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2 de Março de 2021
1º Grau
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TJAM • Procedimento Comum Cível • Revisão do Saldo Devedor • 0200289-65.2017.8.04.0001 • 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Assuntos
Revisão do Saldo Devedor
Juiz
Rosselberto Himenes
Partes
Requerente: Prince Bike Norte LTDA, Requerido: Banco Safra S/A, Perita: Kerolayne Mafra de Morais
Documentos anexos
Inteiro Teordoc_46499184.pdf
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Pagarei (er:nos) por.esta CÉDULA DE CRÉDITO B Ã8!Q"em moeda corrente nacional. ao BANCO SAFRA S/A, ou à sua ordem, a quantia cert~, liqUIda e eXlglvel mencionada acima, acrescida dos encargos, na forma, praça de pagamento e vencimento previstos no Quadro ~tr" abaIxo, tudo nos termos das cláusulas e condições previstas nesta Cédula.

I. Partes

BANCO SAFRA SA, com sede social na Avenida Paulista, 2100 - CEP 01310.930, cidade de São Paulo - SP, inscrito no CNPJ sob o Credor nO 58160789/0001-28, doravante denominado sim lesmenle SAFRA. Nome CPF/CNPJ

PRINCE BIKE NORTE LTDA 04.395.968/0001-15 Endereço Bairro

RUA ICA N.: 345A DISTRITO INDUSTRIAL Emitente

Cidade CEP Estado

MANAUS AM 69075-090 Conta corrente Agência 0208980 04400 Nome/Razão social (01) CPFICNPJ

Endereço Bairro

Cidade Estado CEP

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Avalista (s) Nome/Razão social (03) CPFICNPJ

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CPF/CNPJ Nome/Razào social (01)

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Estado CEP

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Garantidor (es) Nome/Razão social (02) CPF/CNPJ

Bairro Endereço

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Estado CEP Cidade

11Características da Operação

01-Valor do Empréstimo: R$ 430.000,00 02-Comissào: 0,000000 %

03-Taxa de juros: 1,250000 % ao mês

04- Taxa de juros efetiva: 1,250000 % ao mês 16,075452 % aoano

OS-Vencimento final: 26/09f2011 06- Encargos: FLUTUANTE

Características

da Operação Dl-Indexador/Taxa ReferenciaI/CDI-eetip: 100,00% DA TAXA MEDIA OlARIA DO CDI - BASE OVER, DIVULGADA PELA CETIP

08- Incidência dos encargos:

08.1- Se encargos pré-fixados: juros à taxa fixada no campo "03" deste quadro.

01 27/04/2010 73.925,67 34 02 27/05/2011 73.013,01 35 68

69 03 27/0612011 12.081,76 36 04 26107/2011 71.221,35 37 70 05 25/0812011 70.342,07 38 7'

06 2610912011 69.416,14 39 72

40 73 07

74 08 41 42 09 75

10 43 76

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44 77 11 12 45 78

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27 60 93 28 61 94 29 62 95

- . ~ 30 63 96

31 64 97 32 65 98 33 66 99

11.2. Dos encargos: (i) se operaçao pós-fixada: juros + oorreçao monetária ou TR; ou (ii) se operaçllo nutuante; percentual da nuluaçao

do COI e juros, nas seguintes datas: Nos vencimentos das parcelas do valor principal previstos no campo .11.1 n deste Quadro.

12. Local de liberaçêo de recursos Código Banco Código Agência Conta corrente Nº 422 04400 0208980

13. Demais encargos e despesas 13.1. Tributos e contribuições

13.1.1. IOF - allQuota de: a) 0,004100 % ao dia - Valor R$ 1.640,47 b) 0,380000 % calculado sobre o valor do Crédito -Valor R$ 1.634,00

13.1.2. Outros: Alfquotas em vigor na data da contrataçao da operação, aplicadas conforme legislação especifica.

13.2-Tarifas e demais despesas Tarifa de emissão de contralo: R$ 169,40 Outras .R$ Tarifas vigentes - conforme labelas de tarifas de serviços afixadas nas dependências Gas Agências do SAFRA.

14. Garantlas

... ~.~' .~

8 O SAFRA concede à EMITENTE, e esta acei1a,o empréstimo no valor indicado no campo" 01 "do Quadro" 11 "do preâmbulo, sendo o respectivo produto

liquido, já deduzido o valor dos encargos estipulados para pagamento imediato, recebido neste ato pela EMITENTE mediante crédito na conta corrente mencionada no campo"12"do mesmo Quadro" 11 ",de sua titularidade.

- DOVENCIMENTOFINALDOCREDITO 2

8

A presente Cédula vencer-se-á na data fixada no campo" 05 "do Quadro" 11 ",de forma que, naquela data, independentemente das condições

contratuais aqui constantes, o valor do crédito concedido deverá estar integralmente liquidado, juntamente com os encargos devidos. - DOSENCARGOSE PAGAMENTOS

8

3 Os encargos serão apurados de acordo com as opções relativas à pré-fixação, pás-fixação, flutuação, abrangência e incidência constantes dos campos

" 06 "," 07 "e" 08 "do Quadro" 1] ",capitalizados na periodicidade prevista no campo" 09 "do mesmo Quadro "W, observado ainda o disposto nos incisos seguintes: I) quando se tratar de operação com encargos "pré.fixados", aplicar-se-ão os encargos calculados à taxa fixada no campo "03" do Quadro "11":11) quando se tratar de operações com encargos "pós-fixados", aplicar-se-ão: (a) juros á taxa indicada no campo "03" do Quadro "11";e (b) correção monetária ou TR; 11I) quando se tratar de operações com encargos "flutuantes", aplicar-se-ão (a) juros à taxa indicada no campo "03" do Quadro "11",

juntamente com (b) a porcentagem sobre a ta:(aCDI-Cetip, conforme indicado no campo "07" do Quadro "11".

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese de apicação de encargos "flutuantes" com base no CDI-Cetip, incidirão sobre o saldo devedor do principal os juros do campo "03" do Quadro "li", e a base de remuneração, pela taxa CDI-Cetip, conforme o campo "07" do Quadro "11",a qual terá, para os efeitos

do presente instrumento, flutuação diária. A base de remuneração e parâmetro de f1utuaçâoserá a taxa anualizada praticada para os depósitos

i~te~b.anCári~s.~m ~awo de u.m-~, rdt;l~ada diari~mente_pelaCETf~mara~lustódi~ idação), com relação aos depósitos realizados no .Ia utll bancária ,medjata~te ~nte?or a de tal dlvulgaçao (denoni;nadataxa (CDI~Cetip . WARAGRAFO SEGU~O:iCf de~&ejQve~ qu ,na hiPótJIe d'j\ a~~Jndeíd r, a--~,CIf~~lhidO no campo"07"do Quadro

"Il" vir a ser extinto, con~ela ~, d~Jiacjo~adolouAei~~e s r predomin nter~te usad no.mef~o fina~ceir~ pa~ at~alizar/remunerar as o.perações passivas elou ativasdas1.nstiluiçpesfin:~:~r~: oJb.)~e a autoridad s m~net'ànasin rÍiere/lulifeta?u\indirétam~, sob qualquerforma.inclusive mas não se limitando, pelé--errnJ'são?u ' Çãdl:te-n& e caráter brotário, 'rimn-etlárj~finâ?icetr6, n~Raçã6 da atualização e/ou fonnação dos

custos de captação e aplicação de recursos das instituições financeiras e/ou respectiva lucratividade durante o curso da prese~te operação de crédito,

poderá o SAFRA aplicar, a partir do evento, no lugar dos encargos então em vigor de acordo com esta Cédula, a base de remuneração, indexado', custo financeiro pré-fixado ou pós-fixado e/ou 1axasde juros utilizados no mercado financeiro para atualizar/remunerar depósitos a prazo fixo com maior concentração de negócios e liquidez em tal mercado. Em conseqüência de tais modificações, a presente operação poderá, conforme o caso, ser

F~da ~AFRA de uma modalidade para outra, entre pré-fixada, pós.fiXad~utuanti5YSAFRA, no entanto, poderá optar po nã ~proceder

a qUaisê.we~alt~raçq ,ma doI~d0tl~ntão . en Em quo/---dlE11ip6tes~vi~.~iryatfrTrqtte haj alteração de

I ~nca ..os\Iou d~ oda~ de opera~ o sjF A~ical prevján1à o~esc itO~NT~a~O~i~caç'es'rea~JlS)

PAR FO T f\CEi~a'-a,\d~ efé@l dose instrL~to, end~~v--!a) "Iax ~f~a". aWax derql a~ca~ enlé,com um

a le@ dej!l.ros ~plica ~aiS~dam~rlJArrál nde dor e re uS~,..J'!J.J:ffÍ1a taxa1rer:1 ner ão bás' e ~#fixada~, u;r tndexador ou taxa de remuneração. As part~eSde já;eonvencionam que, havendo mudança de padrão monetário, as obrigações da EMITENTE, quer nos

respectivos vencimentos, quer na h'ipotese tfu vencimento antecipado, deverão ser pagas na moeda que for apta a liquidar todo tipo de obrigação, jà constituida ou que venha a ser constituída futuramente, e não apenas apta a liquidar obrigações já existentes.

PARÁGRAFO QUARTO; A comissão correspoodente á taxa indicada no campo "02" do Quadro "li", calrulada sobre o valor do emprestimo indicado no campo "01" do Quadro .']1", é pagável, de uma só vez, neste ato, ficando o SAFRA, desde logo, autorizado a deduzir o valor da comissão dos valores

O (S) desembolso (s) objeto desta Cédula ou debitar o referido valor em conta corrente de movimento da EMITENTE no SAFRA. •

PARÁGRAFO QUINTO: Para fins de cálculo ca taxa de juros efetiva mencionada no campo" 04 "do Quadro" 11 "do preâmbulo foram considerados os seguintes itens e critérios:

1. Comissão (campo" 02 ") e Taxa de Juros (callPO" 03 ") do Quadro" 11 "- se existentes;

2. A essas taxas deverão ser incorporados Ginda os encargos representados pelo IndexadorfTaxa Referencial/Parâmetro de Flutuação CDI-Cetip.

conforme indicado no campo" 07 "do Quadro" li "- se existentes;

3. Existindo na composição da taxa efetiva, parâmetro resultante de percentual superior a 100%, aplicado sobre o Parãmetro de Flutuação COI-Cetip, este diferencial serâ indu Ido no cômputo da taxa efetiva, levando-se em consideração a taxa média do CDI-Cetip divulgada na data da assinatura da presente Cédula, estimada até o vencimento (campo" 05 "do Quadro" 11 ");

4. Será considerada a utilização plena dos rewrsos colocados á disposição da EMITENTE, durante a totalidade do prazo existente, até o vencimento final desta Cédula (campo" 05 "do Quadro" li ").

