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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0000720-81.2020.8.04.0000 AM 0000720-81.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
03/12/2020
Julgamento
30 de Novembro de 2020
Relator
Délcio Luís Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_EMBDECCV_00007208120208040000_4b2d0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO POR MAIORIA. APLICABILIDADE DA TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO JULGAMENTO DO ARTIGO 942 DO CPC. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO ANULADO.

1. Em se tratando de divergência instaurada em sede de embargos de declaração interpostos contra acórdão prolatado em apelação, há plena incidência do art. 942, do Código de Processo Civil.
2. Sendo assim, a não observância da norma implica em nulidade do julgamento, devendo, o acórdão impugnado ser anulado para realização de novo julgamento por meio da aplicação da técnica de julgamento ampliado.
3. Embargos de declaração conhecidos e providos. Acórdão anulado.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1136151258/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-7208120208040000-am-0000720-8120208040000

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