos previstos no caput desta cláusula e no presente instrumento, o DEVEDOR continuará obrigado pelo pagamento do saldo remanescente, nas condições avençadas na Operação Garantida.

4. Na hipótese dos BENS se vencerem em datas anteriores a do vencimento ordinário da Operação Garantida, fica o SAFRA irrevogavelmente autorizado a efetuar nova aquisição de d9bêntures e firmar novos compromissos de recompra e revenda em nome do CEDENTE no valor de liquidação do compromisso de recompra vencido, e'ou aplicar o referido valor de liquidação em outras aplicações financeiras disponlveis, e assim sucessivamente, até final liquidação de todas as obrigações, principal e acessórias, decorrentes da Operaçio Garantida, suJeItando-se as novas aplicações e seus rendimentos, bem como os eventuais titulos elou valores mobiliários que os representem, aos termos, gravames e condições Impostas pelo presente. inslrumento. Assim. tais novas aplicações e seus rendimentos, , independentemente de qualquer formalidade, considerar.se--âo cedidos ftduciariamente ao SAFRA, passando, automaticamente, a integrar esta garantia, para todos os seus efeitos, bem como a definição de BENS, a eles se aplicando todas as disposições do presente.

5. Sem prejuizo e em adição a outros martdatos ou autorizações aqui previstos, fica o SAFRA. para os fins do disposto neste Instrumento constituido bastante procurador do CEDENTE, nos termos do artigo 683 e seguintes do Código Civil, em caráter irrevogável e irretratável, para proceder, no vencimento ou antecipadamente, ao resgale/alienação de parte ou da totalidade dos BENS, bem como parB alienar, ceder ou transferir os direitos decorrentes de parte ou da totalidade dos mesmos BENS, podendo, para tanto, assinar pedidos de resgate, endossar cheques nominativos, receber, estipular preço, forma de pagamento e cmnais cláusulas e condições, dar quitação e assinar recibos, instrumentos públjcos ou particulares de alienação ou cessão e de averbação e10ude baixa da garantia constitulda e demais documentos necessários.

6. Fica estabefecido que, verificada a hipótese de inadimplemento total ou parcial da Operação Garantida, bem como nas hipóteses de vencimento antecipado, seja por inadimplemento, seja por estipulação contratual ou legal, e exercendo o SAFRA o direito de resgale/alienação que detém na condição de credor fiduciário, não responderá o mesmo pelo pagamento de qualquer (quaisquer) rendimento (s), bonificações não creditado (s) ou perda de eventual beneficio fiscal ou de menor incidência tributária em decorrência do resgate antecipado dos BENS, nem será lleita, em tal caso, a affigação de qualquer prejulzo, a qualquer titulo, mesmo que, de acordo com os dispositivos regulamentares em vigor, o resgate assim efetuado venha a acarretar a perda dos rendimentos, bonificações ou beneflcfo fiscal ou redução de allquota que seriam alriburdos aos BENS.

7. A presente garantia, que o CEDENTE obriga-se a manler sempre integra, absoluta e vincenda, caresponderá sempre, e a qualquer momento, ao percentual indicado no Quadro -Vi- do preâmbulo durante toda a vigência da Operação Garantida, até sua final liquidação.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso, a qualquer momento, por qualquer motivo, o valor dos BENS seja ou se torne inferior ao valor apurado nos termos do caput desta cláusula, o CEDENTE entregará ao SAFRA, para compor a presente garantia. em 24 (vinle e quatro) horas de comunicação recebida nesse sentido, a titularidade e propriedade de aplicaÇÕes financeiras adicionais que o SAFRA considerar aceitáveis, de modo a recompor a cobertura do referido valor, passando as mesmos, de forma automática e independentemente de outra fonnalidade, a integrar a definição de BENS e a serem regidas pelo presente Instrumento, em todos os seus efeitos, conslderando-se automallcamente cedidas fiduciariamente ao SAFRA.

8. Todos os pagamentos devidos ao SAFRA em virtude da presente cessão fiduciária deverão ser realizados livres de quaisquer deduções ou retenções,

-

10. O não exercício total ou parcial, peta SAFRA, de qualquer de seus direitos, privílégios, poderes ou facIMades, nos termos deste instrumento, não poderá ser considerado, sob qualquer hipótese, renúncia ou novação dos mesmos, nem poderá ser invocado em futuros descumprimentos.

11. Fica desde já esclarecido que, mesmo não expressamente indicado em qualquer das cláusulas do presente, toda e qualquer obrigação relativa à garantia de cessão fiduciária é assumida solidariamente por todos os garantidores, se mais do que um, inclusive no caso de um deles ser o próprio DEVEDOR. De forma geral, o DEVEDOR, mesmo que não seja o CEDENTE, também é solidário do CEDENTE quanto às obrigações deste nos termos do presente, inclusive, sem limitação, quanto as obrigações de reforço de garantia.

12. Até final cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, assumidas pelo DEVEDOR na Opernção Garantida, obriga-se o CEDENTE, sob pena de vencimento antecipado da Operação Garantida e sem prejuízo das sanções cominadas em lei, a não ceder, alienar, descontar, transacionar, dar em garantia a quaisquer terceiros ou constituir quaisquer ônus sobre os BENS, ou iniciar a pratica de qtalquer desses atos.

13. Sem prejuízo e em adição a qualquer cláusula do presente ou da Operação Garantida, todo e qualquer descumprimento de obrigação de dar, fazer ou não fazer eJou pagar, objeto do presente, do CEDENTE eJou do DEVEDOR, bem como a falsidade, imprecisão ou incorreção de qualquer das declarações aqui formuladas pek> CEDENTE eJou pelo DEVEDOR serão motivos de vencimento antecipado da Operaçio Garantida, e imediata execução desta garantia.

