Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Remessa Necessária Cível: 0000350-24.2015.8.04.3801 AM 0000350-24.2015.8.04.3801

Publicado por Tribunal de Justiça do Amazonas

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0000350-24.2015.8.04.3801 AM 0000350-24.2015.8.04.3801

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

01/12/2020

Julgamento

30 de Novembro de 2020

Relator

Maria das Graças Pessoa Figueiredo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM__00003502420158043801_ee31b.pdf

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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. CONTRATO ALUGUEL. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

1. A sentença de primeiro grau deve ser confirmada quando comprovado nos autos a prestação de serviço em favor do ente da federação, por meio de documentos idôneos atestando o contrato de locação firmado entre as partes.

2. Sentença mantida em remessa necessária.