PARÁGRAFO SEXTO: O valor a ser pago a título do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Titulas e Valores Mobiliários (IOF) será apurado considerando.se (i) a aliquota indicada no campo" 13.1.1(a) "do Quadro" 11 ",conforme o sistema de amortização exponencial decrescente, e (li) a alfquota indicada no campo" 13.1.1{b) "do Quadro "W, incidente uma única vez sobre o valor do crédito. O IOF será

suportado exclusivamente pela EMITENTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Serão devidas pela EMITENTE as tarifas e demais despesas previstas no campo "13.2" do Quadro "11"do preâmbulo, ficando o SAFRA, desde logo, expressamente autorizado. em caráter irrevogável e irretratável, a debitar os respectivos valores da conta corrente de titularidade da EMITENTE, mantida junto ao Banco Safra S/A, ou, ainda, deduzir tais valores do (s) desembolso (s) objeto desta Cédula.

5' Para garantia do bom, fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, decerrentes desta Cédula, é(são) dada (s} ao SAFRA,

por Instrumento (s) à parte que integrará(áo) esta Cédula para todos os fins e efeitos de direito, aIs) garantias mencionada (s) no campo '14"do Quadro" li "desta Cédula.

6' O SAFRA poderà, a qualquer tempo, exigir a constituição de garantias destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações contraldas em razáo da

presente Cédula. ou exigir o reforço das garantias já constituidas, neste último caso desde que falos supervenientes venham, sob qualquer forma, abalar ou diminuir o valor elou liquidez dessas garantias. Se o pedido deixar de ser atendido pela EMITENTE dentro do prazo de 15 (quinze) dias

contado do recebimento da solicitaçao escrita do SAFRA enviada sob registro postal, mediante protocolo. ou através de cartório de titulas e doc4mentos, conslderar-se.á a divida vercida por anteclpaç30, com todos os acessórios, independentemente de qualquer outra interpelação ou

notifieaçao. P Fica ajustado que todas as garantias vinculadas à presente Cédula. ou que vierem a ser à mesma incorporadas, serão consideradas comuns a todas as

operações celebradas entre o SAFRA, ou quaisquer empresas integrantes das"Organizações Safra~, e a EMITENTE ou outras sociedades que.

relativamente à mesma EMITENTE, sejam coligadas, controladoras. interligadas ou controladas, assim consideradas de acordo com a definiçao prevista no artigo 243 e parágrafos da lei nO 6.404, de 15.12.1976, e na legislação fiscal, doravante simplesmente denominadas SOCIEDADES. Assim

elou quaisquer sendo. a EMITENTE autoriza em caráter i.Tevogável e irretratável o SAFRA empresas das MOrganizaçOes Safra"a exercerem quanto aos prestadores dessas garantias, sejam elas reais ou pessoais, elou quanto ao objeto das mesmas, todos os direitos conferidos pelos Instrumentos que as fonnalizarem e pelos dispositivos da lei civil e comercial, especialmente os relativos à propriedade fiduciária, penhor, hipoteca, fiança e, em

particular, mas nao se limitando, aos de vender, alienar, ceder ou transferir, os bens ou direitos dados em garantia, de resgatá.los ou de receber o seu produto. Em razao d elou as empresas integrantes dasr.Gr¥nizaçêes..9afraM ficam expressamente autorizados a uti~ ~

::~~::::e=~~~~t~~~r"~ias Ixi~t ~~~ ou amortlztçãO :1,que /t:::Qante{las o erações celebradas com a EMITy

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- DO INADIMPLEMENTO, ~O V~CI EN~ .~~~ E ~M COMP~SAt~O ~ 8' Operar-se-à, de pleno d\eilo, in ;,pen entern~e a~:~laçãO judi,cial. ~rajudl .al, p~feito O a~}397. o Código Civil, o vencimento

anteCipado da totalidade da-ctfVt a da E . IrEN , emals hrpbtes s pre~sta ne~en o, ~e lOtes casos ocorndos com relaçao

r cre ,.~a: le) sk

à EMITENTE, elou às SOCIEDADES, elou ao (s) AVALlSTA (S) elou ao (s) fiador (es) pessoa (s) jurldica (s): a) se ocorrer qualquer uma das causas

nos artigos 333 e 1.425 do Código Civil; b) se for apurada cogitadas a falsidade de qualquer declaração, infonnação ou documento que houver sido, respectivamente, finnada, prestada ou entregue pela EMITENTE; c} se for protestado qualquer titulo de crédito contra a EMITENTE; d) se a EMITENTE

e/ou as SOCIEDADES tlver (em) sua falência, insolvência civil (concurso de credores), recuperação judicial ou extrajudicial requerida, deferida ou

sem o expresso consentimento do SAFRA, a EMITENTE, e~ SOCIi9AbES, elou 0 (5) AVALI.STA (S) elou (s) ador (es) eS5Ç) 8 jurfdi .(SYi~ total ent~'Zntrol ce1tdJtra98fe1iõOou,par-q~quf'-uIl}r8) erníã1Itienad ; f) e, sem o o'

I xpr ~o nselllrentúiQ'jSA~., a r'fEN E (elo\"ãS\SOOI A9ES:'ei-- O (~) A Aés~ e/o~ Ol~) fi~dcir (e~í9"ssoMiliur'~ca,(S) rer (em), s

dura le", vlgên~a idest ,q~alq~,ope ção d~SfOn\, çáo~~ç1ío, f s~b;;'t:90: ~ se 'a EMIT NTI;', e/~IÉDADES, elou

b 5 A~STA (S) ~ u 0 (5) fi or (à~oa (s\Jult~Jpaiilm . em) suai"tkJa õe\.é~o li uida~em,. o res~~y~4')) 0,~éblto de

sua responsabllldade decorrente J;'õtimls cJtratos, empréstImos ou descontos celebrados com o próprio SAFRA elou quaisquer das empresas integrantes das .Organizações sa~~ for declarado, por qualquer motivo, por qualquer terceiro credor. vencimento de dividas de o responsabilidade da EMITENTE, elou das SOCIEDADES, elou do (s) AVALlSTA (S) elou doIs) fi.dor (es} pessoa (s) jurldlca (s): I) se o Sistema de InfonnaçOes de Crédito do Banco Central de que tratam os normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional elou Banco Central do Brasil, e/ou

elou qualquer outro sistema que, em virtude de nonna legal. o complemente ou substitua, outro sistema ou serviço, privado ou estatal. de infonnal de crédito apontar inadimplemento de obrtgações da EMITENTE, elou das SOCIEDADES, elou eo (s) AVALlSTA (S) elou do (s) fiador (es) pesso

jurldica (s): j) se a EMITENTE sofrer mudança adversa em sua situação patnmonial elou financeira: e I) se a EMITENTE, elou as SOCIEDADES, elou

oIs) AVALlSTA (S} elou o (s) fiador (es) p>ssoa (s) jurldica (s} ingressar (em) em juízo contra o SAFRA ou quaisquer das empresas integrantes das

MOrganizações Safra"com qualquer médica judicial. PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de qualquer inadimplemento, total ou parcial, elou de vendmento antecipado de obrigações da EMITENTE,

decorrentes de qualquer Instrumento ou titulo, inclusive. sem limitação, da presente Cédula, serão consideradas extintas, de pleno de direito, as obrigações liquidas e vencidas (antecipadamente ou nao) do SAFRA para com a EMITENTE, até o montante em que se compensarem com obrigações liquidas e vencidas (antecipadamente ou não) da EMITENTE para com o SAFRA e decorrentes dos mesmos instrumentos ou titulas, inclusive sem limitação, da presente Cédula, tudo independentemente de aviso prévio ou notificação de qualquer natureza. Fica desde já esclarecido que a compensaçao parcial não exonerará a EMITENTE elou o (s) garantidor (es) real (is) ou pessoal (ais). inclusive sem limitação. fiadores, pessoas f1slcas ou

Jurfdicas. os quais continuarão responsá'/els pelo saldo remanescente de suas obrigaçOes e resJectivos acréscimos, até a quitaçao total junto ao

SAFRA.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para a liquidação da totalidade das obrigações da EMITENTE. caso não ocorra a compensação de que trata o parágrafo anterior, ou do saldo remanescente referido na parte final do mesmo parágrafo. se parcial a compe1saçào, poderão ser utilizados pelo SAFRA, após a

elou penhor de titulas elou valores mobiliários elou quaisquer realizaçao, se houver, das garantias reais representadas por cessão fiduciária aplicações financeiras. sem prejuizo da excussão das demais garantias conslituidas na presente Cédula, todos os créditos. valores existentes em contas

investimento, aplicações em títulos de renda fixa elou variável, elou valores mobiliários, públicos ou privados, titulas de crédito em cobrança, metais

ou o vEncimento transferindo os respectivos recursos ao SAFRA, tão logo venha a ocorrer a inadimplência ordinário ou antecipado do débito da EMITENTE; e b) assinar termos de transferência, notas de negociação, recibos, transferências de custódia, e todos os demais documentos que necessários forem ao cumprimento do disposto neste parágrafo. Todos os tributos, despesas ou encargos de qualquer natureza incidentes sobre tal (is) operação (ões) correrão por conta da EMITENTE.

- DAMORAE DACOMISSÃODE PERMANÊNCIA

o não pagamento, 9' no respectivo vencimento, de qualquer das prestações de seu débito ou o inadimplemento de qualquer obrigação assumida pela

EMITENTE, na presente Cédula, determinará o imediato encerramento do crédito concedido, tornando-se, desde logo, vencido e exig:Vel o total do débito em aberto, acrescido da comissão de permanência, dos juros moratórios, da multa contratual, dos honorários advocatícios e outras eventuais despesas decorrentes do atraso. Em tal hipétese, será facultado ao SAFRA o direito de proceder à imediata excussão de qualquer uma das garantias constituídas, sem renuncia às demais vincula:las a esta Cédula ou que vierem a sê.lo, podendo tais garantias ser, a qualquer tempo, excutidas, até final e integral liquidação do débito.

1Qê1 Em caso de mora no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela EMITENTE, e sem prejuízo do disposto nas demais cláusulas desta

Cédula, incidirão sobre os valores em débito comissão de permanência e juros de mora, capitalizados na periodicidade prevista no campo" 09 "do Quadro" 11 "do preâmbulo, além de multa, conforme parágrafos a seguir. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A comissão de permanência, calculada dia a dia, sobre o débito em atraso, será calculada a partir da data do vencimento até

o dia do seu efetivo pagamento, de conformidade com as taxas que o SAFRA estiver praticando à época, e, em se tratando de cobrança judicial, será

1\ I devida de acordo C () f"'fl-aS.~axa~' s~~:ijta Cédula.