14. O DEVEDOR, o CEDENTE e o SAFRA concordam que a garantia prevista neste instrumento é constitu ida em adição e não em exclusão ou limitação de outras garantias, reais ou pessoais, concedidas pelo DEVEDOR, pelo CEDENTE ou por quaisquer terceiros garantidores, quanto à liquidação integral da Operaçlo Garantida. Outrossim, a execução parcial ou total da presente garantia não exclui as demais, que continuarão em pleno vigor e efeito.

15. A presente avença é celebrada em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros ou sLCeSsores e cessionários a qualquer mula.

16. FICA CONSTITUíDO COMO COMPETENTE PARA CONHECER E DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS OU QUESTÕES QUE PORVENTURA VENHAM A DECORRER DESTE INSTRUMENTO, O FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP - CENTRO - JOÃO MENDES JUNIOR, PODENDO, AINDA, SER O MESMO FORO DETERMINADO PELO DA COMARCA ONDE É CELEBRADO O PRESENTE.

Assim, estando justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento e seu (s) complemento (s), em 03 (três) vias de idêntico teor e para o mesmo efeito, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas, os quais constituem parte integrante, inseparável e complementar da Operação Garantida, sujeitando-se os signatários ao cumprimento de todas as disposições deles constantes .

anco Safra S/A

I!~b~ Devedor Devedor (Cônjuge)

PRINCE BIKe I'lORTE LTOA

1'40\1" "" "'"

y:.~~~

Cedente Cedente (Cônjuge)

.~

PRINCE BIKE NORTE LTOA

Testemunhas:

Nome:úU ($:;ti (;,;@ Nome: CPF: CPF:

-------------------------.

COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) Em virtude da edição de novas regras pelo Conselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento de informações sobre operações de crêdito ao Barco Central do Brasil (BACEN), as "Organizações Safra- vêm comunicar às partes que: a) os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito realizadas pelos clientes serão registJados no Sistema de Informações de Crédito (SCR); b) o SCR tem por finalidades (i) fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão de risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbio entre essas instituições de informações, sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os clientes poderão ter acesso aos dados constantes

em seus nomes no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções, de exclusões e registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SeR deverão ser dirigidas às"Organizações Safra"por meio de

requerimento escrito e fundamentado, e, quando br o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre qualquer informação do SCR dependerá da prévia autorização dos clientes. -

Central de Atendimento SalJa: 0300 105 1234 Celllral de S~orte Pessoa Jurfdi<="">

Demais Localidade OBDIl 015 7575

Atendimento oersonalizado, de 2' a 6' feira, das !Ih as 19:30h, exceto feriados,

SAC - Serviço de Atendimento ao Consunidor: DBDD m 5755 Ouvidoria (caso já tenha recorrido ao SAC e nao esteja satisfeitoJa):

Atendimento 24h pol dia, 7 dias por semana. OBOO 770 1236, de 2' a 6' feira, das 9h as 1811,exceto feriados,

~ ......•..

}" .. ',./

CARACTERisTICAS DA (S) APLICAÇÃO (ÓES) (doravante os "BENS'1: direitos creditórios oriundos daIs) seguinte (s) aplicação (ões) financeira (s):

Compromisso de Recompra e Revenda firmado entre CEDENTE e o SAFRA, iendo como lastro debêntures simples não converslveis em ações. o subordinadas de emissão pública realizada pela Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com as seguintes características descritas na (s) Nola (s) de Negociação (ões). emitida pelo SAFRA, a saber:

Condições Pré-Estabelecidas de Compromisso de Recompra: Datado

Data de Vencimento da Indexa- NO Nota Lastro Remuneração

Data da Operação Operação dor

Recam- Recompra Remuneração a Compromissada

pra partir de

S 1512059-A09 SFLS12 13,'10/2009 18/10/2011 CDI 101,00 1311212010 101,00

1528711-A09 SFLS12 26110/2009 2711212010 CDI 100,50 27/10/2010 100,50 S

-

,

Recompra Remuneração Recom- a Compromissada

Na I oartir de

o presente anexo é parte integrante e inseparável do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Operação

Compromissada firmado em 10 entre as partes abaixo identificadase assinadas.

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~ "1~JCM -fdyY\ OM- (;)

Devêdor (CôriJuge) Devedor PRINCE BIKE NORTE LTOA

rtJ,~~ 1 ,

) G -f~rm --'fdm. ~

tP::;..,

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cedente (COnJuge) Cedente PRINCE BIKE NORTE LTOA

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

Centnl de Atendi," "" ", SlIIra: ceoual de Suporte Pessoa Jur1dica:

Capital e Grande são Paulo (") 3253-44S5 ClIpltal e Grande são Paulo I ") 317s.8248

Demais Localidade 0800 015'234 Demais Localidade Il8IlO0151575

AtEndlnmno oersonalizado, de 2' a 6' feira, das 9h as '911, exceto feriados. Atendimento oersonalizado, de 2' a 6' feira, das 811as 19:3011,exceto feriados.

OUvIdorla (caso ja tenha recorrido ao SAC e nao esteja Slllisfeitolat. SAC - Setvlço de Aterllimento lO Consunider: 0800 772 5755

! ti Safra

1- Partes

BANCO SAFRA SA, com sede social na Avenida Paulista, 2100 - CEP 01310-930. cidade de São Paulo - SP. Credor

inscrito no CNPJ sob o nº 58160789/0001-28, doravante denominado simplesmente SAFRA.

Nome/Razão social CPF/CNPJ PRINCE BIKE NORTE LTDA 04.395.968/0001-15

Oevedor (a) 1 Endereço Bairro

EST DA ROSELANDIA N.: 2500 ..ARQUE RIZZO Emitente (s),

doravante

Cidade CEP denominado SÃO PAULO 06702-300 simplesmente

DEVEDORA.

