jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2015.8.04.0001 AM XXXXX-84.2015.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ari Jorge Moutinho da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_AC_06020218420158040001_008cc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO HOSPITALAR. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. SUFICIENTE. DANO MORAL REFLEXO. DEVIDO. POSSIBILIDADE DE PENSIONAMENTO A PARTIR DOS 14 ANOS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL.

- Estão presentes os elementos configuradores da responsabilidade civil do Estado diante da negligência de seus agentes públicos em atendimento hospitalar que culminou no óbito do menor - Os documentos acostados aos autos permitem concluir sobre a sucessão dos fatos e a negligência e demora do atendimento hospitalar entre a internação da paciente apelada e o momento da intervenção cirúrgica para o parto - A criança foi esperada, não só por sua genitora, mas também por seu pai, avó e tia, ou seja, por todo o núcleo familiar, comprovado pela proximidade de residirem na mesma casa, acompanhando a gestação durante nove meses, o que gerou expectativas e vínculos de afeto e amor, restando devido o dano moral reflexo - O núcleo familiar em questão configura-se como de baixa renda, havendo presunção de ajuda mútua quando chegada a idade laboral, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, justificando a condenação em danos materiais - A quantia fixada na sentença a título de indenização por danos morais mostra-se razoável, conforme o caso concreto e entendimento do STJ. - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1127703175/apelacao-civel-ac-6020218420158040001-am-0602021-8420158040001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-26.2016.8.12.0000 MS XXXXX-26.2016.8.12.0000

Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - REMESSA EX-OFICIO(REO): REO XXXXX-34.2009.8.03.0004 AP

Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX MA

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2002.8.10.0001 MA XXXXX

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-35.2018.8.04.0001 AM XXXXX-35.2018.8.04.0001