TJ-AM instala vara de registros públicos e precatórias

Amanhã (19/12), às 09h, o Tribunal de Justiça do Amazonas instala a primeira Vara de Registro Públicos e Precatórias da comarca de Manaus. A récem criada Vara já nasce virtualizada e cumpre o objetivo de diminuir a demanda, principalmente das Varas de Família - onde tramitam grande volume de processos relativos a alteração de Registro Civil, como certidões de nascimento, casamento e paternidade - bem como das demais Varas da capital, onde se diluem as ações que tramitam fora da comarca e o juiz precisa que o ato processual seja cumprido em Manaus, por meio de Cartas Precatórias.

A idéia de instalação dessa Vara surgiu há pelo menos dois anos, quando o desembargador Hosannah Florêncio de Menezes ainda era corregedor-geral de Justiça, e a demora para a materialização se deu por conta da necessidade de criar um Projeto de Lei alterando a competência da Vara de Família, onde circulavam as demandas de Registro Público.

Também será de competência desta Vara os processos de mudança de nome ou prenome e retificação de área de imóveis e protestos.

O juiz Ronnie Frank Stone é a autoridade titular da recente VRPP.