Conta Corrente nº 0208980

Nome/Razão social (01) CPF/CNPJ

Endereço Bairro

Cidade Estado CEP Li

Nome/Razão social (02) CPF/CNPJ

Endereço Bairro

Cidade CEP Estado Avalista (s)

Nome/Razão social (03) CPF/CNPJ

Endereço Bairro

Cidade Estado CEP

Nome/Razão social (04) CPF/CNPJ

Endereço Bairro .~

Cidade Estado CEP

Nome/Razão social (1) CPF/CNPJ

Endereço Bairro

Cidade Estado CEP Te"eira (s)

Garantidor (es)

Nome/Razão social (2) CPF/CNPJ

Endereço Bairro

Cidade Estado CEP

Fiel Endereço Bairro Oepositaria R FRANCO DE SA N,: 110

SÃO FRANCISCO Cidade Estado

CEP MANAUS

AM 69079-210

11- caracterlsticas da Operaçao Objeto deste Aditamento

CEDULA DE CREDITO BANCÁRia Nº Original Data/Emissão Nº do último aditamento Data do último adttamento

001142575 12/04/2010 001142575 12/0412010

Umtte créditoNalor mutuado Data de vencimento operaçao Saldo devedor atual Objetodeste 257.000,00 11/10/2010 162.601,23

Aditamento

Garantias

I X ICessão fiduciária IAlienação Fiduciária IHipoteca

I Outras

I IPenhor X IFiança INãO há

11I- caraeterlsticas deste Aditamento

01,a Saldo devedor consolidado (antes da amortização prevista no Item 01.b abaixo): 162,601,23

01.b - Valor de amortização: 16.237,23

01,c - Saldo Devedor objeto do presente aditamento (considerando a amortização indicada no ttem 01.b acima):

146,364,00

02. Comissão

03.Taxa dejuros 0,000000 % 1,100000 % ao mês

04, Taxa de iuros efetiva

01- 1,100000 % ao mês

02- 14,02B620 % ao ano 05, Vencimento final deste aditamento 06. Encargos 11104/2011 FLUTUANTE

07, IndexadorfTaxa ReferenciaVCDI-Cetip

100,00% DA TAXA MEDIA DIARIA DO CDI. BASE OVER, DIVULGADA PELA CETIP

Da Abenura de Crédito Do Mllluo ta'aetmsticas OB-Abrangência

incidência dos encargos 09-lncidência e doAditamemoOB,l - Abrangência: 09.1.Se encargos pré-fixados - juros à taxa fixada no -

EXCLUSIVAMENTE OS DIAS UTEIS BANCARiaS campo "03" deste quadro. , 08.2-lncidência 09.2-Se encargos pós-fixados correção monetária' - OB,2.1-Se encargos pré-fixados - juros à taxa fixada com base no Indice de variação do indexador acima

no campo "03" deste quadro, indicado no campo "07" (a) ou TR conforme opção

pós-fixados - OB,2.2.Se encargos correção constante no campo "07" (b), e juros à taxa fixada monetária com base no Indice de variação do no campo "03", todos deste quadro, indexador indicado no campo "07" (a) ou TR, 09.3- Se encargos nutuantes. nutuação com base

conforme opção constante no campo "07" (b) e juros no CDI-Cetip, nos termos do campo "07" (c) ou (d), e

à taxa fixada no campo "03", todos deste quadro. 'uros à taxa fixada no campo "03", todos deste quadro. OB,2.3-Se encargos futuantes. nutuação com base 09.4-0s encargos deste sub-campo (09) incidirão sobre:

no CDI-Cetip, nos termos do campo "07" (c) ou (d) e O VALOR DE CADA UMA DAS PARCELAS juros taxa fixada no campo "03", todos deste à

quadro. OB,2.4-0s encargos deste sub-campo (OB.2) incidirão sobre o saldo devedor diário,

...r

OlARIA MANAUS

12. Formade Pagamento 12.1- Da abertura de Crédito

12.1.1- Do principal: no vencimento final indicado no campo"05" deste Quadro. 12.1.2- Dos encargos (operaçãopré-fixada:juros; ou operação pós-fixada:juros e correção monetária ou TR; OU

operação nutuante:juros e percentual do CDI-Cetip):

DATA DA CEDULA

12.2. Do mútuo 12.2.1- Valor do principal quando se tratar de operação pós-fixada ou nutuante, ou valor de principal + juros

auando se tratar de ooeracão oré-fixada.

~ ~ ~ Dar VencimentD Valor par Vencimento Valor par Vencimento Valor

01 10/11/2010 12.945,76 34 fil 02 10/12/2010 12.804,91 35 68

03 10/01/2011 12.660,97 36 69

04 08/02/2011 12.527,78 37 70 05 10/03/2011 12.391,48 38 71 06 11/04/2011 83.033,10 39 72 07 40 73 00 41 N 09 42 75

10 43 76

Características

11 44 77

do AdITamento

12 45 78 13 46 79 14 47 80 15 48 81 16 49 82

117 50 83

18 51 84

19 52 85 20 53 86 21 54 87 22 55 00 23 56 89 24 ~ 00 25 58 91 26 59 92 27 60 93 28 ~ ~

DATA DA CEDULA

I Hipoteca

I X I Cessão Fiduciária I Alienação Fiduciária

13. Garantia Conforme Instrumento (s) particular (es) de constituição de garantia em anexo.

I I

I Outras I Penhor I Fiança I I

X

I I INãO há

14. Demais encargos e despesas 14.1- Tributos e contribuições 14.1.1-IOF - alíquota de:

(se operação de Mútuo) Valor - R$ 8S2,07 Cllaeterlsticas

a) 0,004100 % ao dia

(se operação de Abertura de Crédito, vide Parágrafo Sétimo do item IV da do Adilamenlo

Cláusula S") (se Contrato de Mútuol- sobre o valor do Crédito

I % calculado sobre o somatório mensal dos acréscimos diários dos

b) 0000000 o/c calculado'

saldos devedores, vide Paráorafo Sétimo do item IV da Cláusula S". , o .

Allouotas em vioor na data da contratação da ooeração, aolicadas conforme lenislação eSDecífica.

14.2Tarifas e demais despesas Tarifa de emissão de contrato - R$ 137,23 , devida no ato de emissão deste aditamento.