PARÁGRAFO SEG~D~ ..os uros l d . a serã..Q.de 1% (hum por cento)\ao mêi cal~. dia a dia,. sobre o total do débito atualizado de

\j . t.~ -----...., ;/ ~\

J \

, nf~rmidade com o e$tab~ec'do paragr f:>~~ n

ARAGRAFOTERCEI~O: Sjlbrefalar do él) ilo~Blad na forma frevift~os Par gr!) los-pf's::t isegEdOiante/iores, incidirámulta contratual

I i G \ '--)) 01 cenló~) irredulivel,não compen~~i~~t 2% (ois PARÁGRAFO QUARTO: biment pr~ uaisquer acTi cimo~m~Sem~ a, n~uira presunção de quitação dos encargos ou de quaisquer outras quantias devidas.

- DOS DÊBITOSEMCONTA

~;3c

11 a As partes convencionam que todo e qualquer pagamento da EMITENTE ao SAFRA decorrente da ::>resente Cédula deverâ ser feito, nas épocas

bl ~

próprias, mediante débito realizado na contê corrente de titularidade da EMITENTE mantida junto ao Banco Safra SIA, para crédito do SAFRA,

-uto~i~dO ste~: Itimo ~ efetuar os .pr~edimentos e. la~am~ntos. n~cessários a[tãlflna~i~ad~ra :~nto, a E~ITE. NTE comp.ro.met.fse r.,. suprir a

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12' ~ EJireNTE e arát~vos!lJel e 1zr=~I,que e~ levllílasaldéb\to ~ suils raspe as Cá ntes no c

B~~ s~ra. S/~, ~~~) n'lpo~ dev a~_~~h~~ar de~i a1~~~rin~'ip~1 { ace~~~qu' r ~.•' argos e acréscimos, comissão de permanê{1~t::fros oratórios, multas, honorários advocatícios, tributos, despesas e demais cominações expressas nesta

Cédula ou em qualquer outro instrumen o celebrado com o SAFRA e/ou com quaisquer outras empresas integrantes das" Organizações Safra ", cujo pagamento não se tenha efetuado, integralmente, nos termos da Cláusula 11 a acima, no correspondente vencimento, con~ratua'mente estipulado, ficando consequentemente autorizado o crédito elou repasse das ditas importâncias ao SAFRA elou às empresas acima referidas para amortização ou

Iiquidação do débito em aberto, incluindo principal e demais valores conceituados nesta cláusula. Todas e quaisquer despesas, inclusive encargos

lscais de qualquer natureza, incidentes elou decorrentes do cumprimento da estipulação constante da presente cláusula, correrão por conta e sob a •

exclusiva responsabilidade da EMITENTE, devendo o respectivo importe, uma vez apurado, ser acrescido ao débito total desta última. 13 a A EMITENTE autoriza, também, o SAFRA, a levar a débito de sua conta corrente de movimento, quaisquer valores devidos por ela EMITENTE elou

pelas SOCIEDADES ao mesmo SAFRA, decorrentes de duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e quaisquer outros titulos de crédito. vencidos e não pagos, de responsabilidade da EMITENTE elou das SOCIEDADES, que tenham sido descontados ou entregues em garantia ao SAFRA oU, ainda, cuja cobrança tenha sido a este confiada pelos respectivos credores. Sem prejulzo da autorização concedida nesta clâusula, que poderâ ser

exercida pelo SAFRA a qualquer tempo, e constatada a ir.existência de saldo na conta corrente da EMITENTE que impossibilite a efetivação do débito permitido, fica, ainda, o SAFRA, desde já, expressa e irrevogavelmente autorizado a utilizar os valores, créditos, aplicações e ativos de que tratam os Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula SEl, na amortização ou liquidação dos débitos objeto desta cláusula.

14 a As expressões" cobertura de saldo devedor "," liquidação de saldo devedor "," liquidação., "pagamento" e "amortização" constantes do presente

instrumento, seus anexos e aditivos, significarão sempre o cumprimento de tais obrigações pela EMITENTE mediante a entrega de recursos em conta corrente de sua titularidade mantida junto ao Banco Safra S/A, livres, desbloqueadOS, transferíveis e disponíveis em reservas bancárias. para comportar o débito, nas datas dos vencimentos (originais ou antecipados, estes conforme vierem a ser autorizados pelo SAFRA, ou exigidos pelo mesmo, em caso de ocorrência' de uma das hipóteses previstas em lei ou neste instrumento) das parcelas de amortização ou na data de vencimento final, do principal e juros, conforme o caso, da presente operação de crédito, dos respectivos encargos, inclusive moratórios, sem prejuízo do pagamento, das taxas ou tarifas relacionadas com serviços e produtos bancários efetivamente utilizados. PARÁGRAFO ÚNICO: Na eventualidade de haver recursos em conta corrente, porém indisponfveis e ainda não liberados em reservas bancárias na data do vencimento da parcela de amortização ou da parcela final, fica ao SAFRA facultado proceder ao débito na conta corrente da EMITENTE

liquidaçao do débito, compreendendo principal e acessórios, quaisquer encargos e acréscimos. comissão de pennanência. juros moratórios, multas, honorários advocatlcios, despesas e demais cominações expressas nesta Cédula. confirmando e reconhecendo tudo como liquido, certo e exiglvel.

Ademais. esclarecem as partes que as referénclas a EMITENTE e AVALISTAS serão entendidas como feitas á EMITENTE ou AVALISTAS em conjunto

ou a cada um deles individualmente. - DOS TRIBUTOS E OUTROS ÓNUS

16 8 Serão de exclusiva responsabilidade da Etv'ITENTE e por ela integralmente suportados. os ônus dec:mentes de todos e quaisquer tributos, impostos,

taxas, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, ou outras, bem como das respectivas majorações, mudanças de base de cálculo ou do periodo de apuraçao, reajustes e encargos moratórios. tributos e contribuições estes Já existentes ou que venham a ser criados no futuro e que sejam ou venham

pelo SAFRA a ser suportados, em decorrência desta Cédula, inclusive, enlre outros (tributos e contribuições), aqueles calculados com base em qualquer receita, bruta ou liquida, restringndo-se proporcionalmente, nesta última hipótese, a responsabJlidade da EMITENTE ao ônus tributário

decorrente da recella oriunda da presente Cédula, que vier, ou não, a integrar a receita global (bruta ou liquida) do SAFRA. Constitui, também, responsabilidade da EMITENTE todos e quaisquer Onus que venham a ser sofridos pelo SAFRA decorrentes da criaçao, aumento de aliquota, mudança

da base de cálculo ou periodo de apuraÇáo, de encaixes ou recolhimentos compulsórios incidentes, direta ou indiretamente sobre captação de a

recursos necessérios para manter esta CédJla. ou, ainda, quaisquer ônus que venham a incidir sobre os ativos do SAFRA.

pela EMITENTE â medida e na proporção PARÁGRAFO PRIMEIRO: O pagamento do ônus supra será efetuado dos montantes que forem devidos com

pela EMITE I base nesta Cédula. seja a titulo de prindpal, correção, atualização monetária. variação cambial, juros, taxas e outras verbas, sendo que o não pagamento constituiré inadimplemento do presente, com as conseqOênclas e cominações para tanto nele previstas, Inclusive, mas não se limitando, ao

l Ll". -' ~

vencimento antecj~:-~so, a~, li{ttMrção dos montantes acimar~onaM~ha r-sEt-V1ificar qualquer diferença devida em vIrtude da prese~te cláusula; ser~ a iEMI-TENTE. notificada de tal dif~rença. que F.ev~ ser. ro ente por ~a liquidada.

PARÁGRAFO SEGU~Do:\colreJ:' '. '~-''" '''';; ",'''''' ••••••••• ,," ' •• "IrreiíÍeu~. édula, tais como. mas nã ~ e

cJ cJ.' limitando, a ~molumentos d,\reg i ro. I ~ \ I/

I - DA L1QUIDAÇAOANTECI~ADA

17' Será facultado â EMITEN~ar an d~éPamilas da dlvl ~e ta~Olfll sua t e. mediante redução proporcionai .

dos juros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a EMITENTE opte pela liquidação antecipada da divida. total ou parcialmente, será por ela devida, na mesma data em que se efetivar a referida liquidação, uma comissão calculada na forma estabelecida nos incisos abaixo, respeitado o valor máximo previsto no campo

" 15 "do Quadro" li "do preãmbulo:

f'~~ o c!iiCUi?d~ comissao de que trata este pa~ágrafo, deve-se, Primeiramente~IPlicar @'at~riO dos ~alores das parcelas a serem q~uidadas

(11I) i5 resultado obtido nos tenn04õ'lhcrso Qi acima eorresponderá ao valor da comissão devida pela EMITENTE ao SAFRA. o qual ã EMITENTE de i pa c~

\ (n ( (. ~

nteCIPàdalnentr' J~~aIO~" -t "-~edlante--al'l!

I \ \/ o. . O"-O reâ~bulàJ f

11) o ~Ior obti o (nos o inciS (U1) an nor dQ sJ ulli licacIG lo, pra o Iííéd~"derado, em di s rrides;-das1rLlaJ.a serem

LJ

I!9d~da~nJpadal!)~J~e.1 co a :i-~!!J'r6tiV~iqyida~01a aaJeÇ~ir].~iginà

desde já autoriza, em caráter irrevog~etratável, que seja levado a débito de sua conta corrente, nos mesmos termos das Cláusulas 11 11 e 14 1 supra.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica expressamente estabelecido que, para liquidar antecipadamente a sua dIvida nos termos da presente cláusula, deverá a EMITENTE, necessariamente, efetuar o pagamento Integral das eventuais Importancias que se encontrem em atraso. compreendendo Princil encargos, inclusive moratórios. Nesta hipbtese, o valor em atraso, com os respectivos encargos, será acrescido ao somatório das parcelas a s liquidadas antecipadamente, para fins do cálculo da comissão prevista no Parágrafo Primeiro anterior.

- DAS DISPOSIÇÓES COMPLEMENTARES

18 1 0 SAFRA poderá, a qualquer tempo, ceder, transferir. ou empenhar, total ou parcialmente, os direita;; e obrigações, titulas de crédito, ações e garantias

oriundos desta Cédula, independentemenle de aviso ou autorizaçao de qualquer espécie. 1ge O SAFRA poderá emitir Certificado de Cédula de Crédito Bancário com lastro no presente titulo, pQdendo negociá-lo livremente no mercado, tudo de

conformidade com os artigos 43 e 44 da Lei nO 10.931, de 02.08.2004, e com as normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil.

