TJ-AM Instala Vara em Defesa do Idoso, da Criança e do Adolescente

A criança e o idoso não tem muitas condições de autodefesa por isso o Estado tem que estar mais presente. Dessa forma o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, justificou a instalação da Vara Especializada de Crime Contra o Idoso, Adolescentes e Crianças, na manhã de hoje (20/12), em Manaus.

O evento contou com a participação de juízes, desembargadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), da Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Assistência Social, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Programa de Ações Integradas e Referenciais (Pair), além da presença do presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho.

A recém criada Vara vai funcionar nas instalações do Juizado da Infância e Juventude, e tem o objetivo de oferecer um atendimento diferenciado para os idosos e menores de dezoito anos, atendendo a legislação brasileira que diferencia esses segmentos por meio de estatutos, acrescenta o presidente do TJA.

O judiciário ainda não tem uma estatística oficial, mas baseado na experiência de juízes de Varas Criminais, a maior parte das denúncias de crimes contra idosos diz respeito a violência doméstica.

Já os crimes mais comuns contra crianças e adolescentes, de acordo com o coordenador do Programa de Ações Integradas Referências (Pair), José Barroncas, são de maus tratos, negligência, abandono e exploração sexual.

Barroncas acrescenta que o trabalho de enfrentamento e combate a esses crimes muitas vezes fica desacreditado porque a sociedade não vê os culpados serem punidos. Como os processos estavam espalhados em Varas comuns, normalmente o julgamento acontecia muitos anos após a denúncia. Nossa expectativa é de que agora a punição dos culpados saia em até seis meses.

De acordo com o juiz Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, titular da recém criada Vara, a idéia é justamente oferecer respostas rápidas contra os infratores que muitas vezes se utilizam da fragilidade de crianças e idosos para cometer os crimes.

A Vara já nasce virtualizada e as denúncias e petições encaminhadas na forma tradicional (papel) serão digitalizadas para que o processo tramite em ambiente eletrônico.

Apesar da possível confusão que se faça entre a já existente Vara do Menor Infrator, que também funciona no Juizado da Infância e Juventude (à rua Valério Botelho de Andrade Aleixo), e a recente VECIAC, as duas entidades têm competências distintas, dentre elas, o fato de que na primeira o menor configurado em processo é autor de crime, enquanto na nova o menor figura a condição de vítima.

Denúncias

Dados do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares (FNCT), dão conta que até outubro deste ano foram registrados cerca de 700 casos de violência contra crianças no Amazonas. Número considerado expressivo, avaliando que maior parte dos casos fica no anonimato, comenta a presidente do FNCT no Amazonas, conselheira Silvia Carla.

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