Depósito Judicial já está com o Banco do Brasil

A partir do dia 18 deste mês, os depósitos judiciais da Justiça amazonense começam a ser feitos no Banco do Brasil. A medida de transferir os depósitos de bancos particulares para bancos públicos atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, que recebeu o diretor da Conta Única, Alber Oliveira, na manhã de hoje (15 de março) em seu gabinete.

De acordo com Chalub, todos os depósitos já existentes (que estavam no Bradesco) serão transferidos automaticamente ao Banco do Brasil.

“A partir de hoje, as pessoas já podem dar entrada no Banco do Brasil. Os novos depósitos já podem ser iniciados, desde já”, disse Alber Oliveira.

O convênio assinado pelo TJAM que determina o Banco do Brasil como único banco responsável pelo Depósito Judicial foi assinado na manhã do dia 19 de fevereiro, na sala de reuniões da presidência.

A mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao decidir que os depósitos judiciais devem permanecer nos bancos públicos. No TJAM, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, foi a responsável pelas medidas que visaram atender à resolução do conselho.

Na reunião de assinatura do convênio, em fevereiro, a desembargadora Socorro Guedes reuniu-se com o superintendente estadual do Banco do Brasil, José Amarildo Casagrande, e com o representante do setor jurídico do banco, Cláudio Bispo.

A reunião ocorreu no gabinete da presidência do TJAM com a presença do presidente do TJAM, desembargador Chalub, e o diretor de Orçamento do tribunal, Genésio Vitalino Neto.

Na ocasião, o presidente do Judiciário amazonense destacou a importância da cláusula quinta do contrato com o Banco do Brasil, que diz: “o presente contrato não gera ônus para o Tribunal de Justiça do Amazonas”.

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