20 8 Obriga-se a EMITENTE, durante a vigência da presente Cédula e até o final cumprimento das obrigações ora assumidas, a encaminhar ao SAFRA,

devidamente acompanhada do demonstrativo da conta de lucros e perdas. cópia do seu balancete semestral e do balanço anual. 21' A EMITENTE. o (s) AVALlSTA (S) e oIs) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES). por este instrumento. autorizam expressamente o SAFRA elou qualquer

sociedade financeira integrante das" Organizações Safra "a inserir infonnações obtidas junto â EMITENTE. ao (s) AVALlSTA (S) e ao (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES), bem como consultar as informações consolidadas em seus nomes, no Sisterra de Informações de Crédito do Banco Central. de

elou Banco Central do Brasil, elou outro sistema que tratam os normativos editados pelo Conselho Monetário Nadonal que. em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, permanecendo válida a presente autorizaç30 durante todo o tempo em que a EMITENTE, o (s) AVAlISTA (S) e o (s) TERCEIRO (S) GARANTIDOR (ES) forem clientes do SAFRA ou de qualquer outra sociedade financeira integrante das .Organizações Safra". ou ainda

enquanto subsistir em aberto e nao liquidadas as obrigações derorrentes do presente instrumento.

DECORRER DESTA CÉDULA, O FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP (JOÃO MENDES JÚNIOR), PODENDO, AINDA, SER O MESMO FORO DETERMINADO PELA COMARCA ONDE É FIRMADO O PRESENTE INSTRUMENTO.

~ '},!ll1lkofc,,',~

rnitente PRINCE BIKE NORTE LTOA

(1) , \\./7 'I "Avalista

Cônjuge/Companheiro (a) dota) Avalista (1)

D

\

UU

, Avalista (2)

Avalista (3) Cônjuge/Companheiro (a) dota) Avalista (3)

\

,

H ~l .uge Cqmpa~ro (a ;do (f)"'yaliSla. ()_

\-i I~

-- ..

,

Terceiro Garantidor (1) Cônjuge/Companheiro (a) do Terceiro Garantidor (1)

Terceiro Garantidor (2) Cônjuge/Companheíro (a) do Terceiro Garantidor (2)

I COMUNiCADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) de i Em virtude da edição de novas regras pelo Conselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento

informações sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN), as "Organizações Safra" vêm comunicar às partes que: a) os débitos e resfXlnsabilidades decorrentes de operações com características de crédito realizadas pelos clientes serão registrados no Siste.ma de Informações de

Crédito (SCR): b) o SeR tem por finalidades (i) fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as

sobre º montante instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbio entre essas instituições de informações, de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os c1ienles poderão ter acesso aos dados constantes

em seus nomes no SeR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções, de exclusões e registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas às "Organizações Safra" por meio de

requerimento escrito e fundamentado, e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre qualquer informação do SCR dependerá da prévia autorização dos clientes. Cenlral de Atendinento safra: 0300 1051234 Cenlral de Suporte Pessoa Jurldica:

Atendimento personalizado, de 2 11 a 6 11 feira, das 9h às 19h, exceto feriados. capital e Grande 5ao Paulo (11)3175.8248

Demais Localidade 08000157575 Atendimento personalizado, de 2"a 6' feira, das 8h as 19:30h,exceto feriados.

,

Emissão - Local Data MANAUS 28/03/2011

CEDULA DE CREDITO BANCARIO

Nº 001151183 Data de emissão 28/03/2011 Valor principal R$ 430.000,00 Encargos Comissão Taxa de Juros Taxa de juros efetiva

1,250000 % ao mês 1,250000 % ao mês 16,075452 % ao ano FLUTUANTE 0,000000 % IndexadorfTaxa ReferendaI/CDI.Cetip: I

CARACTERíSTICAS 100,00% DA TAXA MEDIA DIARIA DO CDI - BASE OVER, DIVULGADA PELA CETIP

DA OPERAÇÃO

Forma de pagamento GARANTIDA

(doravante Do valor principal

,

denominada Nº prestações Periodicidade Vencimento final simplesmente 0006 OUTROS

26/09/2011 Operação

Dos encargos Garantida) DATA DA CEDULA

Cláusula Penal: 2% (dois por cento) sobre o débito atualizado.

Local de pagamento; Conforme previsto na Operação Garantida

O (S) INSTRUMENTO (S) REPRESENTATIVO (S) DA OPERAÇÃO GARANTIDA, DETALHANDO TODAS AS SUAS CONDiÇÕES, CONSIDERA (M)-SE AQUI TRANSCRITO (S), PARA TODOS OS EFEITOS DA PRESENTE GARANTIA.

,- li

o n,o BANCO SAFRA S/A, com sede em São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, 2.100, inscrito no CNPJ/MF sob CREDOR 58.160.789/0001-28, dora"ante denominado simplesmente SAFRA.

FIDUCIÁRIO

INTERVENIENTE OUTORGANTE DA GARANTIA, A SEGUIR IDENTIFiCADO 11I Nome/Razão social

CEDENTE PRINCE BIKE NORTE LTOA FIDUCIANTE CPF/CNPJ

RG Estado civil (denominado 04.395.968/0001-15

individual e

Endereço/Sede Bairro coletivamente como

RUA ICA N.: 345A DISTRITO INDUSTRIAL CEDENTE)

Cidade Estado CEP MANAUS AM 69075-090 Nome/Razão social:

IV PRiNCE BIKE NORTE LTDA DEVEDOR CPF/CNPJ RG

Estado civil (doravante 04.395.968/0001-15

denominado

Endereço/Sede Bairro timPiesmenle

RUAICA N.:345A DISTRITO INDUSTRIAL . EDOR, quando

naa for o CEDENTE) Cidade Estado CEP

MANAUS AM 69075-090 Direitos e/ou titulas de crêdito oriundos e/ou representados pelos seguintes instrumentos:

DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL

os quais estão / estarão identificados nos registros eletrônicos resultantes das remessas físicas ou eletrônicas de V OBJETO DA DUPLICATAS cedidos ou a serem fiduciariamente cedidos ao SAFRA, nos termos do

CESSÃO

presente instrumento. Tais registros encontram.se e encontrar-se-ão em posse do SAFRA, nas Contas Cedente e Vinculada FIDUCIÁRIA EM

descritas neste Quadro V (doravante os .BENS~j. GARANTIA

Conta Cedente Nº: 0869773 Agência: 04400

Conta Vinculada Nº: 0869773 Agência: 04400

Entrega da Garantia, fisica ou eletronicamente: 28103/2011

VI

50,00 %(cinqüenta por cento) sobre o saldo devedor atualizado VALOR DA GARANTIA da Operação Garantida, compreendendo principal e acessórios.

Percentual de Garantia Prazo de Entrega VII %

Neste ato PRAZOS DE

% ENTREGADA

\ ~,. -',

condiçOes são de pleno conhecimento do CEDENTE, ora expressamente ratificadas, e do qual o presente instrumento e seu (s) complemento (s) são parte integ:ante, inseparavel e complementar, O CEDENTE cede fiduciariamente ao SAFRA. neste ato, a propriedade e titularidade dos BENS, conforme defini«;fos no Quadro ~V- do preâmbulo, os quais, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames de qualquer espécie, sãolserão entregues pelo CEDENTE ao SAFRA na forma especificada nos incisos abaixo, passando o SAFRA a deter, além da propriedade fiduciária dos BENS, transferida

neste ato, a respecUva posse direta e indireta, exercida (a) através da Conta Cedente indicada no mesmo Quadro .V' supra (doravante designada .Conta Cedente") e (b) também fisica e eletrooicamente, conforme o caso:

(I) as duplicatas emitidas fisicamente em suporte papel, elou os cheques elou as notas promissórias, entregues ao SAFRA no prazo fixado no Quadro 'Vir supra, devidamente endossados e descrltos em borderô(s) que integra (m, rá, riJo) o presente instrumento como anexo (s); elou

(11) as dup~icatas emitidas eletron~camente pela CEDENTE, sob a forma de caracteres criados em corrputador, oriundos da escrlturaçao do CEDENTE,

do artigo 669, ~3º, do Código nos termos Ci\il, entregues também sob a forma eletrônica ao SAFRA ro prazo fixado no Quadro ''VII'' supra, e descritas em borderO (s) que integra (m, rá, rao) o presente Instrumento como anexo (s). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a presente cessão fiduciária em garantia tenha como objeto duplicatas, sejam elas fisicas ou eletrônicas, o CEDENTE fica obrigado a entregar ao SAFRA, conjuntamente com tais duplicatas, arqulvo (s) eletrOnico (s) contendo a descrição das notas fiscaislfaturas que fundamentaram a sua emissão.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os BENS, uma vez entregues nos tennos do presente, serao considerados automaticamente vinculados é Conta Cedente e o produto do seu resgate elou execuçao nos termos do presente fica desde já (e ficará, de forma automática, sempre que novas duplicatas, cheques ou

vinculado à conta especial

neste instrumento. f notas promissórias passarem a integrar a presente garantia e a de1iniçao de BENS, conforme aqui previsto) Identificada no Quadro V do preambulo como Conta Vincuada (doravante designada"Conta Vinculada"), O CEDENTE autoriza, neste ato, expressamente, o SAFRA, em caráter irrevogável e irretratável, a levar a débito da Conta Vinculada os valores nela creditados, decorrentes dos BENS e da execução da presente garantia, utilizando-os na amortlzaçao ou liquidação do saldo devedor da Operação Garantida, obser"Jado o disposto

PARÁGRAFO TERCEIRO: Poderá o SAFRA, por mera liberalidade, renovar os prazos de entrega da garantia previstos no Quadro .VII"do preâ por Iguais per/odos. sem que tal tolerancta se constitua em obrigaçao. Por se tratar de liberalidade, o SAFRA poderá também recusar tal renovação,. .r

qualquer motivo, a seu exclusivo crItério, Independentemente de declinar as razões da recusa, inclusiva, mas sem Iimltaçao, nas seguintes hipóteses: a) caso o CEDENTE nao cumpra os prazos de entrega da garantia Indicados no Quadro .VII" acima ou qualquer de suas renovações: ou b)

inadimplemento, pelo CEDENTE elou pelo DEVEDOR, de qualquer outra operação de crédito firmada com o SAFRA que conte com garantia similar â

prevista no presente Instrumento. PARÁGRAFO QUARTO: Além das obrigações previstas na Operação Garantida e no presente Instrumento, os BENS remanescentes ou os direitos creditórios remanescentes dos BENS, uma vez satisfeitas integralmente referidas obrigações, passarao, a garantlr, automaticamente, também, sob a

forma de cessão fiduciária, todas as dem3is obrigações do DEVEDOR e de outras sociedades que, relativamente ao mesmo DEVEDOR, sejam

coligadas, controladoras, Interligadas ou controladas, assim consideradas de acordo com a definição prevista no artigo 243 e parágrafos da Lei nO 6.404, de 15.12.1976, e na legislação fiscal (doravante simplesmente denominadas "SOCIEOAOEsa), para com o SAFRA ou quaisquer empresas integrantes das .Organizações Safra", assumidas ou a serem assumidas em virtude de outras operações (doravante, as "Outras Obrigações.).