Tarifa de utilização de conta oarantida, devida mensalmente, no primeiro dia útil de cada més.

Os valores das tarifas encontram-se discriminados nas tabelas de tarifas sobre serviços afixadas nas deDendências das allências do SAFRA e divul!ladas em seu site na internet.

lS. Comissão de liquidação antecipada

I Valor máximo: R$ 7.244,70 0,036473 % Coeficiente: IV - Emissão e Outros Dados deste Aditamento

01. Número de Vias 02. Local de Emissão

03. Data de Emissão 03 (três) MANAUS 11/10/2010

Os ora contratantes têm ajustado o que abaixo se segue, declarando, inicialmente o seguinte: 1"Através dota) Contrato/Cédula de Crédito/Nota de Crédito indicado (a) no Quadro"11"deste instrumento (o (a)

"Contrato/Cédula/Nota"), o SAFRA concedeu à DEVEDORA o empréstimo no mesmo quadro discriminado, empréstimo esse que a DEVEDORA obrigou-se a liquidar, observados os exatos termos daquele (a) Contrato/Cédula/Nota.

2" Como garantia aO (à) ContratolCédulalNota, foi (ram) conferida (s) ao SAFRA a (s) garantia (s) também indicada (s) no

Quadro "li" deste instrumento. • 3"Nesta data, o montante da dívida de responsabilidade dela DEVEDORA junto ao SAFRA expressa-se pela importãncia

especificada no campo" Ol.a "do Quadro" 11I "deste aditamento. 4" Neste ato, a DEVEDORA autoriza expressamente o SAFRA a levar a débito de sua conta corrente indicada no Quadro "1",

a quantia indicada no campo "01.b" do Quadro "111",ambos do preãmbulo. S"Agora, SAFRA e DEVEDORA têm avençado o presente aditamento ao (a) Contrato/Cédula/Nota, aditamento este que se

consubstancia nas seguintes cláusulas e condições:

I. A DEVEDORA, neste ato, declara aceitar e reconhecer como liquida, certa e de sua responsabilidade a importãncia especificada no campo ''Ol.c'' do Quadro"11I", que corresponde, nesta datB, ao saldo devedor resultante dota)

Contrato/Cédula/Nota, considerada a amortização indicada no campo"Olb"do Quadro" 11I ".

11.Pelo presente instrumento e melhor forma de direito, resolvem as partes alterar, como de fato alterado fica, o vencimento final dota) Contrato/Cédula/Nota ora aditado (a), observadas as exatas condições constantes do Quadro"11I"do

preãmbulo deste instrumento. 11I.Os encargos incidentes sobre o saldo devedor dota) Contrato/Cédula/Nota ora aditado (a) serão apurados de acordo com

as opções relativas a pré-fixação, pós-fixação, nutuação, abrangência e incidência constantes dos campos" 06 "," 07 "," 08 "

(b) correção monetária ou TR, conforme indicado no campo" 07 "do Quadro" 111 ";3) quando se tratar de operações com encargos" flutuantes ", aplicar-se-ão: (a) juros à taxa indicada no campo" 03 "do Quadro" 111 ",juntamente com (b) a porcentagem sobre a taxa CDI-Cetip, conforme indicado no campo" 07 "do Quadro" 11I ".

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese de aplicação de encargos" flutuantes "com base no CDI-Cetip, incidirão sobre o saldo devedor dota) Contrato/Cédula/Nota os juros do campo"03"do Quadro" 11I ",e a base de remuneração, pela taxa CDI-Cetip, conforme o campo" 07 "do Quadro" 11I ",a qual terá, para os efeitos do presente instrumento, flutuação diária. A base de remuneração e parãmetro de flutuação será a taxa anualizada praticada para os depósitos interbancários com duração de um dia, divulgada diariamente pela CETIP (Cãmara de Custódia e Liquidação), com relação aos depósitos realizados no dia útil bancário imediatamente anterior à data de tal divulgação (denominada taxa" CDI-Cetip ").

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica desde já convencionado que, na hipótese de: a) o indexador, a TR ou o CDI-Cetip escolhido no campo" 07 "do Quadro" 11I "vir a ser extinto, congelado, deflacionado, ou deixar de ser predominantemente

usado no mercado financeiro para atualizar/remunerar as operações passivas efou ativas das instituições financeiras; ou b) se as autoridades monetárias intervierem direta ou indiretamente, sob qualquer forma, inclusive mas não se limitando, pela emissão ou alteração de nonnas de caráter tributário, monetário ou financeiro, na fixação da atualização efou formação dos

custos de captação e aplicação de recursos das instituições financeiras efou respectiva lucratividade durante o curso da

presente operação de crédito, poderá o SAFRA aplicar, a partir do evento, no lugar dos encargos então em vigor de acordo com este contrato, a base de remuneração, indexador, custo financeiro pré-lixado ou pós-fixado e/ou taxas de juros

utilizados no mercado financeiro para atualizar/remunerar depósitos a prazo lixo com maior concentração de negócios e

de tais modificações, a presente operação poderá, conforme o caso, ,ser , liquidez em tal mercado. Em conseqüência convertida pelo SAFRA de uma modalidade para outra, entre pré-fixada, pós-fixada ou flutuante. O SAFRA, no entanto, poderá optar por não proceder a quaisquer alterações, mantendo a aplicação dos encargos então vigentes. Em qualquer das hipóteses previstas acima em que haja alteração de encargos efou da modalidade de operação, o SAFRA comunicará

previamente por escrito à DEVEDORA as modificações realizadas. PARÁGRAFO TERCEIRO: Para os efeitos deste instrumento, entende-se por (a)" taxa pós-fixada ", a taxa de juros aplicada

conjuntamente com um indexador de reajuste ou com uma taxa de remuneração básica, e (b)" taxa pré-fixada ", a taxa.de juros aplicada isoladamente, sem qualquer indexador ou taxa de remuneração. As partes desde já convencionam que,

havendo mudança de padrão monetário, as obrigações da DEVEDORA, quer nos respectivos vencimentos, quer na hipótese de vencimento antecipado, deverão ser pagas na moeda que for apta a liquidar todo tipo de obrigação, já

constitufda ou que venha a ser constitufda futuramente, e não apenas apta a liquidar obrigações já existentes.

