Promotora do DF defende implantação de política pública de alternativas penais

O Judiciário brasileiro vem tendo grandes avanços na questão das alternativas penais. Atualmente existem 17 varas especializadas na execução de penas e medidas alternativas no país. Porém, o Poder Executivo não tem acompanhado esta questão com a mesma velocidade: apenas cinco Estados (São Paulo, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco) possuem estruturas de apoio à fiscalização e ao monitoramento, custeadas pelo Executivo.

Sobre este assunto, a Promotora de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa de Oliveira Barreto, palestrou na tarde da última sexta-feira (02), durante o seminário “Alternativas Penais: Novas Perspectivas”.

Segundo Fabiana, que é integrante do Grupo de Trabalho para apoio à Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, a eficácia das penas e medidas alternativas depende de um sistema complexo de apoio. “Assim como nós temos um sistema prisional, precisamos de um sistema de alternativas penais, com serviços públicos de acompanhamento e monitoração desse tipo de pena para que a gente não caia na banalização das cestas básicas e tenha uma segurança de que o cumpridor vai prestar serviços à comunidade e que realmente vai estar numa instituição fiscalizada, com a participação de mediadores”, afirmou.

A palestrante defendeu que, apesar dos 10 anos de implementação em nível nacional da política de alternativas penais, com a instalação de centrais e varas especializadas, ainda é muito tímido o envolvimento do Poder Executivo na questão.

“Antes, nós tínhamos uma política muito centrada na questão da execução da pena. Ainda não se tinha uma clareza na fiscalização e no monitoramento e na participação do Poder Executivo nesta fase de execução. A aplicação de penas e medidas alternativas tem que ser um serviço público, tem que ter uma política pública. Precisamos de servidores que fiscalizem, de mediadores que sejam capazes de atender os conflitos. Hoje, temos muito claro que o Poder Executivo precisa participar e integrar esse sistema”, pontuou.

Ao final da palestra, a temática foi debatida com a participação do público presente, com mediação da Promotora de Justiça do Amazonas, Luciana Toledo Martinho.

Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), o seminário reuniu um público de cerca de 200 pessoas, entre magistrados, advogados, promotores, servidores e acadêmicos de Direito, Psicologia e Serviço Social.

Adriana Lizardo

Edição: Patricia Ruon Satchon

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