PARÁGRAFO QUINTO: Caso venham a ser cedidos fiduciariamente, ou de qualquer forma dados em garantia outras duplicatas, elou cheques elou notas promissórias para assegurar o pagamento das Outras Obrigações, essas outras duplicatas, elou cheques elou notas promIssórias, uma vez

desonerados nos termos dos instrument,) s representativos das Outras Obrigações das respectivas garantias, integrar-se-ão, automática e e

independentemente de manifestação de vootade do DEVEDOR ou do CEDENTE, â definiçao de BENS, e também garantirão, sob a forma de cessão fiduciária, as obrigações assumidas pelo DEVEDOR para com o SAFRA, nos tennos da Operação Garantida e do presente, a elas então se aplicando todas as disposições deste instrumento.

PARÁGRAFO SEXTO: A liquidaçao de uma ou mais obrigações de responsabilidade do DEVEDOR ros termos da Operação Garantida, nao autorizará

à Iiberaçêo parcial elou total dos BENS, os quais permanecer:.io garantindo as obrigações remanescentes da Operação Garantida, bem comol.

termos do Parágrafo Quarto desta cláusula, as Outras Obrigações.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Para os efeitos d, disposto nesta cláusula, fica desde jé outorgado ao SAFRA, nos termos do artigo 684 do Código"I. mandato Irrevogével e irretratévei para (a) vincular, és custas do DEVEDOR e do CEDENTE, solidariamente, (i) é presente garantia, sob a fonna de cessão fiduciária, duplicatas. elou cheques elou notas promissórias integrantes de garantias de Outras ObrigaçOes elou, conforme o caso, (ii) sob a forma de cessa0 fiduciária, os BENS, ou parte deles, em garantia das Outras Obrigações; e (b) podendo praticar todos os atos e assinar todos os

documentos que necessários forem, inclusive. mas não se limitando, ao registro em qualquer órgão ou repartição competente, cujos emolumentos e despesas, serão suportados exclusivamente pelo DEVEDOR e pelo CEDENTE, solidariamente.

PARÁGRAFO OITAVO: A presente cessac fiduciária em garantia vigorará e permanecerá Integra, desde a presente data, até a finalllquidaçAo do saldo devedor resultante da Operação Garantida e das Outras Obrigações, compreendendo principal e acessórios.

2. O CEDENTE responsabiliza-se pela existência e legitimidade dos BENS, garantindo que os mesmos não são objeto de qualquer contestação por parte

dos seus devedores/sacados, deClarando, ainda, sob as penas cominadas em leI, que: a) as mercadorias vendidas e já efetivamente entregues que

deram origem aos BENS, nao foram reemiadas nem recusadas ou devolvidas pelos compradores, ou que os serviços que deram origem aos BENS foram efetivamente .prestados e não foram rejeitados pelos respectivos clientes, uma vez que estão em completo acordo com as respectivas especificações contratuais e com as detenninaçôes da Lei nO 5.474, de 18.07.1966; b) os sacados elou devedores elou emitentes dos BENS não estão em regime concordatário, falimentar, de :ecuperaçao judicial ou extrajudicial, nem solicitaram qualquer de- tais regimes, ou em situação creditlcia desfavorável caracterizada, critério do SAFRA, por impontualidade na liquidação de quaisquer obrigações, nem possuem títulos de sua a responsabilidade ou coobrlgaçao protestooos ou apontados para protesto, não respondendo, outrossim, o CEDENTE, a processo de execuçao, ou qualquer outro, que afete ou possa afetar os BENS e/ou a presente CeSSa0 fiduciária; e c) os sacados elou devedores elou emitentes dos BENS não

são admInistradores, sócios. acionistas, parentes. elou funcionários do DEVEDOR ou do CEDENTE, ou de empresas direta ou indiretamente, por relaçao de propriedade ou controle ou de outro tipo. ligadas de qualquer forma a qualquer dele (s), nem se tratam de empresas ligadas ao CEDENTE ou

ao DEVEDOR. '

o o

3. No caso da presente cessão fiduelaria em garantia ter por objeto duplicatas, CEDENTE Gutoriza SAFRA remeter respectivos

a aC5 sacados/devedores tão somente 05 competentes avisos de cobrança (boletos), e a manter em car.eira, física elou eletronicamente, as duplicatas

aceitas, permanecendo as duplicatas não aceitas em poder do CEDENTE, que exercerá tal posse em reme de e no interesse do SAFRA.

4. Na hipótese dos documentos, instrumentos, títulos de crédito ou outros, integrantes ou representatvos dos BENS, tais como as no:as fiscais, os comprovantes de entrega e recebimento de rrercadorias, o instrumento contratual que fundamenta a venda mercantil elou a prestação de serviços, bem

como qualquer outro documento que comprove a venda e entrega de mercadorias elou a efetiva prestação de serviços, ou, ainda, qualquer outro documento que comprove a existência dos BENS (para os efeitos do presente, coletivamente designados de "Documentos dos Bens") permanecerem na posse do CEDENTE, este se compromete, sob as penas da lei, a se abster de promover a cobrança direta dos sacados elou dos cevedores dos

BENS, conforme o caso, sob pena de vencirrento antecipado da Operação Garantida, juntamente com todos os ônus contratuais, bem como aqueles decorrentes de lei. Outrossim, o CEDENTE e os representantes legais deste, ao final assinados, firmam este instrumento também na qualidade de fiéis depositários dos Documentos dos Bens, inclusive, mas sem limitação, para o fim do disposto na legislação e regu:amentação aplicáveis ao protesto de títulos, sujeitando-se a todas as cominações avis e penais aplicáveis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em razão do disposto nesta cláusula, fica o SAFRA isento de toda e qualquer responsabilidade, presente ou futura, pela não remessa dos Documentos dos Bens aos sacados/devedores. PARÁGRAFO SEGUNDO: Sob pena de vencimento antecipado de todas as obrigações, principal e acessórias, decorrentes da Operação Garantida, o CEDENTE obriga-se a, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do recebimento da solicitação do SAFRA nesse sentido por qualquer motivo, enviar-lhe os Documentos dos Bens que permanecerem em seu poder nos termos desta cláusula. Tendo em vista o disposto nesta cláusula, o

CEDENTE exonera e compromete-se a indenizar e a manter a salvo o SAFRA com relação a quaisquer conseqüências e responsabilidades advindas da

inexistência ou da não entrega fisica ao SAFRA dos Documentos dos Bens.

1

prejulzo e m e em adição a outras autoriza;;ões e mandatos aqui previstos, o CEDENTE, neste ato, nomeia e constitui o SAFRA seu bastante ocurador, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 do Código Civil, para o fim especial de, para os efeitos da presente garantia.

ndossar as duplicatas elou os cheques elou notas promissórias, apresentá-los para protesto, e para a prática de qualquer outro ato ou endosso relativo a quaisquer outros Documentos dos Bens, quando aplicáveL

6. CEDENTE obriga-se (entendendo-se es::a obrigação como solidária, quando CEDENTE DeVEDOR forem pessoas distintas, e, ainda, O

e solidariamente entre eles e o DEVEDOR, se vários forem os cedentes) a entregar, eletrônica ou fisicamente, conforme o caso, para compor a presente garantia, independentemente de qüalquer outra formalidade, novas duplicatas elou cheques e/ou notas ,:Jromissórias de aprovação do SAFRA, no valor necessário para manter a garantia boa, firme e valiosa, sempre que, a exclusivo critério do SAFRA, forem as duplicatas elou cheques elou notas promissórias ja entregues declarados inábeis ou desmerecidos por qualquer motivo superveniente, sem contudo ficarem estes desligados da cessão

fiduciária ora firmada. Os novos titulas de crédito, títulos, instrumentos, documentos, duplicatas, cheques e notas promissórias deverão ser entregues no

prazo improrrogável. de 24 (vinte e quatro) horas do recebimento de solicitação do SAFRA, e, uma vez por este aceitos, passarão a integrar, automaticamente, a definição de BENS e a eles se aplicarão todas as cláusulas do presente, considerando-se também automaticamente (i) transferidos

ao SAFRA em cessão fiduciária e (ii) vinculados á Conta Cedente.

7. O SAFRA concede ao CEDENTE a opção de substituir os BENS nas condições previstas nesta cláusula (Rotatividade da Garantia). Na medida do

recebimento, pelo SAFRA, dos valores decorrentes dos BENS, o CEDENTE terá a opção de receber o produto líquido da cobrança. desde que: (a) ofereça outras duplicatas elou cheques elou notas promissórias vincendos, para cessão fiduciária: (bl o SAFRA aceite em cessão fiduciária, a seu exclusivo criterio, as duplicatas elou cheques e,'ou notas promissórias oferecidos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese de exer:::ício da opção nos termos desta cláusula, as duplicatas e/ou cheques e/ou notas promissórias oferecidos pelo CEDENTE e aceitos em cessão fiduciária pelo SAFRA considerar-se-ão automaticamente: (i) vinculadas à Conta Cedente, (ii) integrados à definição de BENS e (iii) cedidos fiduciariamente ao SAFRA, nos temos deste instrumento, de forma a manter sempre a garantia no percentual fixado

Quadro "vr do preãmbulo, procedendo.se na mesma conformidade, sucessivamente, de modo a se manter, durante toda a vigência da Operação _ arantida, até sua final liquidação, íntegra, ab::oluta e vincenda a cessão fiduciária em garantia representada pelos BENS.