PARÁGRAFO QUARTO: A comissão correspondente à taxa indicada no campo" 02 "do Quadro" 11I ",calculada sobre o saldo devedor indicado no campo" Olc "do mesmo Quadro" 11I ",é pagável, de uma só vez, neste ato, ficando o SAFRA,

desde logo, autorizado a debitar o referido valor em conta corrente de movimento da DEVEDORA no SAFRA.

PARÁGRAFO QUINTO: Para fins de cálculo da taxa de juros efetiva mencionada no campo" 04 "do Quadro" 11I "do preâmbulo foram considerados os seguintes itens e critérios:

l Comissão (campo" 02 ") e Taxa de Juros (campo" 03 ") do Quadro" 11I "- se existentes;

2. A essas taxas deverão ser incorporados ainda os encargos representados pelo IndexadorlTaxa ReferenciaVParãmetro de Flutuação CDI-Cetip, conforme indicado no campo" 07 "do Quadro" 11I ";

3. Existindo na composição da taxa efetiva, parâmetro resu~ante de percentual superior a 100%, aplicado sobre o Parâmetro de Flutuação CDI-Cetip, este diferencial será inclurdo no cõmputo da taxa efetiva, levando-se em consideração a taxa média do CDI-Cetip divulgada na data da assinatura do presente instrumento, estimada até o vencimento (campo" 05 "do Quadro" 11I ");

4. Tratando-se de operação de Abertura de Crédito, será considerada a utilização plena dos recursos colocados

à disposição da DEVEDORA, durante a totalidade do prazo existente, até o vencimento final deste aditamento (campo" 05 "do Quadro" 11I ").

PARÁGRAFO SEXTO: FICA EXPRESSAMENTE AJUSTADO QUE, EM SE TRATANDO DE OPERAÇÃO DE ABERTURA

ELETRONICOS, SENDO QUE OS NOVOS ENCARGOS APLlCAR-SE-ÃO APENAS A PARTIR DO 1. (PRIMEIRO) DIA

ÚTIL DO Ml:S SUBSEqÜENTE A ALTERAÇÃO.

PARÁGRAFO StTIMO: Quando se tratar de operação de Mútuo, o valor a ser pago a título do Imposto sobre Operações

de Crédrro, Cãmbio e Seguro, e sobre OperaÇÕes relativas a Tltulos e Valores Mobiliários OOF) será apurado considerando-se a allquota indicada no campo" 14.1.1(a) "do Quadro ill", conforme o sistema de amortização exponencial

decrescente. Quando se tratar de operação de Abertura de Crédito, o valor a ser pago a Ululo de IOF será apurado considerando-se Ol a allquota indicada no campo "14.1.1(a)" do Quadro "11I",incidente sobre a somatória dos saldos devedores diários apurados no úkimo dia de cada mês ou no vencimento da operação, indusive na prorrogação e10u renovação, e (iO a alrquota indicada no campo "14.1.1 (b)" do Quadro "11I",incidente sobre o somatório mensal dos

acréscimos diários dos saldos devedores. Em qualquer dos casos (Mútuo ou Abertura de Crédrro), o IOF será suportado exclusivamente pela DEVEDORA, a qual autoriza desde já o SAFRA a levar a débrro de sua conta corrente mantida junto ao Banco Safra S/A os valores apurados.

PARÁGRAFO OITAVO: Correrão ainda por conta da DEVEDORA as tarifas discriminadas no campo "14.2" do Quadro "111" do preãmbulo, as quais serão deMadas em sua conta corrente mantida junto ao Banco Safra S/A, consoante autorização expressa concedida pela DEVEDORA neste ato, observadas as regras constantes das Cláusula IV e V abaixo.

IV. As partes convencionam que todo e qualquer pagamento da DEVEDORA ao SAFRA decorrente do presente instrument«e deverá ser ferro, nas épocas pr (prias, mediante débtto realizado na conta corrente de Ittularidade da DEVEDORA, indicada no preãmbulo, para crédito do SAFRA, autorizado este último a efetuar os procedimentos e lançamentos necessários a tal

finalidade. Para tanto, a DEVEDORA compromete-se a suprir a referida conta corrente, em tempo hábil, de recursos livres e disponrveis, em reserva bancária, necessários à realização de tais débitos, nos termos da Cláusula V abaixo.

V. As expressões "cobertura de saldo devedor", iiquidação de saldo devedor","liquidação","pagamento"e" amortização "constantes do presente instrumento, seus anexos e aditivos, significarão sempre o cumprimento de tais obrigaÇÕes pela

DEVEDORA mediante a entrega de recursos em conta corrente de sua titularidade mantida junto ao Banco Safra S/A, livres, desbloqueados, transfertveis e disponrveis em reservas banCárias, para comportar o débito, nas datas dos

vencimentos (originais ou antecipados, estes conforme vierem a ser autorizados pelo SAFRA, ou exigidos pelo mesmo, em

caso de ocorrência de uma das hipóteses previstas em lei ou neste instrumento) das parcelas de amortização ou na data

de vencimento final, do principal e juros, conforme o caso, da presente operação de crédito, dos respectivos encargos, inclusive moratórios, sem prejulzo do pagamento, das taxas ou tarifas relacionadas com serviços e produtos bancários efetivamente utilizados. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na eventualidade de haver recursos em conta corrente, porém indisponfveis e ainda não liberados em reservas bancárias na data do vencimento da parcela de amortização ou da parcela final, fica ao SAFRAa facultado proceder ao déMo na conta corrente da DEVEDORA mantida junto ao SAFRA dos recursos necessários ~ liquidação da obrigação, bem como dos encargos devidos pelo saque sobre a reserva bancária indisponrvel e eventuais

tributos e outros custos ou despesas decorrentes do referido saque. O disposto neste Parágrafo Primeiro em nada

prejudica o direito do SAFRA debitar ou resgatar outros ativos da DEVEDORA para satisfazer os crrados encargos, custos e despesas, conforme permitido na lei ou neste instrumento, ou de cobrá-los de outra forma permitida ou não defesa em lei.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Na eventualidade de cobertura de saldo devedor, na modalidade de abertura de crédrro, mesmo antes do seu vencimento final, por meio de transferência de recursos advindos do sistema de compensação, somente se considerará efetivada tal cobertura do saldo devedor quando os recursos assim transferidos estiverem livres, desbloqueados e disponfveis em reservas bancárias, incidindo portanto, até esse momento, da disponibilidade das

reservas bancárias, os encargos contratados na presente operação de abertura de crédito.

VI. A vista do aditamento ao Contrato, ora ajustado, a DEVEDORA entrega ao SAFRA, neste ato, nota (s) promissória (s) representativa (s) do principal elou encargos, devidamente avalizada (s) pelo (s) AVALlSTA (S) qualificado (s) no Quadro I

do preãmbulo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em conseqOência do quanto é avençado nesta cláusula, o SAFRA devolve à DEVEDORA a (s) nota (s) promissória (s) que, até esta data, encontrava (m)-se vinculada (s) ao Contrato, não importando tal devolUção na

uma comissão calculada na forma estabelecida nos incisos abaixo, respeitado o valor máximo previsto no campo" 15 "do Quadro" 11I "do preãmbulo: (O Para o cálculo da comissão de que trata esta cláusula, deve-se, primeiramente, multiplicar o somatório dos valores das parcelas a serem liquidadas antecipadamente, já trazido a valor presente mediante a redução proporcional dos juros, pelo

coeficiente indicado no campo" 15 "do Quadro" 11I "do preãmbulo; (i0 O valor obtido nos termos do inciso (I) anterior deverá ser muttiplicado pelo prazo médio ponderado, em dias corridos,

das parcelas a serem liquidadas antecipadamente, levando-se em conta a data da efetiva liquidação e a data de vencimento original de cada parcela;

(iiO O resultado obtido nos termos do inciso (ii) acima corresponderá ao valor da comissão devida pela DEVEDORA ao SAFRA, o qual a DEVEDORA desde já autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que seja levado a débito de sua conta corrente, nos mesmos termos das Cláusulas IV e V supra.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica expressamente estabelecido que, para liquidar antecipadamente a sua dívida nos termos da presente cláusula, deverá a DEVEDORA, necessariamente, efetuar o pagamento integral das eventuais importãncias que se encontrem em atraso, compreendendo principal e encargos, inclusive moratórios. Nesta hipótese, o valor em atraso, com os respectivos encargos, será acrescido ao somatório das parcelas a serem liquidadas antecipadamente, para fins do cálculo da comissão prevista no"capur'. •

VIII. Ainda, para garantia do bom e fiel cumprimento de todas as obrigaçoes, principal e acessórias, decorrentes dota)

Contrato/Cédula/Nota ora aditado (a), é(são) dada (s) ao SAFRA, sem prejulzo das garantias anteriormente constituldas, a (s) garantia (s) mencionada (s) no campo "13" do Quadro "11I"do preãmbulo, devidamente formalizada (s) em instrumento (s)

de constituição anexo (s) ao presente,

IX. A DEVEDORA, o (s) AVALlSTA (S) o (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES), por este instrumento, autorizam

e expressamente o SAFRA e/ou qualquer sociedade financeira integrante das "Organizaçoes Safra" a inserir informaçoes resuttantes da operação ora aditada, bem como consultar as informaçoes consolidadas em seus nomes no Sistema de Informaçoes de Créditos (SCR), de que tratam os normativos edttados pelo Conselho Monetário Nacional elou Banco

Central do Brasil, e/ou outro sistema que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, permanecendo válida a presente autorização durante todo o tempo em que a DEVEDORA, o (s) AVALlSTA (S), e o (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) forem clientes do SAFRA ou de qualquer outra sociedade financeira integrante das "OrganizaÇàes Safra", ou ainda enquanto subsistir em aberto e não liquidadas as obrigaçoes decorrentes do presente instrumento.

6"O (s) AVALlSTA (S), o (s) TERCEIRO (S) GARANTlDOR (ES) e o FIEL DEPOSITÁRIO declaram ter pleno conhecimento de

dos termos, cláusulas e condiçoes dota) Contrato/Cédula/Nota, e assinam o presente adttamento anuindo expressamente ao ora convencionado. •

7" As partes, SAFRA, DEVEDORA, AVALlSTA (S), TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) e FIEL DEPOSITÁRIO, declaram que o

presente aditamento não constRui nova operação de crédtto, tampouco novação, consoante o inciso I do art. 360 do Código Civil, permanecendo íntegras as obrigaçoes anteriormente assumidas.

8"As partes, SAFRA, DEVEDORA, AVALlSTA (S), TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) e FIEL DEPOSITÁRIO, ratificam todas

as cláusulas e condiçoes estabelecidas nota) Contrato/Cédula/Nota, aditamentos, instrumentos públicos ou particulares constitutivos de garantias, desde que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente adttamento, inclusive e

especialmente as relativas às garanti~s conferidas, as quais permanecerão Integras e em pleno vigor até final cumprimento das obrigaçoes assumidas neste aditamento, sendo certo, outrossim, que o número atribuído ao presente aditamento

destina-se exclusivamente a controle interno do SAFRA, 9" Os ora contratantes autorizam expressamente o (s) Sr (s). Oficial (is) do (s) Registro (s) PÚblico (s) competente (s) a

proceder (em) aos registros e averbaçoes decorrentes do presente instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO: Todas as despesas decorrentes deste aditamento, inclusive emolumentos de registro, serão de única e exclusiva responsabilidade d~ DEVEDORA, e/ou dO (s) AVALlSTA (S) e/ou dO (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (E),

os quais se obrigam, tão logo comuricados pelo SAFRA. a efetuar a competente cobertura. O SAFRA, a seu livre crité o,

t1i)-1 iliITI :fdm

O

Safra Devedora

PRINCE BIKE NORTE LTDA

Avalista (1) COnjugelCompanheiro (a) dota) Avalista (1)