ARÁGRAFO SEGUNDO: Caso, a qualquer momento, por qualquer motivo, o valor dos BENS seja ou se tome inferior ao valor apurado nos termos do Parágrafo Primeiro, independentemente do exercício da opção referido no caput desta cláusula, o CEDENTE obriga-se, para compor a presente garantia, de forma automática e independentemente de qualquer outra formalidade, em 24 (vinte e quatro) horas contadas da comunicação recebida nesse sentido, a ceder fiduciariamente ao SAFRA a titularidade e propriedade de duplicatas elou cheques elou notas promissórias adicionais elou outros títulos de crédito que o SAFRA considerar aceitáveis, entregando-os por meio eletrônico ou fisico, conforne o caso, de modo a recompor a cobertura do

referido valor, passando ser regidos pelo presente instrumento, em todos os seus efeitos, considerando-se automaticamente: (i) cedidos a fiduciariamente ao SAFRA, Oi) integrados na definição de BENS e (iii) vinculados à Conta Cedente.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Não exercendo o CEDENTE a opção nos termos desta cláusula, ou não sendo aceitas pelo SAFRA as duplicatas elou cheques e/ou notas promissórias elou outros titulas de crédito oferecidos para nova cessão, o produto da cobrança, deduzidas as despesas para a sua efetivação, ficará mantido junto ao SAFRA na Conta Vinculada, sem curso de juros e/ou atualização monetária, que exercerá, assim, sobre ele, os seus direitos de credor. cessionário e titular da propriedade fiduciária.

Na hipótese tas duplicatas 8. cedidas fiduciariamente estarem representadas sob a foma de registros eletrônicos, nos termos da Clausula 1, inciso" ii ", o CEDENTE obriga-se a emitir e assinar em formato papel tais duplicatas, entregando-as ao SAFRA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do

recebimento, em seu endereço constante do preâmbulo, de solicitação que o SAFRA vier a fazer nesse sentido. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso o CEDENTE não proceda à entrega das duplicatas em formato papel, conforme previsto no" caput "desta cláusula, o

SAFRA poderá emiti-Ias fisicamente com base nos registros eletrônicos em seu poder, não assumindo qualquer responsabilidade em virtude de tal emissão. PARÁGRAFO SEGUNDO: Por meio do presente, o CEDENTE nomeia e constitui o SAFRA suficiente procurador com poderes irrevogáveis e irretratáveis, nos termos do artigo 684 do CódigJ Civil, para emitir e assinar as duplicatas objeto da presente cessão fiducíaria em formato papel, e, se

--------------------------------------------------

Safra

~3!.QDblt,

ede te PRINCE BIKE NORTE LTOA

Cônjuge/Companheirõ(a} do Cedente

Fiel Depositário (2)

Testemunhas

Nome: Nome:

CPF: CPF: COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) irtude da edição de novas regras pelo Conselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento de informações sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN), as"Organizações Safra"vêm comunicar às partes que: a) os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito realizadas pelos clientes serão registrados no Sistema de Informações de Crédito (SCR); b) o SCR tem por finalidades (i) fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbo entre essas instituições de informações, sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os clientes poderão ter acesso aos dados constantes em seus nomes no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções, de exclusões e registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do seR deverão ser dirigidas às"Organizações Safra"por meio de requerimento escrito e fundamentado, e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre qualquer informação do SCR de enderá da révia autoriza ão dos clientes. Central de Atendimento Safra: 0300 1051234 Central de supone Pessoa Juridica: Atendimento personalizado, de 2' a 6' feira, das 9h às 19h, excelo feriados. Capital e Grande São Paulo (11) 3175-8248 Demais localidade 0800 015 7575

Atendimento ersonaUzado, de 2'.6' feira. das 8h às 19:3Oh,exceto feriados,

SAC - Senriço de Atendimento ao Consumidor: 0800 772 5755 Duvidoria (caso já tenha recorrido ao SAC e náo esteja satisfeito/a):

Atendimento 24h por dia, 7 dias por semana. 0800 770 1236, de 2' a 6' feira. das 9h às 18h, exceto feriados.

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MANAUS 2810312011

CEDULA DE CREDITO BANCARIO

Valor principal R$ 430.000,00 Nº 001151183 Data de emissão 28103/2011 Encargos Comissão Taxa de Juros Taxa de juros efetiva

% FLUTUANTE 0.000000

1,250000 % ao mês 1,250000 % ao mês 16,075452 % ao ano Indexadorrr axa Referencial/C DI-Cetip:

I

100,00% DA TAXA MEDIA OlARIA DO CDI - BASE OVER, DIVULGADA PELA CETIP CARACTERisTICAS OAOPERAÇÃO

GARANTIOA Forma de pagamento

(doravante

Do valor principal denominada simplesmente Nº prestações Periodicidade Vencimento final

Operação Garantida) XXXXXXXXXXXXX)()()()()()()(X OUTROS 2610912011

" Dos encargos

DATA DA CEDULA

Cláusula Penal: 2% (deis por cento) sobre o débito atualizado.

Local de pagamento: Confonne previsto na Operação Garantida

O (S) INSTRUMENTO (S) REPRESENTATlVO (S) DA OPERAÇÃO GARANTIDA, DETALHANDO TODAS AS SUAS CONDiÇÕES, CONSIDERA (M)-SE AQUI TRANSCRITO (S), PARA TODOS OS EFEITOS DA PRESENTE GARANTIA.

11 BANCO SAFRA S/A, com sede em São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, 2.100, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o DOR FIDUCIÁRIO 58.160.78910001-28. dcravan!e denominado simplesmente SAFRA.

INTERVENIENTE OUTORGANTE DA GARANTIA, A SEGUIR IDENTIFICADO

11I Nome/Razão social

PRiNCE BIKE NORTE LTOA CEDENTE FIDUCIANTE CPFICNPJ RG Estado civil

(denominado individual 04.395.968/0001-15

e coletivamente como

Endereço/Sede Bairro CEDENTE)

RUA ICA N.: 345A DISTRITO iNDUSTRiAL Cidade Estado CEP

MANAUS AM 69075-090 Nome/Razão social

IV PRINCE BIKE NORTE LTOA DEVEDOR CPFICNPJ RG Estado civil

(doravante 04.395.96810001-15 denominado

Endereço/Sede Bairro simplesmente

RUA ICA N.: 345A DISTRITO INDUSTRIAL DEVEDOR, quando

não for o CEDENTE) Cidade Es!ado CEP

MANAUS AM 69075-090

CARACTERíSTICAS DA (S) APLlCAÇAO (ÕES) (doravan!e os "BENS"): direito; creditórios oriundos da seguinte aplicação financeira: V

Compromisso de Recompra e Revenda firmado entre o CEDENTE e o SAFRA, tendo como lastro debêntures simples. não conversíveis CARACTERíSTICAS em ações, subordinadas de emissão pública realizada pela Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. com as seguintes

DA (S)

caracteristicas, descritas na{s) Nota (s} de Negociação (ões) emitida pelo SAFRA, a saber: APLlCAÇÃO (ÕES)

(doravante os "BENS")

Conforme relação anexa que faz parte integrante e complementar do presente instrumento

25,00 % (vinte e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado VI VALOR DA GARANTIA da Operação Garantida, compreendendo principal e acessôrios.

De acordo com o disposto na Operação Garantida referida e caracterizada no Quadro I acima, é celebrada a presente cessão fiduciária em garantia, que se regerá consoante as seguintes disposições:

1. Em garantia do bom, fiel e cabal cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, assumidas na Operação Garantida, cujos termos e

condições são de pleno conhecimento do CEDENTE, ora expressamente ratificadas, e do qual o presente instrumento e seu (s} complemento (s) são

parte integrante, inseparável e complementar, o CEDENTE cede fiduciariamente ao SAFRA, neste ato, a propriedade e titularidade dos BENS caracterizados no Quadro V do preâmbulo, os quais, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames de qualquer espécie, são ora transferidos ao SAFRA, passando este a deter, além da propriedade fiduciária dos BENS, transferida reste ato, a respectiva posse direta e indireta, observado o disposto neste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A presente cessão fiduciária em garantia vigorará e permanecerá íntegra, desde a presente data, até a final liquidação do saldo devedor resultante da Operação Garantida, compreendendo principal e acessórios, prazo este em que o CEDENTE não poderá a qualquer título dispor dos BENS.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Integram a presente cessão fiduciária todos os rendimentos que vierem a ser atribuídos aos BENS, bem como quaisquer

PARÁGRAFO QUARTO: Caso venham a ser cedidos fiduciariamente, ou de qualquer forma dados em garantia, outras aplicações financeiras para assegurar o pagamento das Outras Obrigações, essas outras aplicações, uma vez desonerados nos termos dos instrumentos representativos das

Outras ObrigaçOes e das respectivas garantias, integrar-s8-Ao, a critério do SAFRA, automática e independentemente de manifestação de vontade do DeVEDOR ou do CEDENTE, à definição de BENS, e também garantirão, sob a forma de CeSSa0 fiduciária, as obrigações assumidas pelo DEVEDOR para com o SAFRA nos teonos da Operação Garantida e do presente, a elas então se aplicando todas as disposições deste instrumento.

PARÁGRAFO QUINTO: A liquidação de uma ou mais obrigaçOes de responsabilidade do DEVEDOR nos termos da Operação Garantida, nao

autorizará a liberaçao parcial elou total dos BENS, os quais permanecer:io garantindo as obrigações remanescentes da Operação Garantida, bem

como, nos teonos do parágrafo terceiro desta cláusula, as Outras Obrigações.

PARÁGRAFO SEXTO: Para os efeitos do disposto nesta cláusula, fica desde já outorgado ao SAFRA, nos termos do artigo 683 e seguintes do Código Civil, mandato irrevogável e irretratável para (a) vincular, ás custas do DEVEDOR e do CEDENTE, solidariamente, (i) á presente garantia, sob a forma de cessa0 fiduciária, aplicações financeiras integrantes de garantias de Outras Obrigações e/ou. confame o caso, (ii) sob a forma de cessão fiduciária, os BENS, ou parte deles, em garantia das Outras Obrigações; e (b) podendo praticar todos os atos e assinar todos os documentos que necessários forem, inclusive, mas não se limitando, ao registro em qualquer instituição financeira, entidade de mercado organizado, sistema, câmara ou servfço de Iiquidaç:io elou cust6dia, inclusive, sem limtação, perante a CETIP (Câmara de Custódia e Liquidação), a BMF (Bolsa de Mercadorias e Futuros), BOVESPA (Bolsa de Valores de Sêo Paula), CBLC (Companhia Brasileira de Uquidaçao e Custódia) e outras Inslituições e entidades, referidas ou nao neste instrumento (doravante. em conjunto, as 8ENTIDADES. ou individualmente, a ~ENTIDADE"), cujos emolumentos e despesas, serao suportados exclusivamente pelo DEVEDOR e pelo CEDENTE, solidariamente.