~~ Avalista (2) COnjugelCompanheiro (a) dota) Avalista (2)

• Avalista (4) Avalista (3)

COnjugelCompanheiro (a) dota) Avalista (3)

COnjugelCompanheiro (a) do (a) Avalista (4)

Terceiro Garantidor (1) COnjugelCompanheiro (a) do[a) Terceiro Garantidor (1)

Terceiro Garantidor (2) COnjugeJCompanheiro (a) do (a) Terceiro Garantidor (2)

&7~) Lm ldm

Fiel Depos~ário ESTEVAM EDSON CHEN

Testemunhas;

Nome Nome •

~. CPF CPF

COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇOES DE alálrro (seR) Em virtude da ediçao de novas regras pelo Conselho Monelllrio Nacional, que visam allerar e consolidar a regulamentaçao relativa ao fornecimento

de inlormaçoes sobre operaçOes de credtto ao Banoo Central do Brasil (BACEN), as "Organizaçoos Safra" vêm oomunicar 3s partes que: a) os débitos e responsabilidades deoorrentes de operaçoes oom caracterlsticas de crédtto realizadas pelos clientes ser30 registrados no Sistema de

Informaçoos de Crédtto (SCR); b) o SCR tem por finalidades (O fornecer informaçoes ao BACEN para fins de supervis30 do risoo de crédtto a que est30 expostas as instituiçoos financeiras e 00 propiciar o interc3mbio entre essas instttuiçOes de inlormaçoos, sobre o montante de débttos e de

responsabilidades de clientes em operavles de crédtto, com o objetivo de subsidiar deciSOes de crédlo e de negócios; c) os clientes poderM ter acesso aos dados constantes em seus nomes no SCR por meio da Central de Alendimento ao Público do BACEN (CAP); li) pedidos de correçoos, de exclusoos e registros de medidas judiciais e de man~estaçoes de discordancia quanto as informaçOes oonstantes do SCR dever30 ser dirigidas 3s "Organizaçoos sacra" por meio de requerimento escrtto e fundamentado, e, quando for Ocaso, acompanhado da respectiva decis30 judicial; e) a consulla sobre ual uer inlorntaçao do SCR de endera da revia autorizaç3o dos clientes. Central de Atendimento salTa: 030111051234 Central de SUporte Pessoa Jurfdica: Atendimento personalizado, de Z' a 6'leira, das 9h as 19h, exceto capital e Grande são Paulo (11) 3175-8248

feriados, Demais Localidade 080ll1l15 7575

Atendimento personalizado, de 2"a 6' feira, das 8h as 19:30h, exceto

feriados. SAC - Servivo de Atendimento ao Consumidor: Ouvidoria (caso ja tenha recorrido ao SAC e n30 esteja satisle~oJa):

0800 772 5755. Atendimento 24h dia, 7 dias or semana. 0800 770 1236, de 2" a 6'feira, das 9h 3s 18h, exceto feriados.

----- ----------------------------------------------------

Avenida Paulista, 2100

São Paulo - SP Ref.: Carta de Fiança

Op8ração (ões) Garantida (s)

CEDULA DE CREDITO BANCÁRia

Nº Data emissão Vencimento final Valor Afiançado 001147852 11/10/2010 11/0412011 146.364,00 PRINCE BIKE NORTE l TDA

.a

Pela presente, venho (vimos) declarar, para todos os efeitos de direito, o que segue:

Assumo (imos) perante essa instituição, na rondição de fiador (es) e prtncipal (is) pagador (es), em caráte. irrevogável e irretratável e mediante as condições e termos aqui estipulados, a plena e direta responsabilidade por todas as obrigações presentes e futuras, principal e acessórias, contraídas pelo (s) AFIANÇADO (S) nO (5) contrato (s) Jtítulo (s) de crédito acima descrito (s) e caracterizado (s) (a (5) "Operação (ões) Garantida (s)"), bem como nos seus respectivos aditamentos, prorrogações, renovações ou retificações, dos quais esta fiança passa a fazer parte integrante.

2"Na qualidade de garantidore (s) de cada uma da (s) Operação (ães) Garantida (s) em pauta. e na condição de responsável (is) solidário (s) pela

liquidação total de cada débito contraído por qualquer does) AFIANÇADO (S) acima mencionado (s), obrigo-me (amo-nos) a efetuar a V.Sas. o pagamento do principal, juros, quaisquer encargos, indusive os moratórios, rendimentos, variação, variação cambial, reajuste, atualização ou correção monetária, comissões, inclusive comissão de permanência, multa contratual, honorários advocatícios, tarifas, despesas judiciais e extrajudiciais, tributos e contribuições de qualquer natureza e quaisquer outros valores que se tornem devidos em razão da (s) referida (s} Operação (ões) Garantida (s}, caso venha qualquer does) AFIANÇADO (S) a deixar de cumprir qualquer das obrigações por ele (s) contraídas, especialmente no que diz respeito ao não pat,amento, nos respectivos vencimentos, de quaisquer parcelas does) débito (s) garantido (s).

3' Assumo (imos), por esta, em caráter irrevogável e irretratável, o encargo de satisfazer perante V.Sas., no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas

contadas do simples aviso que me (nos) for feito por V.Sas., qualquer das obrigações garantidas pelo presente instrumento, que não tenham sido

pontual e integralmente cumpridas pelo (s) AFIANÇADO (S), inclusive no caso de vencimento antecipadc, ainda que a lei ou qualquer autoridade venha a conceder qualquer tipo de anistia ao (s) AFIANÇADO (S).