2. Fica o SAFRA irrevogável e expressamente autorizado a, no caso de Inadimplemento, total ou parcial da Operação Garantida, ou vencimento

antecipado da Operação Garantida seja em raziío de inadimplemento ou em decorrência de motivo de vencimento antecipado ali ou neste - instrumento prevista ., antecipar o vencimento do compromisso de recompra e executar a revenda a qualquer tempo em nome e por conta do CEDENTE. podendo receber, resgatar, alienar, ceder ou transferir. nas condições e preço previstas na supra-referida Nota de Negociação mencionada no Quadro V ou segundo condlçOes de mer:::ado aplicáveis. caso as condições relativas ao preço não tenham sido estabelecidas na referida N0tl parte ou da totalidade dos BENS, utilizando o produto liquido do recebimento 'oa amortização elou Iiquidaçao das obrigações do DEVEDOR, independentemente de autorização. aviso prévio ou notificação de qualquer natureza, e sem prejufzc das demais cominações previstas na Oper Garantida. PARÁGRAFO ÚNICO: Nos termos dos artigos 683 e seguintes do Código Civil, o CEDENTE neste ato nomeia o SAFRA. em caráter irrevogtwel e irretratável, para praticar, perante toda e qualquer ENTIDADE, todos os atos e assinar todos os documentos. necessários ou convenientes, á efetivação e proteção de seus direitos nos termos do presente, em especial, para a execução plena da presente garantia.

no artigo 66-B da Lei nO 4.728, de 14 de julho de 3, Na qualidade de credor fiduciário, poderá o SAFRA exercer sobre os BENS. os direitos discriminados 1965, incluido pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, no Decreto-Lei nO 911. de 1º de outubro de 1969, e nos artigos 18 a 20 da Lei nO 9.514, de 20

de novembro de 1997, inclusive os direitos de (i) consolidar em si a propriedade plena dos BENS no caso de execução da presente garantia: (ii) conservar e recuperar a posse dos BENS contra qualquer detentor, inclusive o próprio CEDENTE: e (iii) usar das ações, recursos e execuções, •

judiciais e extrajudidais, para receber os BENS e exercer os demais direitos conferidos ao CEDENTE sobre os mesmos, podendo transigir e, se

qualquer deles nao for pago, promover a cobrança judicial pertinente contra o CEDENTE ou outros responsáveis pelo pagamento, assim como, dispor,

segundo as condiçOes referidas na Cláusu'a 2 8 supra, dos Br.W~ e de quaisquer direitos deles decorrentes, transferindo:-os por endosso, cessa0 ou como lhe convenha, ~om poderes amplos e irrevogáveis para assinar quaisquer termos necessários para a efetivação dessa transferência, receber e dar quitação. Correrão por conta do DEVEDOR e do CEDENTE, solidariamente, todas as despesas incorridas pelo SAFRA no exercido desses direitos,

juntamente com todas as outras despesas aqui previstas como de responsabilidade do DEVEDOR ou do CEDENTE, e quaisquer outras incorridas na

proteção e exerci cio dos direitos do SAFRA, as quais serão também cobertas pela presente garantia. PARÁGRAFO ÚNICO; Se as importências recebidas referentes aos BENS não bastarem para o pagamento integral da dIvida resultante da Operação

Garantida, compreendendo principal e encargos, bem como das despesas incorridas pelo SAFRA no exercido dos direitos previstos no caput desta cláusula e no presente instrumento, o DEVEDOR continuará obrigado pelo pagamento do saldo remanescente, nas condições avençadas na Operaçáo Garantida.

4. Na hipótese dos BENS se vencerem em datas anteriores a do vencimento ordinário da Operação Garantida, fica SAFRA irrevogavelmente

o autorizado a efetuar nova aquisiç:io de debêntures e firmar novos compromissos de recompra e revenda em nome do CEDENTE no valor de IiqU~ld do compromisso de recompra vencido, elou aplicar o referido valor de liquldaçao em outras aplicações financeiras dlsponlveis, e assim sucessiva

até final liquidação de todas as obrigações, principal e acessórias, decorrentes da Operação Garantida, sujeitando-se as novas aplicações e s

rendimentos, bem como os eventuais t1tulos elou valores mobiliários que os representem, aos termos, gravames e condições impostas pelo presente instrumento. Assim. tais novas aplicações a seus rendimentos" independentemente de qualquer formalidade, considerar-se-ão cedidos fiduclariamente

ao SAFRA, passando. automaticamente, 2 integrar esta garantia, para todos os seus efeitos, bem como a definição de BENS, a eles se aplicando todas as disposições do presente.

5. Sem prejulzo e em adição a outros mandatos ou autorizações aqui previstos, fica o SAFRA, para os fins do disposto neste Instrumento constituído bastante procurador do CEDENTE, nos termos do artigo 683 e seguintes do Código Civil. em caráter irrevogável e irretratável, para proceder. no vencimento ou antecipadamente, ao resgatelalienaçao de parte ou da totalidade dos BENS, bem como para alienar, ceder ou transferir os direitos decorrentes de parte ou da totalidade dos mesmos BENS, podendo. para tanto, assinar pedidos de resgate, endossar cheques nominativos. receber, estipular preço, forma de pagamento e demais cláusulas e condições, dar quitação e assinar recibos, instrumentos públicos ou particulares de alienação ou cessão e de averbação elou de baixa da garantia conslitufda e demais documentos necessários.

6. Fica estabelecido que, verificada a hipótese de inadimplemento total ou parcial da Operação Garantida, bem como nas hipóteses de vencimento antecipado, seja por Inadimplemento. seja por estipulação contratual ou legal, e exercendo o SAFRA o direito de resgate/alienação que detém na condição de credor fiduciário, nao responderá o mesmo pelo pagamento de qualquer (quaisquer) rendimento (s), bonificações não creditado (s) ou perda de eventual beneficio fiscal ou de menor incidência tributária em decorrência do resgate antecipado dos BENS, nem serã licita, em tal caso, a alegaçAo de qualquer preJulzo, a qualquer titulo, mesmo que, de acordo com os dispositivos regulamentares em vigor, o resgate assim efetuado venha

a acarretar a perda dos rendimentos, bonificações ou beneficio fiscal ou reduçao de allquota que seriam atribufdos aos BENS.

7. A presente garantia,' que o CEDENTE obriga-se a manter sempre íntegra, absoluta e vincenda, corresponderá sempre, e a qualquer momento, ao percentual indicado no Quadro "VI" do preãmbulo durante toda a vigência da Operação Garantida, até sua final liquidação.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso, a qualquer 11omento, por qualquer motivo, o valor dos BENS seja ou se tome inferior ao valor apurado nos teonos do caput desta cláusula, o CEDENTE entregará ao SAFRA, para compor a presente garantia, em 24 (vinte e quatro) horas de comunlcaçêo recebida nesse sentido, a titularidade e propriedade de aplicações financeiras adicionais que o SAFRA considerar aceitáveis, de modo a recompor a cobertura do

11. Fica desde já esclarecido que, mesmo não expressamente indicado em qualquer das cláusulas do presente, toda e qualquer obrigação relativa

à garantia de cessão fiduciária é assumida solidariamente por todos os garantidores, se mais do que um, inclusive no caso de um deles ser o próprio

DEVEDOR. De forma geral, o DEVEDOR, mesmo que não seja o CEDENTE, também é solidário do CEDENTE quanto às obrigações deste nos termos do presente, inclusive, sem limitação, quanto às obrigações de reforço de garantia.

12. Até final cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, assumidas pelo DEVEDOR na Operação Garantida, obriga-se o CEDENTE, sob pena de vencimento antecipado da Operação Garantida e sem prejulzo das sanções cominadas em lei, a não ceder, alienar, descontar, transacionar, dar em garantia a quaisquer terceiros ou constituir quaisquer ônus sobre os BENS, ou iniciar a prática de qualquer desses atos.

13. Sem prejuízo e em adição a qualquer cláusula do presente ou da Operação Garantida, toco e qualquer descumprimento de obrigação de dar, fazer ou não fazer elou pagar, objeto do presente, do CEDENTE e/ou do DEVEDOR, bem como a falsidade, imprecisão ou incorreção de qualquer das declarações aquí formuladas pelo CEDENTE elou pelo DEVEDOR serão motivos de vencimento antecipado da Operação Garantida, e imediata execução desta garantia.

14. O DEVEDOR, o CEDENTE e o SAFRA concordam que a garantia prevista neste instrumento é constituída em adição e não em exclusão ou limitação de outras garantias, reais ou pessoais. concedidas pelo DEVEDOR, pelo CEDENTE ou por quaisquer terceiros garantidores, quanto à liquidação integral da Operação Garantida. Outrossim, a execução parcial ou total da presente garantla não exclui as demais, que continuarão em pleno vigor e efeito. 15. A presente avença é celebrada em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores e cessionários a qualquer título.

15. A presente avença é celebrada em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores e cessionários a qualquer título.

16. FICA CONSTITUiDO COMO COMPETENTE PARA CONHECER E DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS OU QUESTÕES QUE PORVENTURA VENHAM

A DECORRER DESTE INSTRUMENTO, O FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP - CENTRO - JOÃO MENDES JUNIOR, PODENDO, AINDA, SER O FORO DETERMINADO PELO DA COMARCA ONDE É CELEBRADO O PRESENTE.

Assim estando stas e contratadas, assina s partes o presente instrumento e seu (s) complemento (s), em 03 (três) vias de idêntico teor e para o mesmo efeito juntamente com as testemu aixo indicadas, os quais nstituem parte integrante, inseparável e complementar da Operação Garantida,

suje. ndo-se os sig atários ao cum to de tojas as disposi de s constantes.

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'., ~

Banco fr

X 31d+hk.;.~ Devedor (Cônjuge) Devedor

PRINCE BIKE NORTE LTDA

~!,ºQkQte~,

Cede te ••• Cedente (Cônjuge)

PRINCE BIKE NORTE LTOA

'Fab

Testemunhas:

Nome: CPF: CPF:

i COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) Em virtude da edição de novas regras pelo ConsElho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento de informações sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN), as "Organizações Safra" vÊm comunicar às partes que: a) os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com caracteristicas de crédito realizadas pelos clientes ser;~o registrados no Sistema de Informações de

Crédito (SCR); b) o SCR tem por finalidades (i) fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão :.io risco de crédito a cue estão expostas as

instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmoo entre essas instituições de informações, sobre O montante de débitos e de responsabilidades de clíentes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios; c) os clientes pOderão ter acesso aos dados constantes

em seus nomes no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções, de exclusões e registros de medidas judiciais e de manifestações de discordância qua'lto às infonnaçées constantes do SCR deverão ser dirigidas às "Organizações Safra n por meio de

requerimento escrito e fundamentado, e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre qualquer informação do SCR dependerá da prévia autorízação dos clientes. Cenlral de Atendimento Safra: 0300 1051234 Central de Sup0rie Pessoa Jurídica: Atendimento personalizado, de 2 a a 6 a feira, das 9h as Uh, exceto feriados. capital e Grande São Paulo (11) 3115-8248

Demais Localidade 0800 0157575 AtendimenlO nersonalizado, de 2' éI 6 a feira, das 8h às 19:30h, exceto feriados.