4' O não cumprimento, dentro do prazo acima estabelecido, de tal (is) oorigação (ães), irá me (nos} constituir em mora, para todos os fins e efeitos de

direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, ficando V.Sas. autorizados a tomar todas as medidas judiciais cabíveis. 5' Autorizo (amos), outrossim, V.Sas., em caráter irrevogável e irretratável, a levar a débito de minha (s}/nossa (s) conta (s) corrente (s) mantidas junto ao

Banco Safra S/A, se houver, quaisquer importâncias que venham a ser devidas por mim (nós) em decorrente da fiança ora prestada, caso o pagamer.to não seja realizado dentro do prazo assinalado na Cláusula 3 8 supra.

6' A fiança ora outorgada comporta execuções parciais, na medida em que o (s} AFIANÇADO (S) deixe (m) de cumprir quaisquer das obrigações

constantes da (s) Operação (ões) Garantida (s}, sem que a presente fiança, em decorrência dessas execuções parciais, sofra qualquer perda ou mitigação de sua plena eficácia.

7' Declaro-me (amo-nos) plenamente ciente (s) e concorde (s) com todos os termos, cláusulas e condições de cada uma da (s) Operação (ões}

Garantida (s) a que se refere a presente garantia, inclusive no tocante ao vencimento antecipado e imediata exigibilidade de cada débito, caso se caracterize a impontualidade de qualquer do (s) AFIANÇADO (S) com relação a qualquer parcela vencida e não paga ou, ainda, pelo inadimplemento de quaisquer obrigações constantes da (s) mesma (s) Operação (ões} Garantida (s).

B' Tenho (mos}, ainda, como reconhecido o fato de que a fiança por mim (nós) prestada a V.Sas. em garantia de cada débito assumido pelo (s)

AFIANÇADO (S) é absolutamente desvinculada e independente de quaisquer outras garantias, ainda que reais, outorgadas a V.Sas. na (s) Operação (ões} Garantida (s).

9' Renuncio (amos), outrossim, aos benefícios previstos nos artigos 366.827,829, Parágrafo Único, 830, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e 77 e

595 do Código de Processo Civil, solidarizando-me (nos) com o (s) AFIANÇADO (S) na (s} condição (ães) de principal (is) pagador (es). A garantia que

lhes outorgo (amos} é, portanto, absoluta, irretratável, irrevogável e incondicional, não comportando faculdade de exoneração em qualquer hipótese e perdurando por todo o tempo das obrigações assumidas pelo (s) AFIANÇADO (S} na (s) Operação (ões) Gar:mtida (s} e até o cumprimento efetivo das mesmas obrigações.

10' Em virtude da edição de novas regras pelo Conselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fomecimento

de informações sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN), reconheço (cemos) que: a) os débitos e responsabir des

Informações de Crédito (SCR); b) o SeR tem por fmalidades (i) fornecer informações ao BACEN paa fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbio entre essas instituições de bformações sobre o montante de débitos e de

responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) 05 clientes poderão ter acesso aos dados constantes em seus nomes no SCR por meio da Central de Atendimento ao Públ;co do BACEN (CAP): d) pedidos de correções,

de exclusões e registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas à

respectiva instituição financeira, por meio de requerimento escrito e fundamentado, e, quando for o caso, acompanhada da respectiva decisão judicial; e} a consulta sobre qualquer informação da SCR dependerá da prévia autorização dos clientes.

11 9 Por este instrumento autorizo (amos) v,Sas. elou qualquer sociedade financeira integrante das UOrganizaçães Safra" a inserir informações junto a

mim (nôs) obtidas, bem coma consultar as informações consolidadas em meu (nosso) nome, no Sistema de Informações de Crédito do BACEN, de

e/ou BACEN, elou outro sistema que tratam os normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, permanecendo válida a presente autorização enquanto subsistir a presente garantia.

12 9 Fica eleito o Foro da Comarca da capital de São Paulo. do Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta

fiança. Assim sendo, finno (amos) a presente em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.

Atenciosamente,

~trJIl

V :i~h)@J 20m, CiM- O

Nome/Razão social: ESTEVAM EDSON CHEN Anuência do cônjugel companheiro (01):

End.: R FRANCO DE SA N.: 110 BERNADETE AKEMI KAKIMORI

CPF/CNPJ: 106.619.678-83 End.: R FRANCO DE SA N.: 110

RG: 19954009 CPF: 106.175.138-48

RG: 1n93977

Nome/Razão soc~l: Anuência do cônjuge! companheiro (02):

End.:

CPF/CNPJ: End.:

RG: CPF: RG: Testemunhas •

Nome Nome

CPF CPF COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR)

Em virtude da edição de novas regras pelo Conselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento de

informações sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN), as "Organizações Safra" vêm comunicar às partes que: a) os débitos e

responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito realizadas pelas clientes serão registrados no Sistema de Informações de

Crédito (SCR); b) o SCR tem por finalidades (i) fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as

instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbio entre essas instituições de informações, sobre o montante de débitos e de responsabilidades de

clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os clientes poderão ter acesso aos dados

constantes em seus nomes no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções, de exclu~ões e

registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância quanto às informações constantes 00 SCR deverão ser dirigidas às "Organizações

Safra" par meio de requerimento escrito e fundamentado, a, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre

qualquer informação do SeR dependerá ca prévia autorização dos clientes.

Central de AtendimenlOSafra: 03001051234 Central de Suporte Pessoa Juridica:Capital e Grande SAoPaulo (11) 3175-8248

AtendinenlO personalizado. de ~ a &a feo. das 9h iIIs19h,exceto feriados. Demais Localidade 0800015 7575 .Atendimento personalizado. de 2"a 6 a feira, das Ih

às 19:3Oh,exceto feriados.

SAC- Serviço de Atendimento ao Consumidor: 08007725155 Ouvidoria (caso ja tenha recorrido ao SACe ml0 esteja satisfeito/a):

. Fiador (es)

080017D1236,de 2"'a sa feira, das 9h às 1Bh,exceto feriados. Atendimento 24h por dia, 1 dias por semana.

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