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Compromisso de Recompra e Revenda finnad:J entre CEDENTE e o SAFRA, tendo como lastro debêntures simples não"conversiveis em açõe~ o

subordinadas de emissão pública realizada pela Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil, com as seguintes características descritas na (s) Nota (s de Negociação (ões), emitida pelo SAFRA, a saber:

Condições Pré-Estabelecidas de Compromisso de Recompra: Data do

Data de Vencimento da Indexa- Nº Nota Lastro Remuneração Data da

Operação Operação dor

Recompra Remuneração Recom a Compromissada

pra partir de

1512059-A09 SFLS12 13110/2009 18/10/2011 COI 101.00 13/12/2010 101,00 S

2253571-A09 SFLS12 27/12/2010 27/12/2011 COI 25/02/2011 100,50 100,50 S

2472947-A09 SFLS12 24/03/2011 28/03/2013 COI 23/05/2011 101,00 101,00 S

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amr de ra

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menta Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Operação

as partes abaixo identificadas e assinadas.

--I=\,'Oo.\Q\c,:, = Devedor (Cônjuge) Devedor

PRINCE BIKE NORTE LTDA

b.,oO\Ol.k."',-....: Cedente .•.•••••••••• Cedente (Cônjuge)

PRINCE BIKE NDRTE LTDA

Testemunhas:

~~ : ~i.

:\ J

Nome: Nome: CPF:

central de Atendimento Safra: Central de Suporte Pessoa Juridica: <;ipital e Grande São Paulo (11) 3253.4455 Capital e Grande São Paulo (11) 3175-8248

Demais localidade 0800 015 7575 Demais localidade 0800 0151234

São Paulo - SP

Rer.: Carta de Fiança Operação (ões) Garantida (s)

CEDULA DE CREDITO BANCARIO

Afiançado Nº Data emissão Vencimento final Valor PRINCE BIKE NORTE LTDA 001151183 28/03/2011 26/09/2011 430.000,00

P~resente, venho (vimos) declarar, para todos os efeitos de direito, o que segue: •

1"ssumo (imos) perante essa instituição, na condição de fiador (es) e principal (is) pagador (es), em caráter irrevogável e irretratável e mediante as

condições e termos aqui estipulados, a plena e direta responsabilidade por todas as obrigações presentes e futuras, principal e acessórias, contraidas pelo (s) AFIANÇADO (S) no (s) comato (s)/titulo (s) de crédito acima descrito (s) e caracterizado (s) (a (s) "Operação (ões) Garantida (s)"), bem como nos seus respectivos aditamentos, prorrogações, renovações ou retificações, dos quais esta fian~a passa a fazer parte integrante.

2 a Na qualidade de garantidore (s) de cada uma da (s) Operação (ões) Garantida (s) em pauta, e na condição de responsável (is) solidário (s) pela

liquidação total de cada débito contraido éor qualquer do (s) AFIANÇADO (S) acima mencionado (,), obrigo-me (amo-nos) a efetuar a V.Sas. o pagamento do principal, juros, quaisquer encargos, inclusive os moratórios, rendimentos, variação, variação cambial, reajuste, atualização ou correção monetária, comissões, inclusive comissão de pennanência, multa contratual, honorários advocatícios, tarifas, despesas judiciais e extrajudiciais, tributos contribuições de qualquer natureza e quaisquer outros valores que se tomem devidos em razão da (s) referida (s) e Operação (ões) Garantida (s), caso venha qualquer do (s) AFIANÇADO (S) a deixar de cumprir qualquer das obrigações por ele (s) contraídas, especialmente no que diz respeito ao não pagamento, nos respectivos vencimentos, de quaisquer parcelas do (s) débito (s) garantido (s).

3 8 Assumo (imos), por esta, em caráter irrevogável e irretratável, o encargo de satisfazer perante V.Sas., no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas

contadas co simples aviso que me (nos) for feito por V.Sas., qualquer das obrigações garantidas pelo presente instrumento, que não tenham sido pontual e integralmente cumpridas pelo (s) AFIANÇADO (S), inclusive no caso de vencimento antecipado, ainda que a lei ou qualquer autoridade

venha a conceder qualquer tipo de anistia aOls) AFIANÇADO (S). 8

4 O não cumprimento, dentro do prazo acima estabelecido, de tal (is) obrigação (ões), irá me (nos) constituir em mora, para todos os fins e efeitos de

direito, independentemente de qualquer notifi.:ação judicial ou extrajudicial, ficando V.Sas. autorizados a tomar todas as medidas judiciais cabiveis 5.utOriZo (amos), outrossim, V.Sas., em caráter irrevogável e irretratável, a levar a débito de minha (s)/nossa (s) conta (s) corrente (s) mantidas junto'

Banco Safra S/A, se houver, quaisquer importâncias que venham a ser devidas por mim (nós) em decorrente da fiança ora prestada, caso"'o pagamento não seja realizado dentro do prazo) assinalado na Cláusula 3 D supra.

6 a A fiança ora outorgada comporta execuções parciais, na medida em que o (s) AFIANÇADO (S) deixe (m) de cumprir quaisquer das obrigações

constantes da (s) Operação (ões) Garantida (s), sem que a presente fiança, em decorrência dessas ;xecuções parciais, sofra qualquer perda ou mitigação de sua plena eficácia.

7 8 Declaro-me (amo-nos) plenamente ciente (s) e concorde (s) com todos os termos, cláusulas e condições de cada uma da (s) Operação (ões)

Garantida (s) a que ,se refere a presente garantia, inclusive no tocante ao vencimento antecipado e imediata exigibilidade de cada débito, caso se caracterize a impontualidade de qualquer do (s) AFIANÇADO (S) com relação a qualquer parcela vencida e não paga ou, ainda, pelo inadimplemento

de quaisquer obrigações constantes da (s) mesma (s) Operação (ões) Garantida (s). 8º Tenho (mos), ainda, como reconhecido o fato de que a fiança por mim (nós) prestada a V.Sas. en garantia de cada débito assumido pelo (s)

AFIANÇAOO (S) é absolutamente desvinculada e independente de quaisquer outras garantias, ainda que reais, outorgadas a V.Sas. na (s) Operação (ões) Garantida (s).

9 3 Renuncio (amos), outrossim, aos benefícios (:revistos nos artigos 366, 827, 829, Parágrafo Único, 830. 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e 77 e

595 do Código de Processo Civil, solidarizardo.me (nos) com o (s) AFIANÇADO (S) na (s) condição (ães) de principal (is) pagador (es). A garantia que

é, portanto, lhes outorgo (amos) absoluta, irretratável, irrevogável e incondicional, não comportando faculdade de exoneração em qualquer hipótese e perdurando por todo o tempo das obrigações assumidas pelo (s) AF1ANÇADO (S) na (s) Operação (ões) Garantida (s) e até o cumprimento efetivo das mesmas obrigações.

estão expostas as instituições financeiras e (ii) propiciar o intercâmbio entre essas instituições de informações sobre o montante de débitos a de

responsabilidades de clientes em operações de crédito, com o ob;etivo de subsidiar decisOes de crédito e de negócios; c) os clientes poderão ter acesso aos dados constantes em seus norr.es no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP): d) pedidos de correçOes,

ã de exclusões e registros de medJdas judiciais e de manifestações de discordência quanto as informações constantes do SCR deverão ser dirigidas respectiva instituiçã.o financeira, por meio de requerimento escrito e fundamentado, a, quando for O caso, acompanhado da respectiva decisão

judicial: e) a consulta sobre qualquer informação do SCR dependera da prévia autorização dos clientes. 11 8 Por este instrumento autorizo (amos) V.Sas. elou qualquer sociedade financeira integrante das .Organizações Safra" a inserir informações junto a

mim (n6s) obtidas, bem como consultar as informações consolidadas em meu (nosso) nome, no Sistema de Informações de Crédito do BACEN, de que tratam os normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional e/ou BACEN, e/ou outro sistema que, em virtude de norma legal, o complemente ou substitua, permanecendo Válida a presente autorizaçao enquanto subsistir a presente garantia.

12' Fica eleito o Foro da Comarca da capital de são Paulo. do Estado de S:lo Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta

fiança. Assim sendo, firmo (amos) a presente em 03 (três) vias de igual teor e para um s6 efeito.

Atenciosamente,

• •

=f:::~ '''l»~o\t•.-•••••....•.

Flador (es)

\O ~'90\tnk:"b' ••. I

Nome/Razão social: ESTEVAM EDSON CHE~ Anuência do cônjuge! companheiro (01):

End.: R FRANCO DE S." N.: 110 BERNADETE AKEMI KAKIMORI

CPF/CNPJ: 106.619.678-83 End.: R FRANCO DE SA N.: 110

RG: 19954009 CPF: 106.175.138-48

RG: 17793977

Nome/Razão social: Anuência do cônjuge! companheiro (02):

EM.:

CPF/CNPJ: End.:

RG: CPF: RG: • Testemunhas

Nome Nome

CPF CPF COMUNICADO REFERENTE AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) Em virtude da edição de novas regras pelo Conselho Monetário Nacional, que visam alterar e consolidar a regulamentação relativa ao fornecimento de

informaçOes sobre operações de crédito ao Banco Central do Brasil (BACEN). as .Organizações Safra n vêm comunicar ás partes que: a) os débitos e

responsabl:idades decorrentes de operações :;om caracterlsticas de crédito realizadas pelos clientes serao registrados no Sistema de InformaçOes de

Crédito (SCR); b) o SCR tem por finalidades (i) fornecer infonnações ao BACEN para fins de supervisao do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e (li) propiciar o intertambio entre essas InstitulçOes de Informações, sobre o montante de débitos e de responsabllldades de clientes em operações de crédito, com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios: c) os clientes poderao ter acesso aos dados constantes em seus nomes no SCR por meio da Central de Atendimento ao Público do BACEN (CAP); d) pedidos de correções. de exclusões e

registros de medidas judiclais e de manifestações de discord~mcia quanto às informações constantes cio SeR deverão ser dirigidas às .Organizações Safra por meio de requerimento escrito e fundamentado. e, quando for o caso, acompanhado da respectiva decisão judicial; e) a consulta sobre

n

qualquer informação do SCR dependerá da prévia autorização dos clientes. Centralde Atendimento Safra:03001051234 Centratde SUportePessoaJundica:Capitate Grandesao Paulo (11) 3175-8248 Atendimento personalizado, de 2- a 6 1 feira, das 9h as 19h, exceto feriados. Demais localidade 0800015 7575. Atendimento personalizado, de 2' a 6' feira, das 8h

às 19:30h, exceto feriados.

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